vale combustivel clt
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... se destina ao abastecimento do navio ou embarcação de combustível e rancho, ou por efeito das contingências da natureza da navegação, na ... VIII - o valor correspondente ao vale-cultura ... #Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012 ... § 3º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1060-89.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 8. REEMBOLSO COMBUSTÍVEL. Com a apresentação de aresto em desconformidade com a Súmula 337 do ... Recurso de revista não conhecido. 9. VALE-REFEIÇÃO. A concessão do benefício em conformidade com a norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-20.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... pneus da MICHELIN, e a ora recorrente fornecia ao reclamante combustível, telefone celular viagens, conexão de internet notebook e veículo. Tudo ... , para executar o contrato de prestação de serviços celebrado com a VALE. O trabalho em atividade não essencial da tomadora dos serviços e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-22.2000.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Revista não conhecida ... SALÁRIO IN NATURA. COMBUSTÍVEL E VALE-MERCADO ... O único paradigma citado ao cotejo é inespecífico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119940-46.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM OS MOTORISTAS DA CÂMARA DE VEREADORES. IDENTIDADE DE ATRIBUIÇÕES NÃO DEMONSTRADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ATO DO MUNICÍPIO QUE REDUZ O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO À FINALIDADE...
... ATO DO MUNICÍPIO QUE REDUZ O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO À ... MÍNIMO, DUAS A TRÊS VEZES POR SEMANA, SEM OPERAR A BOMBA DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119940-46.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO. PRETENSÃO DE ISONOMIA SALARIAL COM OS MOTORISTAS DA CÂMARA DE VEREADORES. IDENTIDADE DE ATRIBUIÇÕES NÃO DEMONSTRADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). ATO DO MUNICÍPIO QUE REDUZ O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO À FINALIDADE...
... ATO DO MUNICÍPIO QUE REDUZ O FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA OS DIAS DE EFETIVO TRABALHO. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO À ... MÍNIMO, DUAS A TRÊS VEZES POR SEMANA, SEM OPERAR A BOMBA DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO (INEXISTÊNCIA DA VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67740-43.2008.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A SBDI-1 desta Corte tem-se manifestado no sentido de que a Súmula 357 do TST alcança até mesmo a hipótese em que os objetos das reclamações trabalhistas da testemunha e do reclamante sejam idênticos. Vale consignar que o Regional afastou, de forma categórica, a alegada troca de favores...
... Vale consignar que o Regional afastou, de forma categórica, a alegada troca de ... de o obreiro trabalhar "em empresa que comercializa combustível". 4. VALE-TRANSPORTE. O Regional assentou a premissa fática de que o ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... - CP e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS vale para todos os efeitos como prova de filiação á previdência social, ... g) calefação de superfícies; ... h) sistema de combustível para foguetes ... 12 - FÓSFORO OU SEUS COMPOSTOS TÓXICOS ... a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192800-24.2004.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de que o reclamante adentrava no local de armazenamento de combustível apenas para abastecer a empilhadeira que opera. Considerou que o risco ... Vale destacar que o tempo da exposição ao risco é irrelevante, pois está ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198900-11.2000.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. O Tribunal não apreciou a alegação de que o reclamante não teria pleiteado o reconhecimento de vínculo de emprego com o recorrente (segundo reclamado), o que impede aferir a invocada ocorrência de julgamento extra petita (da sentença e do acórdão) e de ofensa aos arts. 5º, inciso LV, da Carta Magna, 128, 293 e 46
... e paradigma e que, no contracheque daquele, não havia descontos de vale combustível. Portanto, não se pode afirmar que o valor a menor recebido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... extrair se o ressarcimento das despesas abrangia somente o combustível ou também outros gastos. II - Seria imprescindível que a parte ... 896 consolidado para a admissibilidade do recurso de revista, o qual, vale ressaltar, é de natureza extraordinária, devendo, em consequência, ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-71.2016.5.06.0023), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E COMBUSTÍVEL. CONFIGURAÇÃO. Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva (artigo 468 da CLT), sujeitando-se o "jus variandi" do empregador às limitações impostas pela legislação trabalhista e restando assegurado o direito à intangibilidade salarial do empregado, o qual...