vale refeição rs
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Acórdão nº 2010/0230124-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ação ordinária. VALE-REFEIÇÃO. litisconsórcio ativo. REAJUSTES DO VALOR DO BENEFÍCIO. COISA JULGADA EM RELAÇÃO AO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. O Tribunal de origem categoricamente aferiu a existência da coisa julgada, em virtude de feito com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, transitado em julgado, impondo-se a extinção de ação novamente proposta,
... PROCESSUAL CIVIL. ação ordinária. VALE-REFEIÇÃO. litisconsórcio ativo. REAJUSTES DO VALOR DO BENEFÍCIO. COISA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 70048 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62424 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 50085951320198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... pelo CEPERS, objetivando o reajuste da parcela remuneratória do vale-refeição. ... Isso porque a autora, embora seja servidora pública ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59302 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 708714 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Decisão Monocrática nº 50124496220088210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-01-2023
... SERVIDOR PÚBLICO. cargo de escrivà de polícia. VALE-REFEIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR unitário. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO ...
- Acórdão nº 607607 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALE"-REFEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS EM\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1282174 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DEVALE-REFEIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA.ALEGAÇÃO, DO ESTADO RECORRENTE, DE REFORMATIO IN PEJUS. FALTA DEIMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO,SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF.PRECEDENTES DO STJ,...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 59921 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1057733 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão previdenciária patronal sobre valores referentes a auxílio-refeição quando da prestação de serviços extraordinários, haja vista a ... vale-refeição pago em razão de horas extraordinárias) ... 5. Todavia, não ...
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Acórdão nº 2011/0255759-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... se limitou a determinar que o reajuste do vale-refeição fosse realizado de ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 60200 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57416 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 76709 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão Monocrática nº 52234571620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... MUNICÍPIO DE PORTÃO. cumprimento de sentença. VALE-REFEIÇÃO. ATUALIZAÇÃO monetária ... 1. A apelação do autor foi ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 72531 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274041 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTE. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. LITISPENDÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1274041/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 29/02/2012)
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Acórdão nº AgRg no REsp 1274995 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTE. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. LITISPENDÊNCIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1274995/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 29/02/2012)
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Acórdão nº AgRg no REsp 1262077 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 467 E 471 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LITISPENDÊNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (arts. 467 e 471 do CPC), que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 59158 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Informativo, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. CNPJ Nº 92.983.147/0001 - 67 NIRE: 4330001422
... b. RATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE E FÉRIAS ... DIRETORES ...
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Informativo, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL S. A. CNPJ Nº 92.983.147/0001 - 67 NIRE: 4330001422
... b. RATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS - VALE ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO - PLANO DE SAÚDE E FÉRIAS ... DIRETORES ...