valor de pi
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Acórdão nº 2005/0177484-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. In casu, o Tribunal a quo, ao majorar o valor da indenização, arrimou-se, especificamente, no ato danoso noticiado na petição inaugural, considerando diversas circunstâncias, dentre elas, o ...
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Acórdão nº 2005/0177484-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. In casu, o Tribunal a quo, ao majorar o valor da indenização, arrimou-se, especificamente, no ato danoso noticiado na petição inaugural, considerando diversas circunstâncias, dentre elas, o ...
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Acórdão nº 2006/0110322-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 969/973, cujo total perfaz o valor" de R$ 3.827,03, consoante assentado pelo Tribunal local à luz do contexto fático encartado nos autos, revelam a desproporcionalidade da sanç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08020402920154058500), 27-10-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. Discussão sobre Legitimidade. Indispensabilidade da autorização expressa. Aplicação dos efeitos do julgamento do RE 573.232/SC (Tema 82 - "A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorizaç
... da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, nos anos 2009 e 2010, em razão da fixação equivocada do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA do extinto FUNDEF no ano 2006 reconheceu, de ofício, a prescrição quinquenal, julgando prejudicada a apelação do ... -
Súmula, Ata de Registro de Preços nº 006/2020: CEASA/RS e Companhia Ultragaz S.A. Obj. "Aquisição de 80 (oit
... O prazo de validade de 01 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. O valor total de R$ 5.760,00. Valor irreajustvel. PI n 019/20. PE n 0004/2020. Porto Alegre, 03 de abril de ...
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Súmula, Contratantes: CEASA/RS e KM Distribuidor de Produtos de Informática EIRELI. Obj: "Aquisição de 07 (s
... Conforme contrato n 006/2020, o perodo ser de 30 (trinta) dias, contados da data do aceite do Termo de Autorizao de Compras. Valor total de R$ 4.953,97. Valor irreajustvel. PI n 039/2020 ... Disp. na Ajur. Porto Alegre, 07 de abril de 2020 ...
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Súmula, Contratantes: CEASA/RS e Fundação Universidade de Caxias do Sul. Obj: "Contratação de serviço de an
... Conforme contrato n 004/2021, o perodo ser de 120 ( cento e vinte ) dias, contados da data definida na ordem de incio dos servios ... Valor total de R$ 33.550,00 (trinta e trs mil, quinhentos e cinquenta reais). Valor irreajustvel. PI n 048/21. Gestor: Claiton Colvelo da Rosa, Fiscal ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 012/2021: CEASA/RS e Bidding House - Comércio de Produtos Alimentícios
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 30.787,50, referente ao Lote I. Valor irreajustvel ... PI n 069/21, PE 0005/2021. Ailton dos Santos Machado Diretor Presidente ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 007/2021: CEASA/RS e Companhia Ultragaz S.A . Obj: "Registro de preç
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 7.040,00, referente ao Lote I. Valor irreajustvel ... PI n 056/21, PE 0007/2021. Ailton dos Santos Machado Diretor Presidente ...
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Súmula, Contratantes: CEASA/RS e Maciel Assessores S/S LTDA - EPP. Obj: "Contratação de empresa especializa
... Conforme contrato n 020/2021, o perodo ser de 12 ( doze ) meses, contados da data definida na ordem de incio ... Valor total de R$ 143.500,00. Valor irreajustvel. PI n 094/21. Gestor: Maria Ccera da Silva Nascimento, Fiscal: Jairo dos Reis Oliveira, Suplente: Cludia ...
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Súmula, Contratantes: CEASA/RS e Paulo Adalberto Fucks da Vieira Junior Eireli. Obj: "Contratação de execuçã
... Conforme contrato n 002/2020, o perodo ser de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data definida na ordem de incio dos servios. Valor total de R$ 410.700,00. Valor irreajustvel. PI n 258/2019. Gestor: Paulo Antnio Regla, Fiscal: Danilo Pereira Catelan, Suplente: Jairo dos Reis ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 014/2021: CEASA/RS e LE Veículos e Extintores LTDA - ME. Obj: "Regist
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 2.470,00. Valor irreajustvel ... PI n 070/21, PE 0011/2021. Ailton dos Santos Machado Diretor Presidente Porto Alegre, 04 de ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 020/2021: CEASA/RS e E S Comércio de Equipamentos e Serviços de Limpez
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 27.500,00, referente ao Lote I. Valor irreajustvel ... PI n 145/21, PE 0014/2021. Ailton dos Santos Machado Diretor Presidente ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 027/2021: CEASA/RS e DR Rocha Materiais de Construção Eireli - EPP. O
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 136.399,50, referente aos Lotes I e II. Valor irreajustvel ... PI n 164/21, PE 0021/2021. Ailton dos Santos Machado Diretor ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 014/2022: CEASA/RS e PREVALE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA - EPP. Obj:
... O prazo de ... validade é de 12 (doze) meses, improrrogável, a partir da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado. Valor total é de R$ ... 4.626,50. Valor irreajustável ... PI nº 188/22, PE nº 0037/2022 ... Ailton dos Santos Machado ... Diretor Presidente ... Porto ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 013/2022: CEASA/RS e Ferragem Eletrocor Eireli - EPP. Obj: "Aquisição
... 30/06/2016. O prazo de validade é de 12 (doze) meses, improrrogável, a partir da publicação da súmula no Diário Oficial do ... Estado. Valor total é de R$ 51.996,00. Valor irreajustável ... PI nº 231/22, PE nº 0036/2022 ... Ailton dos Santos Machado ... Diretor Presidente ... Porto ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 013/2021: CEASA/RS e Bruno Barreto de Souza Eireli-EPP . Obj: "Regis
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 44.928,00, sendo que o preo da hora de operao de R$ 117,00, para um total de 384 horas/mquina. Valor irreajustvel ... PI n 071/21, PE ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 028/2021: CEASA/RS e DR Rocha Materiais de Construção Eireli - EPP. O
... O prazo de validade de 1 (um) ano, improrrogvel, a partir da publicao da smula no Dirio Oficial do Estado. Valor total de R$ 47.040,00, referente ao Lote I. Valor irreajustvel ... PI n 202/21, PE 0028/2021. Ailton dos Santos Machado Diretor Presidente ...
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Súmula, Ata de Registro de Preços nº 010/2022: CEASA/RS e Genial Produtos para Limpeza LTDA - EPP. Obj: "Aq
... O prazo de validade é de 1 (um) ano, improrrogável, a partir da publicação da súmula no Diário Oficial ... do Estado. Valor total é de R$ 106.100,00, referente ao Lote I. Valor irreajustável ... PI nº 143/22, PE nº 0021/2022 ... Ailton dos Santos Machado ... Diretor ...
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Súmula, Contratantes: CEASA/RS e Pró Eletro Comercial LTDA. Obj: Aquisição de 12 (doze) capacitores trifási
... de 30 (trinta) dias, contados da data do aceite do Termo de Autorização de Compras. O preço total será de R$ 4.300,00. Valor ... irreajustável. PI nº 186/22. Gestor: Danilo Pereira Catelan, Fiscal: Gérson dos Reis Oliveira, Suplente: Ronaldo Marquezotti ... Disp. na ...
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Súmula, Contratantes: CEASA/RS e Orni Tecnologia da Informação LTDA. Obj: Contratação de empresa especializ
... dias, contados da data definida na ordem de início. O preço total será de R$ 59.040,00. Valor irreajustável. PI nº 030/22 ... Gestora: Gisela Pradella, Fiscal: Luiz Fernando Couto Adamatti, Suplente: Ronaldo Marquezotti. Disp. na Ajur ...
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Acórdão N° 0712317-84.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/03/2020
... PENAL. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO À AUDIÊNCIA SEM PREVIA COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... JUSTIFICATIVA. ABANDONO DA CAUSA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA APLICADA. CONCESSÃO PARCIAL DA ... SEGURANÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que as ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167679-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0167679-90.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Hione Josefa Silva da Costa RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI INTERPOSTO PELO RÉU REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO...
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Acórdão Nº 0313774-98.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... Na exordial, a embargante afirmou que a ação executiva (processo n. 0310211-33.2015.8.24.0008) objetiva a satisfação de crédito no valor de R$ 1.188.349,10 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos) referente à Cédula de Crédito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-610/1994-001-22.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - DÉBITO DE PEQUENO VALOR - FIXAÇÃO POR LEI ESTADUAL - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL RECONHECIDA. Acórdão regional que nega vigência a lei estadual, que fixou o débito de pequeno valor aquém daquele estabelecido, provisoriamente, pelo art. 87 do ADCT, ofende de forma literal e direta ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal. Inconteste que o...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma JCJPC/sdj/jp ... RECURSO DE REVISTA POR CONVERSÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - DÉBITO DE PEQUENO VALOR - FIXAÇÃO POR LEI ESTADUAL - VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL RECONHECIDA ... Acórdão regional que nega vigência a lei estadual, que fixou o débito ...