vacinação febre amarela
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Decisao Nº 0526759-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE EM VOO INTERNACIONAL. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. EXIGÊNCIA LEGAL. INFORMAÇÃO CONSIGNADA NO SITE DA COMPANHIA AÉREA. OPERAÇÃO DA REQUERIDA LIMITADA A TRECHO NACIONAL DO VOO. PASSAGENS COMPRADAS JUNTO A AGÊNCIA DE VIAGENS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU DEVER DE INDENIZAR. RECURSO...
... AUSÊNCIA DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. EXIGÊNCIA LEGAL ... FEBRE AMARELA - EXIGÊNCIAS GOVERNAMENTAIS - ... -
Licitações e Contratos - Saúde
... UTILIZAÇÃO NA VACINAÇÃO DE ROTINA DA FEBRE ... AMARELA.| Emp: BECTON ...
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Acórdão nº 1.0000.22.106140-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIAGEM INTERNACIONAL - VOO DE CONEXÃO DOMÉSTICA - IMPEDIMENTO DO EMBARQUE - NÃO APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINA -DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - NÃO VERIFICADO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA COMPANHIA AÉREA - CONDUTA DESIDIOSA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- O Certificado Internacional de Vacina trata-
... 02 do doc. de ordem n 26): Febre amarelaNos casos em que a vacina contra a febre ... Internacional de Vacina contra a febre amarela deve ser a apresentado no momento do seu Check-in ... -
Acórdão nº 1.0000.22.106140-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VIAGEM INTERNACIONAL - VOO DE CONEXÃO DOMÉSTICA - IMPEDIMENTO DO EMBARQUE - NÃO APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO INTERNACIONAL DE VACINA -DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - NÃO VERIFICADO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA COMPANHIA AÉREA - CONDUTA DESIDIOSA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- O Certificado Internacional de Vacina trata-
... 02 do doc. de ordem n 26): Febre amarelaNos casos em que a vacina contra a febre ... Internacional de Vacina contra a febre amarela deve ser a apresentado no momento do seu Check-in ... -
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... é que fosse apresentado o cartão da vacinação de febre amarela, o qual não tinha em mãos, ...
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Sentença Nº 0801006-56.2021.8.10.0151 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Cível E Criminal Da Comarca de Santa Inês, 09-05-2022
... contendo a confirmao da vacina contra a Febre Amarela.Embora tenha apresentado a Carteira de ...
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Acórdão Nº 0302817-92.2014.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 15-03-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONSUMIDORA QUE TERIA APRESENTADO CÓPIA SIMPLES DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR NO MOMENTO DA COMPRA DAS PASSAGENS DE IDA E VOLTA. RETORNO OBSTADO, SOB A EXIGÊNCIA DE QUE NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTÊNTICA.
... ÊNCIA DE CARTEIRA INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO (CIV) COMPROVANDO A INOCULAÇÃO CONTRA FEBRE ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... gráfico (Cartão comprovante de vacinação de febre amarela), referente ao Processo nº ...
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Acórdão Nº 0621958-48.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA O ISSEC. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC, POR FORÇA DA SÚMULA 608 DO STJ. PLEITO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - MEDICAMENTOS. LAUDO MÉDICO QUE RELATA QUE A PACIENTE, COM SESSENTA E CINCO ANO DE IDADE, POSSUI QUADRO DE CARCINOMA NA
... PARA QUE O MUNICÍPIO PROMOVESSE A VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AMARELA ... FRIBURGUENSES ... -
Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... ) e, se exigido, o Certificado de Vacinação ou Revacinação. (Veja-se 3.11) ... II - VISTOS ... por via aérea prova de proteção contra febre amarela e varíola, os Estados Contratantes ...
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Acórdãos nº 1041478-15.2017.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... ências do país com relação à vacinação contra a febre amarela (fls. 62/66) ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... a apresentação do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação ... tipo adulto (dT - Difiteria e Tétano); Febre" Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rub\xC3" ...
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Acórdão Nº 0013023-18.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 19-09-2022
... AUTOR QUE NÃO POSSUÍA CERTIFICADO DE FEBRE AMARELA NO ... MOMENTO DO EMBARQUE. VOUCHER QUE ... AUTORA QUE NÃO PORTAVA A CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO MOMENTO DO ... EMBARQUE. VOUCHER QUE CONSTAVA ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.010, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre" purpúrica brasileiraXXX16a. Doença aguda pelo v\xC3" ...
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PORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022
... Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre" purpúrica brasileiraXXX15a. Doença aguda pelo v\xC3" ...
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PORTARIA GM/MS Nº 3.148, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
... Arenavírusb. Ebolac. Marburgd. Lassae. Febre" purpúrica brasileiraXXX15a. Doença aguda pelo v\xC3" ...
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ANTECEDÃNCIA ANTIABORRECIMENTO
... , como o certificado internacional de vacinação contra a febre amarela e o visto americano. A ...
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Acórdãos nº 1007834-48.2018.8.26.0344 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... certificado internacional de vacinação ou profilaxia, que atesta a o contra febre amarela, exigido em Bogotá ...
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LICITAções - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
... 2. Vacinação: febre amarela, antitetânica e covid com com- ...
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Serviço África do Sul
... o Certificado Internacional de Vacinação contra Febre Amarela, que no Rio pode ser emitido ...
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Acórdãos nº 0000095-56.2016.8.26.0394 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... Autor que, ap ós rec eber va cina d e febre amarel a, aprese ntou sintom as que ... ção da vacina contra febre amarela", em ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICI\xC3" ... tempo, situações com a da vacinação em massa, que são ... TRIBUNAL ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... os servidores durante as campanhas de vacinação e estratégia de ampliação das áreas com endação da vacina contra a febre amarela e introdução da dose de reforço para ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... os servidores durante as campanhas de vacinação e estratégia de ampliação das áreas com endação da vacina contra a febre amarela e introdução da dose de reforço para ...
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Instruções Normativas. IN_1518_2022_GSE - 04-02-2022
... produto destinados às campanhas de vacinação, programas nacionais de ... combate à dengue, malária, febre amarela ... GO812022 ... RCTE, Anexo IX, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Cultura
... gráfico (Cartão comprovante de vacinação de febre amarela), referente ao Processo nº ...