valores mobiliários ações
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar ... distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, ... constituída sob a forma de sociedade por ações ... XI - cujos titulares ou sócios ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... 22, § 4º); ... Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro ... XLVII - os ... pela Comissão de Valores Mobiliários; ... II - os projetos de produção tenham ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... É vedado o pagamento dos valores relativos à atualização monetária apropriados ... , bem como nos títulos e valores mobiliários por eles originados, com prazo mínimo de trinta ... ARTIGO 50 ... Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por ... III - a promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo ... moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários ou cheques emitidos como ordem de pagamento, ...
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LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
... mediante o reembolso do valor de suas ações, nos termos do art. 45. ... social represente condição para que os valores mobiliários de emissão da companhia sejam ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que ... ência expressa e irrevogável de todas as ações judiciais que tenham por objeto os tributos a ... da avaliação de títulos e valores mobiliários, instrumentos financeiros, derivativos e itens ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... do stio eletrnico da Comisso de Valores Mobilirios ... #Includo pela Lei n 14.382, ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... III - o restabelecimento em cobrança dos valores liquidados com os créditos, na hipótese de ... ções relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, retido e não recolhido ao Tesouro ... principal deverão ser extintas todas as ações cautelares a ela vinculadas, nas quais não será ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de remuneração e de atualização dos valores contratuais; ... V - os mecanismos para a ... específico a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus financiadores e garantidores ... de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos a negociação no mercado ... § ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; ... #Redação pela Lei ... a respectiva arrecadação e entrega dos valores arrecadados ... § 4º No caso de ... ções, debêntures e outros títulos mobiliários ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... IX - a orientação às ações do setor privado, fornecendo aos agentes ... , da oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades ...
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Acórdão nº REsp 1037453 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERMEDIAÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. ATUAÇÃO IRREGULAR. PESSOA NÃO ... MOBILIÁRIOS PARA ATUAR NO MERCADO DE AÇÕES. "GARIMPO". PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME CONTRA O ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ção não sofrerão limites nos seus valores para movimentação e empenho ... ARTIGO ... ção e fazer proposição a respeito das ações referidas no art. 22 ... ARTIGO 36 ... ção de venda de bens e valores mobiliários e nas questões jurídicas relacionadas; ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, ... ços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com ... ência, inclusive por meio de cobrança de valores" diferenciados por planos e seguros privados de sa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... deste artigo, a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus financiadores e garantidores ... depositária deverá transferir os valores recebidos ao mutuante à medida que as ... mobiliários, com a primeira parcela paga até o último dia ...
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Acórdão nº 2014/0339975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... ações ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ... de 416,34 até 832,66 11,00 ... #Valores e alíquotas dados pela Lei nº 9.129, de ... distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... pessoa jurídica com os seus respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que ... na liquidação de operações com ações ou opções de ações adquiridas em bolsa de ... ão estejam investidos nesses valores mobiliários ... § 2º A CPMF de que trata este artigo: ...
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DECRETO LEI Nº 2298, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre Mercado de Titulos e Valores Mobiliarios Incentivados.
... III - aplicar aos infratores deste decreto-lei, da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), das normas por ela expedidas, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe caiba fiscalizar, as ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... – contrato de opção de subscrição de ações ou de quotas celebrado entre o investidor e a ... § 3º Os valores recebidos por empresa e oriundos dos instrumentos ... Art. 6º A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabelecerá em regulamento as regras para ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , obrigaes e quaisquer outros ttulos ou valores mobilirios no mercado de capitais, para ...
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Acórdão nº 2012/0258102-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES ... MOBILIÁRIOS) ... PRETENSÃO ... RESULTANTE DE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES - VALORES CREDITADOS NA ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... no caput, podendo inclusive determinar os valores mínimos e máximos alcançados pelo Prouca ... de conversão da Letra Financeira em ações da instituição emitente, quando houver ... o disposto pela Comissão de Valores Mobiliários ... ARTIGO 40 ... A Letra Financeira ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 4º Os valores registrados na conta redutora do crédito ... incorreu novamente em qualquer uma dessas ações ou omissões ... #Incluído pela Lei nº ... mobiliários - IOF ... ARTIGO 68-A ... O Poder ...