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E COMBUSTÍVEL. CONFIGURAÇÃO. Vigora, no Direito do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34900-37.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... apresentação da nota fiscal correspondente à despesa com combustível, o Colegiado de origem não foi conclusivo a respeito dessa peculiaridade, ... II - Vale dizer ser imprescindível que a parte esteja assistida por sindicato da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018749320214058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801874-93.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: AMORIM & CIA LTDA. ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos
... ária sobre o Décimo Terceiro indenizado, Terço de férias, Vale-transporte, Vale-combustível, Vale-alimentação e Plano de Saúde. Por ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 39-97.2020.5.09.0073)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RENUKA VALE DO IVAI S.A. RITO SUMARÍSSIMO GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme consta do acórdão regional " É evidente e transparente a íntima ligação nas várias etapas da produção de alimentos,
... 13.467/2017. RENUKA VALE DO IVAI S.A. RITO SUMARÍSSIMO GRUPO ECONÔMICO. MATÉRIA FÁTICA ... combustível e energia elétrica a partir da cana-de-açúcar. Destaca-se, no presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-12.2014.5.06.0144), 25-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VALE COMBUSTÍVEL. Diante da negativa da empresa, ao autor cabia a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, inteligência do artigo 818 da CLT e do artigo 333 do CPC, supletivamente aplicado e desse ônus não se desvencilhou satisfatoriamente, já que não trouxe aos autos qualquer prova que confirmasse as suas alegações. Recurso improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VALE COMBUSTÍVEL. Diante da negativa da empresa, ao autor cabia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Noturno assim como seus reflexos em DSR, bem como descontos de Vale" Transporte, Vale Combustível, Vale Alimentação e Planos de Saúde, al\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 249-08.2012.5.06.0011) 21-02-2018
... Vale salientar que, no ordenamento jurídico brasileiro, vigia, à época, o ... INDENIZAÇÃO ... COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO DE VEÍCULO. O TRT, soberano na análise do conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048553220204058400), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0804855-32.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... tão somente para afastar a incidência da contribuição sobre o vale transporte, vale combustível e plano de saúde ... 2. Alega a parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048691620204058400), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804869-16.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: P N COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... quinze dias do auxílio doença e do auxílio acidente, descontos de vale transporte, vale combustível, vale alimentação quando in natura e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 285-80.2019.5.21.0013)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... vale, em um certo caso concreto, como ... instrumento de resolução ... improbidade (subtração de combustível) imputado à parte reclamante, haja vista a ... insuficiência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001404-27.2019.5.07.0026), 2020-02-19
... - multa do art. 467 da CLT sobre as verbas supra; ... - vale combustível; ... - multa do art. 477, §8º, da CLT; ... - multa de 40% ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 620-50.2010.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA - ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. ESTABILIDADE SINDICAL. O Regional revela a inexistência de provas de que a ré tenha encerrado suas atividades no
... não conhecido ... HORAS EXTRAS. VALE-REFEIÇÃO. DIFERENÇAS. PRÊMIO ... - ... PRODUÇÃO ... - ... PRÉVIO. RESSARCIMENTO - CELULAR E COMBUSTÍVEL. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A relação que liga o empregado ao grupo é una. Vale dizer, o grupo figura na posição de empregador (conjunto de bens). E ... de serviço perigoso o empregado de posto de revenda de combustível líquido ... SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-85.2015.5.15.0147)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. FIDÚCIA ESPECIAL COMPROVADA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 102, I, DO TST. O enquadramento do empregado no cargo de confiança...
... estabeleceu o pagamento do vale-alimentação no curso do aviso-prévio indenizado. Mantém-se ... pois tem por escopo ressarcir o empregado dos gastos com combustível e da depreciação do ... veículo utilizado a serviço do ...