Valor de alçada
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Acórdão nº 2007/0147735-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0101356-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A 50 ORTNs. RECURSO DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ... INAPLICABILIDADE. VIGÊNCIA DO ART. 34, DA LEF. VALOR DE ALÇADA. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2744-64.2011.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2ª Turma GMRLP/cm/msg AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2011/0299596-2 de T4 - QUARTA TURMA
... direitos reais sobre imóvel de valor superior ao de alçada legal ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 93565 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0175068-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. RECURSO CABÍVEL. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-740-94.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. VALOR DE ALÇADA. SENTENÇA IRRECORRÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4649-69.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DA ALÇADA. VALOR DADO À CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. Demonstrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4649-69.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DA ALÇADA. VALOR DADO À CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. Demonstrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2636-47.2011.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE ALÇADA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR AO DOBRO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-994-53.2010.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito
... GMLBC/emc./vv PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0037619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE VALOR DE ALÇADA IMPEDITIVO DO PROCESSAMENTO DE PEDIDO DE REVISÃO DE JULGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42640-74.2007.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ação monitória. valor de alçada. SÚMULA 356 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ação monitória. valor de alçada. SÚMULA 356 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão nº 2007/0251637-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. APELAÇÃO. CABIMENTO. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-906-24.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 5º, inc. LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o amplo julgamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA RECURSO ORDINÁRIO. IRRECORRIBILIDADE. VALOR DE ALÇADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO...
... 2. RECURSO DE REVISTA RECURSO ORDINÁRIO. IRRECORRIBILIDADE. VALOR DE ALÇADA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPRESA NÃO ASSOCIADA. MATÉRIA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 140011 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108-60.2011.5.07.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CAUSA DE ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PUBLICAÇÃO NO ÁTRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CAUSA DE ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109240-86.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... VALOR DE ALÇADA ... O Tribunal Regional aplicou a Súmula nº 356 do TST, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7900-02.2009.5.01.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DA ALÇADA. VALOR DADO À CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. O entendimento predominante no âmbito desta Corte é no sentido de considerar inalterável o valor dado à causa para fins de fixação da alçada, quando não impugnado pela parte contrária, nos termos da Súmula nº 71. Depreende-se, assim, que pouco importa o valor da condenação...
... RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. FIXAÇÃO DA ALÇADA. VALOR DADO À CAUSA NA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO ... O entendimento ... -
Acórdão nº 2007/0103468-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CABÍVEL. ARTIGO 34 DA LEI ...
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Acórdão nº 2003/0064871-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL - LEI N. 6.830/80 - VALOR DE ALÇADA - NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1743-62.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 2ª Turma GMRLP/pe/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA LEI Nº ...
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Acórdão nº 2008/0215379-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. ARTIGO 34 DA LEI Nº 6.830/80 ... 1. O não ...
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Acórdão nº 2007/0134171-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVOGAÇÃO DO ART. 34 DA LEI 6.830/80. NÃO-OCORRÊNCIA. VALOR DE ALÇADA INFERIOR A 50 ORTNs. FÓRMULA DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-969-20.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. alçada recursal. valor da causa inferior a dois salários mínimos. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... (Ac. 6ª Turma) ... GMACC/cp/bfa/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. alçada recursal. valor da causa inferior a dois salários mínimos. Confirmada a ...