valor da causa no mandado segurança

Acórdão nº EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1046640 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

... , que não teria levado em consideração o valor da causa; b) à aplicação dos princípios da ... conteúdo dos julgamentos realizados no Mandado de Segurança e na Ação Rescisória, para obter ...
Acórdão nº 2004/0012880-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTEÚDO ECONÔMICO. VALOR DA ... aplicar, para fins de cálculo do valor da causa, o artigo 260 do CPC ... 2. Verifica-se com ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-693-92.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDANDO DE SEGURANÇA. 1. Recurso ordinário interposto pelo Litisconsorte Passivo pretendendo a modificação do valor da causa e a condenação da Impetrante em multa e em indenização por litigância de má-fé. 2. VALOR DA CAUSA. A ação de mandado de segurança tem por escopo sustar ato de autoridade praticado com ilegalidade ou com abuso de poder. Assim, a atribuição do valor da...

... RECURSO ORDINÁRIO. MANDANDO DE SEGURANÇA. 1. Recurso ordinário interposto pelo rte Passivo pretendendo a modificação do valor da causa e a condenação da Impetrante em multa ... 2. VALOR DA CAUSA. A ação de mandado de segurança tem por escopo sustar ato de ...
Acórdão nº 2005/0171012-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA ... 1.O valor da ...
Acórdão nº 2006/0277469-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.488 - DF (2006/0277469-5) ... 2. Como causa petendi, afirmou-se que o Banco Central do Brasil ... -A3; d) autopagamento antecipado ao Bacen do valor de 3,6 bilhões de reais, qualificando-se como ...
Acórdão nº 2013/0391152-3 de T6 - SEXTA TURMA

... CAUSA DE ... valor expresso sobre a tese jurídica que se ... em sede de habeas corpus , mandado ...
Acórdão nº 2010/0005670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... órios ou obscuros e relevantes ao desate da causa, não enfrenta a questão oportunamente suscitada ... ção em dívida ativa por força de mandado de segurança, o Tribunal de origem assentou, ... valor atualizado da causa ... 5. Agravo regimental ...
Acórdão nº 2007/0279603-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.752 - MS (2007/0279603-3) ... tributária, e que se alegam indevidos por causa da inclusão do IPI em sua base de cálculo ... , onde se tem como base de cálculo o valor da operação, de tal sorte que o IPI, outrora ...
Acórdão nº 2009/0018691-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.748 - SP (2009/0018691-9) ... 9. A adoção da "Teoria da Causa Madura" é ainda mais indicada, em se tratando de ... , fica-se a imaginar quem levantará o valor correspondente e, principalmente, se haverá ...
Acórdão nº 2007/0138445-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.907 - DF (2007/0138445-6) ... GONÇALVES ADVOGADO:HÉLIO GONÇALVES (EM CAUSA PRÓPRIA)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... I- A impugnação ao valor atribuído à causa é incidente que deve ser ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6286-59.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROVIMENTO. 1. Merece ser processado o recurso ordinário interposto pelo ora agravante, uma vez que o valor por ele recolhido a título de custas processuais mostra-se em conformidade com o preceito inserto no artigo 789, II, da CLT, segundo o qual essas deverão ser calculadas à...

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSUFICIÊNCIA NO RECOLHIMENTO DAS ... pelo ora agravante, uma vez que o valor por ele recolhido a título de custas processuais ... à base de 2% sobre o valor atribuído à causa, na hipótese de improcedência no julgamento da ...
Acórdão nº EDcl nos EmbExeMS 6864 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 594-35.2021.5.08.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO . ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1.1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão...

... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... 1% sobre o valor da causa ... 3. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2006/0138248-1 de T5 - QUINTA TURMA

EDcl nos EDcl no RESP no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.189 - AM (2006⁄0138248-1) ... :NAJLA MAKAREM NADAFAKEL THOMAZ DE LIMA (EM CAUSA PRÓPRIA)AGRAVADO:ESTADO DO AMAZONAS ... e aplica-se nova multa, desta vez no valor de 5% sobre o valor da causa ... 4. Agravo ...
Acórdão nº 2004/0058465-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.729 - SP (2004/0058465-4) ... registra a impossibilidade de inovar a causa no juízo da apelação, em que é vedado à ... ) interesse fiscal de que seja compensado o valor objeto do seqüestro com créditos tributários ...
Acórdão nº 2010/0044319-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 168, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE PECUNIÁRIA. INCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO...

... MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE ... 4. "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não ... do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo ...
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 218, devendo, porém, a expedição do mandado ser imediatamente comunicada ao chefe da ... real e imporá as medidas de segurança que no caso couberem ... Art. 453. A nha que, sem justa causa, deixar de comparecer, incorrerá na multa de ... Nesse caso, a caução resolver-se-á em valor monetário, devolvendo-se ao condenado o que ...
Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.833 - DF (2006/0090649-0) ... no Brasil por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército (arts. 183 e 190, do ... ângulo da livre iniciativa erigida como causa petendi do mandamus, interdita a análise do ...
Acórdão nº 2007/0133784-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.894 - DF (2007/0133784-6) ... esta Terceira Seção, "a impugnação ao valor atribuído à causa é incidente que deve ser ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1292612 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. URV. PRAZO PRESCRICIONAL. INTERRUPÇÃO COM A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITOS PRETÉRITOS. CONTAGEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC.
Acórdão nº 2006/0128935-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... sua cobrança após encerrada a causa suspensiva de exigibilidade (Precedente da ... administrativa, o contribuinte impetrou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, ... (nº 0013875825), objetivando a cobrança do valor aproveitado a partir do ano de 1995 ... 4. Desta ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1996-61.2020.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA PELO TRIBUNAL REGIONAL. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE . 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campo Mourão/PR, que teria nomeado calculista para elaboração dos cálculos de

... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA PELO ... TRIBUNAL REGIONAL ...
Acórdão nº AgRg no RMS 28506 / DF de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2013/0317755-0 de T6 - SEXTA TURMA

... DA LEI 11.343/06. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REEXAME ... valor expresso sobre a tese jurídica que se ... em sede de habeas corpus , mandado ...
Acórdão nº REsp 1256815 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA. ART. 20, §4º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, confirmando decisão do Juízo de Primeiro Grau, decidiu pela ocorrência de...

... VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 5% DO VALOR DA CAUSA. ART. 20, §4º, DO CPC. VIOLAÇÃO DO ... pela ocorrência de litispendência entre mandado de segurança e embargos à execução. Com isso, ...