Valor de alçada
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210200-75.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
REMESSA DE OFÍCIO - FALTA DE ALÇADA - VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 303, I, -A-, DO TST - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, que versava sobre o cabimento da remessa de ofício, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 303, I, -a-, do...
... (7ª Turma) ... GMIGM/nn/rf REMESSA DE OFÍCIO ... - FALTA DE ALÇADA - VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58640-48.2007.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA ... Nos termos da Lei nº 5.584/70, somente os processos que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31140-19.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA ... Nos termos da Lei nº 5.584/70, somente os processos que ...
-
Acórdão nº 2007/0188106-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTNs. ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULAS 07 E 83 DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-39.2007.5.04.0831 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA ... Nos termos da Lei nº 5.584/70, somente os processos que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17240-66.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ALÇADA RECURSAL - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO - ADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO ... pela Constituição Federal de 1988, sendo lícita a fixação do valor da alçada com base no salário-mínimo ... Agravo de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1246-11.2011.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (alegação de violação ao artigo 114, I, da Constituição Federal, contrariedade à Súmula/STJ nº 137 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista...
... - ALÇADA EXCLUSIVA DA VARA - VALOR DA CAUSA R$ 100,00. Se o autor atribui à causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24340-39.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Seguimento de recurso de revista negado por não atendimento dos requisitos extrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento em que não se demonstra o desacerto da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Seguimento de recurso de revista negado por não atendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43440-13.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Seguimento de recurso de revista negado por não atendimento dos requisitos extrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento em que não se demonstra o desacerto da decisão agravada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AÇÃO MONITÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DE ALÇADA. Seguimento de recurso de revista negado por não atendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28540-25.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24040-77.2008.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/cg/ajr/ad/ ... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59140-03.2007.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/ ... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38440-33.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/cg/ajr/viv/ ... CNA. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS ... 1. Encontra-se ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-28.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. CAUSA DE ALÇADA. NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIO. Restrito o valor da causa a ...
-
Acórdão nº 2004/0132945-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPETÊNCIA FIXADA PELO VALOR ORIGINAL DA CAUSA. IRRELEVÂNCIA DE SER O VALOR DA EXECUÇÃO SUPERIOR AO DE ALÇADA, EM DECORRÊNCIA DA INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129-75.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. VALOR DA ALÇADA. Nota-se que a reclamada, em clara desatenção ao decidido pela egrégia Corte Regional, não impugnou o fundamento do v. acórdão regional, pois não recorreu quanto à questão de que o recurso ordinário interposto por ela não foi conhecido porquanto o valor dado à causa é inferior a dois salários mínimos e o
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. VALOR DA ALÇADA ... Nota-se que a reclamada, em clara desatenção ao decidido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-07.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PROCESSO DE ALÇADA. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, nos dissídios de alçada, em que o valor fixado para a causa não exceda a 2 salários mínimos, não caberá ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-89.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... PROCESSO DE ALÇADA. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO. Nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, nos dissídios de alçada, em que o valor fixado para a causa não exceda a 2 salários mínimos, não caberá ...
-
Acórdão nº 2008/0217857-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DESCONTO DE MÚTUOS NÃO CONTRATADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA CAUSA. ESTIMATIVA PREVISTA NA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO. ALÇADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2371-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese.
... AÇÃO MONITÓRIA. VALOR DA ALÇADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESPROVIMENTO. Não merece ... - Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1616-25.2010.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO PARCIAL PARA SANAR OMISSÃO. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, sanando omissão no julgado, arbitrar o valor da condenação para fins de alçada. Embargos de Declaração acolhidos parcialmente.
... de Declaração para, sanando omissão no julgado, arbitrar o valor da condenação para fins de alçada. Embargos de Declaração acolhidos ... -
Acórdão nº 2008/0169002-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , como critério definidor da competência em matéria cível, o valor atribuído à causa, ao prever que sua alçada é restrita às demandas ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-65.2010.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv/ ... ALÇADA. VALOR DA CAUSA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. RECURSO. CABIMENTO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131740-12.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VALOR DA ALÇADA INFERIOR A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO ...