valores mobiliários ações
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Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão Federal, de quotas inconversíveis em ações; ... III - subscrições voluntárias por pessoas ... anterior, promoverá o reajustamento dos valores repassados e a repassar, devendo reverter como ... inerentes aos títulos e valores mobiliários integrantes de suas carteiras, inclusive o de ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a) na coordenação e na integração das ações governamentais; ... b) na verificação prévia ... Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência de Seguros ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, ... às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários, a fim de assegurar sua ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... capital fosse negociado nos mercados de valores mobiliários de sua jurisdição de residência; ... , reuniões de conselho, emissão de ações e listagem em bolsas de valores; ... II – ...
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CPFL Energias Renováveis altera registro de categoria ‘A’ para ‘B’ na CVM
... Renovveis informou que a Comisso de Valores Mobilirios (CVM) deferiu o pedido de converso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010354820194058300), 01-10-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA CVM. REMISSÃO CONDICIONADA. ARTIGO 31 DA LEI Nº 10.522/2002. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença que julgou Improcedente a Pretensão formulada nos Embargos à Execução, visando à desconstituição do Título Executivo que aparelha a Execução Fiscal. II - A Pretensão da...
... APELADA: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM ... RELATOR: ... na CVM, mediante oferta pública de suas ações ... Veja-se, portanto, que a remissão ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO TERATOLÓGICA. BLOQUEIO TOTAL DOS BENS. FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não estando a empresa sendo investigada e teve contra si determinando o seqüestro e a indisponibilidade "de todos os ativos financeiros e bloqueio sucessivo das movimentações bancárias e de extratos (aplicações financeiras, depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda...
... , depósitos, créditos, títulos, valores mobiliários, ações, moeda estrangeira) que se ... -
Acórdão nº 0013501-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 13 de Junio de 2012
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