valores mobiliários ações
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... valores equivalentes ao produto ou proveito do crime ... moeda estrangeira, títulos, valores mobiliários" ou cheques emitidos como ordem de pagamento, o ju\xC3" ... dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos títulos de crédito ...
-
Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VALORES MOBILIÁRIOS-CVM, IMPOSTA AOS ORA ... indisponibilidade de bens em ações destinadas a perscrutar atos de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção dos limites, bem como dos demais valores expressos em UFIR na legislação federal, a ... corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio e sociedades distribuidoras de títulos ... ídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas atividades ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades Seguradoras serão sempre ... 16; ... V - Outras receitas ou valores adventícios, resultantes de suas atividades ... pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelos demais órgãos reguladores e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... , através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade ... Art. 3° As transferências de ações de propriedade da União, representativas do ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... a liquidação de operações em que os valores financiados foram aplicados em atividades ... - PGFN para promover a suspensão das ações e execuções judiciais para cobrança da dívida ... ção para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados fundos de incentivos ...
-
Decreto nº 8.945 de 27/12/2016. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista - empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença diretamente à ... estatal com registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM se sujeita ao disposto na Lei ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... ária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I - o réu, qualquer que seja a ... III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; ... IV - veículos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ... ções abrangidos pelo Simples Nacional em valores" fixos mensais; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... , distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... judiciária competente ao conhecer de ações que se relacionarem com os fatos justificados ... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades de depósito ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... ção de debêntures conversíveis em ações, de emissão das empresas beneficiárias, ... I - de registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; ... II - da realização ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... de depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, das sociedades distribuidoras de títulos e valores ... integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações" e serviços de saúde, sendo que sua entrega obedecerá aos prazos e condi\xC3" ...
-
LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários ... ção patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados ...
- TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. CNPJ/MF 10.502.676/0001- 37 NIRE 26.300.019.736 Companhia Aberta Fato Relevante: A Ter melétrica Pernambuco II I S.A. (“Companhia”), sociedade anônima com registro de companhi a aberta na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) categoria “b”, sem ações negociadas em bolsa de valores , informa que, em decorrênci a da pandemia do COVID -19 e nos ter mos da...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... e Seguro, ou relativos a Título s ou Valores Mobiliários - IOF ... CAPÍTULO I Da ... s de renda fixa e variável, exceto com ações; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil ... de renda fixa e variável, exceto com ações; ... e) perdas com ativos financeiros e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... II - a definição dos valores dos serviços contratados, dos critérios, da ... e na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, publicando, anualmente, o parecer ... enviará ao juízo prevento o rol das ações judiciais em curso cujo andamento ficará ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... IV - articular e propor programas e ações perante os ministérios setoriais para o ... III - produto da alienação de valores mobiliários, dividendos de ações e outros a ...
-
Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVIDENDOS. INVESTIDOR. ACIONISTAMINORITÁRIO. SUCESSORES. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL ABERTO.MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS. AÇÕES NEGOCIADAS. RELAÇÃOEMPRESARIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INVIABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
-
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários a exercer as atividades de depósito ... b) de ações cíveis relativas ao loteador, pelo período de ...
-
Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ônio seria composto por ativos e por ações (participações), todos eles regulamentados, ... ordenamentos dispostos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.; ... IV - Quando da ...
-
Acórdão nº 2005/0174627-3 de T5 - QUINTA TURMA
... da empresa responsável pela venda de ações sem o devido registro e autorização da o de Valores Mobiliários - CVM, motivo pelo qual restou ...
-
DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no inciso III do caput, a aplicação de valores não reembolsáveis poderá ser feita mediante a ... à organização e à execução de ações de formação, especialização e ... de investimento ou outros valores mobiliários, nos termos da legislação aplicável." (NR) ...
- InterCement cancela oferta, B3 aprova Wilson Sons e IPCA de setembro: As notícias mais quentes do dia
-
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... recursos integralmente à subscrição de ações de empresa de resseguro sediada no País ... Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários manterão permanente intercâmbio de ...