vantagens pessoais
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Acórdão nº AgRg no AREsp 294586 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nos autos, qual seja, a impossibilidade de percepção das vantagens pessoais conjuntamente com o subsídio foi solvida pelo Tribunal de origem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-868-08.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. REDUÇÃO DA CTVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa ao dispositivo mencionado e da inespecificidade da divergência jurisprudencial, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA CEF. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A aplicação da penalidade
... PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. O pedido de diferenças salariais decorrentes da alteração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-514-62.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 294 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. O pedido de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais pelo Plano de Cargos e Salários instituído pela reclamada em 1998, não obstante a previsão em normas empresariais internas, está sujeito à...
... VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PCCS/98. PRESCRIÇÃO PARCIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-26.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO DA CTVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. INCIDÊNCIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 294 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO....
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS" PESSOAIS. INCLUSÃO DA CTVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. INCID\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0168605-1 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE DE 3,17%. INCIDÊNCIA. VANTAGENS PESSOAIS. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão recorrido analisou devidamente a questão posta em juízo, fundamentando satisfatoriamente seu entendimento. 2. A incidência do reajuste de 3,17% sobre as vantagens pessoais de cunho permanente não ofende à coisa...
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REAJUSTE DE 3,17%. INCIDÊNCIA. VANTAGENS PESSOAIS. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA ... 1. O acórdão ... -
Acórdão nº 2010/0002870-1 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGENS PESSOAIS DE CARÁTER PERMANENTE. INCLUSÃO. REAJUSTE. I. Conforme o entendimento desta Superior Corte, as vantagens pessoais incorporadas definitivamente, ao salário, vencimento ou proventos de aposentadoria do mutuário devem ser incluídas no reajuste das prestações...
... PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. VANTAGENS PESSOAIS DE CARÁTER PERMANENTE. INCLUSÃO. REAJUSTE ... I ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1129835 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Os efeitos da sentença trabalhista que concedeu vantagens pessoais aos autores têm por limite temporal o advento da Lei 8.112⁄90, ...
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Acórdão nº 2007/0237468-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 17 DO ADCT. VANTAGENS PESSOAIS. A PARTIR DA EC 41/03, CONFORME SEU ART. 8º, TAIS VANTAGENS ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... caracterizou-se como recebimento de vantagens e proveitos pessoais em ...
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Acórdão nº 2006/0136881-7 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI N. 14.811⁄04. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS COMO PARCELAS AUTÔNOMAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A ...
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Acórdão nº 2008/0070435-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 17 DO ADCT. VANTAGENS" PESSOAIS. A PARTIR DA EC 41/03, ART. 8º, DEVEM SER INCLUÍDAS NA REMUNERA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0096285-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MAGISTRADO. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS. "QUINTOS/DÉCIMOS". POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. TETO ...
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Acórdão nº 2008/0175810-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPLANTAÇÃO DE SUBSÍDIO. MANUTENÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Inviável a pretendida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-690-10.2011.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA Nº 294 DO TST. Discute-se sobre a prescrição aplicável no caso em que a pretensão do reclamante são as de diferenças de vantagens pessoais decorrentes de alteração na base de cálculo. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição da...
... PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA Nº 294 DO TST. Discute-se sobre a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-09.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... da "complementação da RMNR" apenas o salário básico e as vantagens pessoais (VP-ACT e VP-SUB), parcelas expressamente previstas na norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2079-14.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A alteração promovida na forma de cálculo das vantagens pessoais, decorrente da implantação do novo PCS, constitui-se em ato único do empregador, e, não estando o direito às parcelas assegurado por...
... IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19800-76.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS E INTEGRAÇÃO DA CTVA NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. VALIDADE DA TRANSAÇÃO. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL. ADESÃO AO PCS/2008. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS. INCLUSÃO DA PARCELA CARGO COMISSIONADO NA BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296, da consonância da decisão com a Súmula nº 51, I, e 294,...
... 6ª Turma ACV/pc/sca AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS E INTEGRAÇÃO DA CTVA NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-07.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... da "complementação da RMNR" apenas o salário básico e as vantagens pessoais (VP-ACT e VP-SUB), parcelas expressamente previstas na norma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-621-22.2012.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIÃO). FORMA DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a correta interpretação da cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seria considerado no momento do cálculo do...
... Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seria considerado no momento do cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-84.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS DE PAGAMENTO. Nos termos da Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1956-10.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIÃO). FORMA DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a correta interpretação da cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seriam considerados no momento do cálculo do...
... Nível e Regime - e fixou que o salário básico, acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas, seriam considerados no momento do cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-63.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DA PARCELA CTVA NA VANTAGEM VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO (RUBRICA 062). Dada a natureza salarial conferida à parcela CTVA, conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, é de concluir que tal parcela integra o cálculo das vantagens pessoais, especificamente a chamada -Vantagem Pessoal do Tempo de Serviço Resultante da Incorporação das Gratificações
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/eli ... RECURSO DE REVISTA. VANTAGENS PESSOAIS. INCIDÊNCIA DA PARCELA CTVA NA VANTAGEM VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238700-92.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 3) PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO...
... ÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)" NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238700-92.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 3) PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO...
... ÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)" NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238700-92.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 3) PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO...
... ÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)" NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ...