valor de pi
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Acórdão nº 2016/0314806-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . RECEPTAÇÃO. VALOR DA COISA SUPERIOR A 10% (DEZ ... POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM ...
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Acórdão nº 2009/0169134-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais de natureza integrativa, cujo cabimento requer estejam presentes os pressupostos legais insertos no art. 535 do Código...
... 538, parágrafo único, do CPC, à razão de 1% do valor da causa ... 6. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ... -
Acórdão nº 2006/0142710-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC (RESP 1.116.364⁄PI). JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA OFERTA ... 1. A jurisprudência da Primeira Seção é pacífica no sentido de que o cálculo indenizatório da cobertura florística em ...
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Acórdão nº 2014/0280621-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO. MENSURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO ESTADUAL QUE REMANESCEU ÍNTEGRO. SÚMULA 283/STF. 1. A desconstituição da premissa lançada pelo Tribunal de origem, segundo a qual não h
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Acórdão nº 2007/0195264-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Especial parcialmente provido para afastar a multa imposta com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil e fixar o valor dos honorários advocatícios em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... b) trabalho preponderante é o que contribuir no preparo do produto, para formação de seu valor, a título de mão-de-obra, no mínimo com sessenta por cento ... DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS A INDUSTRIAL ... Estabelecimento ...
- Acórdão nº 2014/0247466-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1148413 / PI de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CHEQUES. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. RELATIVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. 1. Na execução de cheque, o dever do executado de pagar o valor devido ao credor é autônomo do negócio jurídico que lhe deu causa. 2. Ainda que excepcionalmente possível a investigação da causa debendi, compete ao devedor o ônu
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Acórdão nº 2005/0018635-6 de T5 - QUINTA TURMA
... nº 13/94 que, ao ensejo de dar cumprimento ao dispositivo constitucional, estabeleceu como teto, na esfera do Poder Executivo local, o valor percebido por Secretário de Estado ... Recurso ordinário desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2007/0064069-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. NECESSIDADE DE CÁLCULOS COMPLEXOS. ESTIMATIVA DO VALOR. VIOLAÇÃO AO ART. 258 E 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO-OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0120009-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. RELAÇÃO DESPROVIDA DE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem manteve a rejeição da impugnação ao valor da causa, ao fundamento de que "o reconhecimento da relação jurídi
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Acórdão nº 2014/0076712-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... posteriormente ... 7. O que o decisum buscou foi evitar a redução do valor dos quintos incorporados ... pelos reclamantes na vigência da Lei 7.596/1987, os quais deixariam de ser ...
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Acórdão nº 2015/0272536-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pressupostos legais autorizadores da sua reforma em relação ao valor da ... astreinte e na sua imposição ao Diretor Presidente da Recorrente. Ante o ...
- Acórdão nº 2016/0172778-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0204137-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO L ICITATÓRIO Nº 022/2021 – CPL II – CONVITE Nº 006/2021. OBJETO: C ontratação de empresa especializada na prestação de serviços de Pi ntura de Sinalização Horizontal no Aeródromo Oscar Laranjeira, localizado em Caruaru - SNRU. CLASSIFICADOS (Licitante - Valor Total): 1º) SIRGA ENGENHARIA...
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Acórdão nº 2009/0215243-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... III - Não há falar em valor exorbitante de honorários, pois vencida a Fazenda Pública, os honorários sucumbenciais serão fixados conforme apreciação equitativa do juiz, ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. (I) - FURTO QUALIFICADO. ... (II) - VALOR DO BEM CONSIDERADO EXPRESSIVO. PLEITO DE ... ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DAS ...
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Acórdão nº 2013/0399940-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, ... nos casos em que o valor" da indenização fixada judicialmente for ... igual ou inferior ao valor ofertado inicialmente, a base de\xC2" ...
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Relator do Bolsa Família diz que trabalhará para manter 'o máximo possível do texto original' da MP
... quinta-feira como relator da medida provisria (MP) que recria o Bolsa Famlia, o deputado federal doutor Francisco Costa (PT-PI) afirmou ao Valor que trabalhar para que a proposta passe por poucas alteraes na discusso no Congresso."A princpio, o esforo nosso para tentar manter o mximo possvel ...
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Acórdão nº 2013/0393579-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... avaliação do expert foi suficiente e adequada para se chegar ao valor" ... de mercado do imóvel. Infirmar as conclusões da instância ordinária ... quanto ao valor da justa indeniza\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0031323-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. (II) VALOR DO BEM ... SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS ...
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Acórdão nº 2015/0055056-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Quanto à pretendida redução dos honorários advocatícios, o recorrente, apesar de ... alegar ser excessivo o valor arbitrado aos honorários advocatícios (10% do valor da ...
- DECRETO LEGISLATIVO DO CONGRESSO Nº 6, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Autoriza a Execução Orçamentaria da Dotação Consignada No Orçamento Fiscal da União para 1999 do Subprojeto 16.088.0537.1204.0721 - Br-402/ma - Rosario - Divisa Ma/pi, da Unidade Orçamentaria 39.201 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner, No Valor de R$ 4.750.000,00 (q...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO OU DA ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. REPERCUSSÃO GERAL ... JULGADA PELO STF. QUESTÃO PRELIMINAR. RECURSO ...