vantagens pessoais
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Acórdão nº RMS 33733 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. Os "quintos" constituem vantagens pessoais que, após incorporadas, não podem ser suprimidas do patrimônio ...
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Acórdão nº 2011/0030897-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. Os "quintos" constituem vantagens pessoais que, após incorporadas, não podem ser suprimidas do patrimônio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0081600-70.2007.5.06.0013 (00816-2007-013-06-00-1)), 03-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO COM O PISO DE MERCADO. VANTAGENS PESSOAIS COISA JULGADA. As questões relativas ao cálculo das diferenças salariais decorrentes da equiparação com o piso de mercado e vantagens pessoais estão cobertas pelo manto da coisa julgada, não comportando mais discussão. A renúncia, no caso, não pode atingir
... EQUIPARA Ç Ã O COM O PISO DE MERCADO. VANTAGENS PESSOAIS COISA JULGADA. As quest õ es relativas ao c á lculo das ... -
Acórdão nº 2006/0019122-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ção comissionada em outro ente da federação, pois constituem vantagens pessoais, não podendo ser retirado do patrimônio jurídico do ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 26942 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no RMS 27088 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0289768-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. MANUTENÇÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS INCORPORADAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. ART ...
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Acórdão nº 2006/0129927-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 284/STF. SFH. PRESTAÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. CARÁTER PERMANENTE. INCLUSÃO. REAJUSTE. SALDO DEVEDOR. PLANO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1010-78.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... NO VALOR DO CARGO EM COMISSÃO E DESTE NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. A parcela CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste ao ...
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Acórdão Nº 0020109-25.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. Adoção da Súmula nº 89 deste Tribunal, com o seguinte teor: "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VANTAGENS PESSOAIS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PROMOVIDA PELO PCS/98. A supressão da parcela correspondente à gratificação da função de confiança da base de cálculo das vantagens pessoais (códigos 062 e 092), promovida pelo PCS/1998, configura alteração...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. Adoção da Súmula nº 89 deste Tribunal, com o seguinte teor: ... -
Acórdão Nº 0021346-80.2019.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. Os empregados regidos pelo PCS/89 devem ter o cargo comissionado (nomenclatura atribuída à função de confiança pelo PCC/98) contemplado na base de cálculo das vantagens pessoais 2062 e 2092, por se tratar de condição mais benéfica já incorporada ao contrato, sendo devidas as diferenças salariais decorrentes
... DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. Os empregados regidos pelo PCS/89 devem ter o ... -
Acórdão nº EDcl no RMS 30428 / RO de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS PESSOAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 68⁄92 DO ESTADO DE RONDÔNIA. PAGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-830-64.2010.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. O Reclamante requer, com a presente Reclamação Trabalhista, diferenças salariais decorrentes do implemento de novo PCS, que criou a...
... IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO ... -
Acórdão nº 2009/0018951-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Os efeitos da sentença trabalhista que concedeu vantagens pessoais aos autores têm por limite temporal a data do advento da Lei ...
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Acórdão nº 2006/0156459-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ou cargo em comissão por servidor público tornam-se vantagens pessoais e não podem ser excluídos dos vencimentos ... 2. Prevalece o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-44.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Afasta-se a alegação de afronta ao art. 832 da CLT quando não constatadas as omissões denunciadas pela parte. Recurso de Revista não conhecido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nos termos da atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte,
... COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO (CTVA) EM VANTAGENS PESSOAIS. SÚMULA 153 DO TST. Conquanto se trate de matéria de ordem ... -
Verbas de vantagens pessoais se submetem a teto estatutário, reafirma STF
Verba de vantagem pessoal se submete a teto estatutário, afirma STF
As verbas recebidas por servidores públicos como vantagens pessoais devem se submeter ao teto da remuneração estatutária, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu, mais uma vez, nesta quarta-feira (18/11), o Ple... -
Acórdão nº 2006/0053028-4 de T4 - QUARTA TURMA
... VARIAÇÃO DA POUPANÇA ... LEGITIMIDADE. TR. VANTAGENS PESSOAIS. CONTAGEM. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0028688-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIDADE FEDERAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VANTAGENS PESSOAIS CUMULADAS COM O DO SUBSÍDIO. ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-646-53.2011.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em função da possibilidade de julgamento de mérito em favor dos reclamantes, ora recorrentes, deixo de pronunciar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do artigo 249, § 2º, do CPC, aplicado subsidiariamente a esta Justiça Especializada, por força do artigo 769 da CLT. 2. PRELIMINAR. INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL....
... vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116800-72.2009.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - benefício pecuniário instituído por norma coletiva pela PETROBRAS. Da leitura da norma coletiva, expressamente transcrita no acórdão regional, constata-se que o valor devido...
... vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-454-35.2011.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - benefício pecuniário instituído por norma coletiva pela PETROBRAS. Da leitura da norma coletiva, expressamente transcrita no acórdão regional, constata-se que o valor...
... vantagens pessoais, sem prejuízo de eventuais outras parcelas pagas ao empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2050-79.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO DO COMPLEMENTO DA RMNR. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas seria...
... Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas seria considerado no momento do cálculo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-05.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACORDO COLETIVO. COMPLEMENTO DA RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). FORMA DE CÁLCULO . Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas seria considerado no momento...
... Nível e Regime) e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e outras parcelas seria considerado no momento do cálculo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-47.2017.5.06.0144), 28-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO DE NORMA INTERNA. BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo decorrente de suposto descumprimento das normas internas da reclamada (apuração incorreta da base de cálculo das vantagens pessoais), renovando-se periódica e sucessivamente a cada pagamento inexato do salário.
... VANTAGENS PESSOAIS ... É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo ...