valor da causa no mandado segurança
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Acórdão nº 2014/0172231-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ... causa ... pagos pelo poder público ... 2. O mandado ... pagamento de parte do valor" contratado. Precedentes: RMS 17.167/MT, Rel.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 2.794 - RJ (2015/0220262-2) ... SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO ... IRRESTRITO ÀS OPERAÇÕES COM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R$ ... mérito da causa. ...
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Acórdão nº 2006/0045561-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.546 - SP (2006/0045561-4) ... , perito judicial, multa de 10% sobre o valor da causa, em virtude de ter atuado de forma ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar ... , da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e ... áximo da entidade, no local onde proposta a causa, quando ali instalado seu escritório ou ...
- Acórdão nº 2012/0168988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 52.952 - RN ... cento) sobre o valor ... cento) sobre o valor atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2014/0279767-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2014/0321450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ... razão de 1% a 5% do valor ... atualizado da causa ...
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Acórdão nº 2014/0278978-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERPOSIÇÃO. RECURSO. DESCUMPRIMENTO. PRAZO LEGAL. QUINQUÍDIO. INTEMPESTIVIDADE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. 1. A decisão denegatória de seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança foi disponibilizada no DJe/STJ de 03/02/2015 e considerada publicada...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.792 - RJ ... cento sobre o valor ... -
Acórdão nº 2013/0385588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. COMPENSAÇÃO EFETIVADA VIA DCTF POR FORÇA DE LIMINAR. CASSAÇÃO DO ÓBICE. TERMO INICIAL DA EFETIVA COBRANÇA DO VALOR DECLARADO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 436/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535
... liminar concedido em mandado de ... constituíram efetivamente o valor devido pelo ... mandamental, visto que, ausente a causa impeditiva da ... - nº 92.03.059812-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31 de Marzo de 1993
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Acórdão nº 2007/0053162-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. ...
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Acórdão nº 2014/0110490-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.527 - ... valor" ... corrigido da causa, condicionada \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0246167-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA". ... LICITAÇÃO. ... PRESTAÇÃO ... SERVI\xC3" ... aplicação de multa no valor ... causa ...
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Acórdão nº MS 15746 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.746 - DF (2010⁄0173560-3) ... de demanda destinada a impugnar o valor e a forma de pagamento estabelecidos ... 2. O ... e da prova dos seguintes requisitos: ser a causa determinante do ato (relação de causalidade); ...
- nº 91.03.007739-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19 de Junio de 1991
- nº 91.03.006413-1 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 11 de Septiembre de 1991
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Acórdão nº RMS 34922 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.922 - GO (2011⁄0138715-9) ... 5º) e a inclusão de 10% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios ...
- Acórdão nº AgRg nos EmbExeMS 12236 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1257605 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERCEPÇÃO DE HORA-AULA. EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... neste artigo, os bens e direitos de valor econmico, artstico, esttico, histrico ou ... , sob protocolo, de uma via autenticada do mandado ... III - Qualquer pessoa, beneficiada ou ... de documento necessrios instruo da causa ... Pargrafo nico. O prazo contar-se- do ...
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Acórdão nº RMS 34122 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.122 - MS (2011⁄0089905-8) ... 3.519⁄2008 pelo seu valor originário, ao fundamento da irredutibilidade de ... ção, trouxeram novos argumentos sobre a causa petendi, relacionados à qualidade do cargo ...
- Acórdão nº 2012/0196404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0032336-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREVISTAS NO EDITAL. SEGURANÇA CONCEDIDA ... Pereira da Silva ajuizara Mandado de Segurança a fim de ... circunstâncias e a complexidade da causa e o baixo valor ...
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Acórdão nº 2006/0011315-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.166 - SC (2006/0011315-2) ... ICMS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. VALOR ADICIONADO. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÃO ... 3. A causa em análise não se resolve por mera operação ...