valor da causa no mandado segurança
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Acórdão nº REsp 996424 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... órdão proferido em recurso ordinário em mandado de segurança não serve como paradigma para a ... , a Corte de origem limitou a análise da causa aos termos do requerimento inicial, isto é, o agamento atualizado do valor" nominal dos títulos, acrescidos de juros e corre\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0055924-1 de T5 - QUINTA TURMA
... nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.846 - RS (2005/0055924-1) ... para o percentual de cinco por cento do valor dado à causa, a teor do disposto no artigo 538, ...
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Acórdão nº 2006/0020517-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... têm legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança coletivo em favor de seus ... A seguir, indica expressamente a causa de pedir (houve pagamento a menor das comissões, ... Excepciona-se apenas a hipótese de valor irrisório ou exorbitante, o que não se ...
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Acórdão nº 2006/0221860-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, cujo valor da causa é R$ 500,00 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 284-13.2021.5.05.0000)
... a decisão monocrática que denegou a segurança ... Sem contrarrazões ... O ... denegou a segurança, bem como atribuiu à causa o valor de R$ 420.039,41 ... a ordem e devido processo legal no mandado de ... segurança sob nº ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1287307 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ... Mandado de Segurança, 28ª ed., Malheiros, São Paulo, ... ício existente no seu nascimento e não por causa superveniente ... 17. Axiologicamente, ...
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Decisão monocrática Nº 37881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2023
DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, ... Por fim, em relação ao valor da causa no mandado de segurança, este deve ...
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Acórdão nº 2002/0016261-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , portanto, não fazia parte do objeto do mandado de segurança impetrado. O Tribunal a quo ... , no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 1243103 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ AVIADOS NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. VÍCIOS DE INTEGRAÇÃO NÃO EVIDENCIADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Segundos aclaratórios...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1137236 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUS POSTULANDI. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ANTE A REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Verificado que os embargos de declaração da reclamante foram subscritos pessoalmente por ela, tem-se que esse apelo não merece conhecimento, por inexistente,
... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ... 538 do CPC c/c o artigo 769 da CLT, em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor zado da causa, ficando condicionada a interposição de ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no MS 14672 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0150484-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6880/80, 159 do Código Civil de 1916; c) o valor fixado a título de indenização foi ... dez anos, não devendo ser considerada como causa interruptiva da prescrição a interposição de mandado de segurança objetivando a reincorporação do ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 12430 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-69800-93.2008.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE DINHEIRO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE. A determinação de penhora sobre dinheiro, em execução provisória, quando nomeados outros bens, fere direito líquido e certo do executado, tendo em vista que a execução há de ser realizada de modo menos gravoso para o devedor, diante de uma interpretação sistemática do disposto nos artigos 620 e 655
... EMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA SOBRE DINHEIRO. EXECUÇÃO ... VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO ... - Acórdão nº EDcl no MS 16210 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-189600-47.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGALIDADE DA CONDENAÇÃO EM VALOR MAJORADO A TÍTULO DE CUSTAS, BASEADA NA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 147 DA SBDI-2 DO TST. 1. De plano, verifica-se que assiste razão do Impetrante porque, consoante se depreende do despacho que determinou o "aperfeiçoamento" da petição inicial para que o
... (Ac. SDI-2) ... GJCMDN/ll/fn MANDADO DE SEGURANA - ILEGALIDADE DA CONDENAO EM VALOR ... DE EMENDA INICIAL PARA ADEQUAO DO VALOR DA CAUSA EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUS POSTULANDI. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ANTE A REITERAÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Verificado que os embargos de declaração da reclamante foram subscritos pessoalmente por ela, tem-se que esse apelo não merece conhecimento por inexistente, nos termos da...
... ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do ... 538 do CPC c/c o artigo 769 da CLT, em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor zado da causa, ficando condicionada a interposição de ... - Acórdão nº 2009/0042579-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1757/2000-000-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. VALOR DA CAUSA. CUSTAS PROCESSUAIS. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 88 da SBDI-2, considera incabível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial que, de ofício, arbitrou novo valor à causa, acarretando a majoração das custas processuais, uma vez que cabia à parte, após recolher as custas, calculadas com...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. VALOR DA CAUSA. CUSTAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ... d) a Decisão em causa, ao pretender garantir ressarcimento precoce à ... ção antecipada para preservação do valor dos bens sempre que estiverem sujeitos a qualquer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-27800-54.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Marzo de 2013
... MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE ... ª Região, que indeferiu a liberação do valor correspondente aos honorários contratuais, ... , envolvendo o mesmo pedido, a mesma causa de pedir e as mesmas partes, que se encontra em ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2001
... 1) CUSTAS PROCESSUAIS - MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO - BASE DE CÁLCULO - A ... de segurança são calculadas sobre o valor arbitrado à causa e não ao valor da execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-107/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
... 1) CUSTAS PROCESSUAIS - MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO - BASE DE CÁLCULO - ... A ... de segurança são calculadas sobre o valor arbitrado à causa e não ao valor da execução ...