vantagens pessoais
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Acórdão nº AgRg no RMS 30883 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUTO-APLICABILIDADE. VANTAGENS PESSOAIS INCLUSÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ...
- Acórdão nº 2015/0217757-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº RO-1054/2011-0016-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... salário básico e as vantagens pessoais ... Firmado por assinatura digital em 19/02/2014 pelo sistema ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80400-27.2009.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não demonstrado ausência de fundamentação do julgado, não se conhece do apelo. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. O pedido de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de
... Recurso de revista não conhecido ... BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 2005/0050429-3 de T6 - SEXTA TURMA
... quintos incorporados antes do ingresso na magistratura tornam-se vantagens pessoais insuscetíveis de serem retiradas do patrimônio jurídico de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7721, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
... Federal, considerado o básico, a verba de representação e vantagens pessoais (adicionais por tempo de serviço), não poderá ultrapassar o ...
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Acórdão Nº 1297085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... SERVIDOR – TETO REMUNERATÓRIO – VANTAGENS PESSOAIS ... – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003 – INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2009/0050925-1 de T5 - QUINTA TURMA
... direito adquirido; bem como de que as vantagens" pessoais ... adquiridas em determinado cargo público podem ser\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... nele referidos não fazem jus à percepção das seguintes vantagens" remuneratórias: ... I - Gratificação de Desempenho de Atividade Tribut\xC3" ... I - vantagens pessoais e Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas - VPNI, de qualquer origem ...
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Acórdão nº 2015/0204667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VANTAGENS PESSOAIS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A ...
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Acórdão nº 2013/0092512-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGENS PESSOAIS NA REMUNERAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0176211-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE ... RECURSAL. ... VANTAGENS ... PESSOAIS. ... REMUNERAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0197096-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO NA REMUNERAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO TETO REMUNERATÓRIO DO ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1. Verificada a ocorrência de vício do artigo 535 do Código de...
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0227641-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ... VANTAGENS ... PESSOAIS. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2000-74.2008.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
CEF. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCLUSÃO DO VALOR DAS PARCELAS CARGO EM COMISSÃO (RUBRICA 055) E CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - RUBRICA 005) NA BASE DE CÁLCULO DAS SEGUINTES VANTAGENS PESSOAIS: VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO, RUBRICA 062 E VP-GIP/SEM SALÁRIO MAIS FUNÇÃO, RUBRICA 092. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. Trata-se de pedido de condenação
... PISO DE MERCADO - RUBRICA 005) NA BASE DE CÁLCULO DAS SEGUINTES VANTAGENS PESSOAIS: VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO, RUBRICA 062 E VP-GIP/SEM SALÁRIO MAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-96.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. MATÉRIA PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação versando sobre pedido de diferenças de complementação de...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14400-96.2009.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. MATÉRIA PREJUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O entendimento pacífico deste Tribunal Superior é no sentido da competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para processar e julgar ação versando sobre pedido de diferenças de complementação de...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE ... -
Acórdão Nº 1173253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... recorrido, porquanto este versou sobre a inclusão de vantagens pessoais ... nominalmente identificadas nos proventos da parte recorrida, ...
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Acórdão nº 2009/0049045-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. TETO REMUNERATÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. VANTAGENS PESSOAIS. SUBMISSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há direito adquirido ao recebimento de remuneração, proventos ou pensão acima do teto remuneratório...
... VANTAGENS ... PESSOAIS. ... SUBMISSÃO. ... ADQUIRIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0118650-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... trabalhista que concedeu vantagens pessoais a servidores públicos federais, como o ...
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Acórdão nº 2011/0287581-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vantagens ...
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Acórdão nº 2013/0303898-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... denominadas Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas - VPNI, é ...
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Acórdão nº 2009/0147363-2 de T5 - QUINTA TURMA
... referente às vantagens pessoais dos empregados públicos ao ...
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Acórdão nº 2008/0238552-9 de T5 - QUINTA TURMA
... público pode operar a absorção de vantagens pessoais ...
- Acórdão nº 2007/0039380-4 de T6 - SEXTA TURMA