vara criminal sc
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021976-50.2015.8.19.0061 (Criminal), 07-11-2018
PROCESSO Nº 0021976-50.2015.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOSE REMUNDO DE SOUZA Relatório O Ministério Público interpôs apelação em face da decisão da MM. Juíza do Juizado Especial Adjunto Criminal, que rejeitou a denúncia oferecida contra o apelado pela conduta prevista no art. 58, par. 1º, b, do Decreto-Lei 6.259/44, com base no art. 395, III, do CPP. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021319-74.2016.8.19.0061 (Criminal), 07-08-2019
PROCESSO Nº 0021319-74.2016.8.19.0061 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: EDSON MELO DE OLIVEIRA Relatório O Ministério Público interpôs apelação em face da decisão da MM. Juíza do Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que rejeitou a denúncia oferecida contra o apelado pela conduta prevista no art. 58, par. 1º, b, do Decreto-Lei 6.259/44
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Processo nº 0030841-43.2014.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Febrero de 2018
... : 0030841-43.2014.8.19.0208 (2017.700.564177-8) ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / ...
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Decisão Monocrática Nº 4000007-73.2016.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-08-2016
... Paciente : Maureci Raul Rodrigues ... Impetrado : Juízo da 2ª Vara Criminal de Araranguá ... Relatora: Dr(a). Débora Driwin Rieger Zanini ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... Vara Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ... ratificada a liminar ... -
Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
... , conheceu doconflito e declarou competente o Juzo Federal da 27 Vara Federaldo Rio de Janeiro, o suscitado, nos termos do voto do Sr ... -
Decisão monocrática Nº 219249 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
... 2-11, e-doc. 7) ... 3. Em 13.11.2020, o juízo da Vara Criminal da Região Metropolitana da comarca de Florianópolis/SC (Ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0001657-37.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 19-12-2019
... ídos, Arlan Marquezzan (OAB/SC 4.458) e Arlex Marquezzan (OAB/SC 50.298), contra decisão do Juiz de Direito Edemar Leopoldo Schlösser, da Vara Criminal da comarca de Brusque, que condenou o apelante à pena de 07 (sete) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime fechado, além do pagamento ...
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Decisões Monocráticas nº 173234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... , referente ao processo-crime nº 0003811-20.2016.8.24.0080, da Vara Criminal de Xanxerê/SC, e 10 anos, 6 meses e 28 dias de reclusão, no ...
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Decisão da Presidência nº 173234 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... , referente ao processo-crime nº 0003811-20.2016.8.24.0080, da Vara Criminal de Xanxerê/SC, e 10 anos, 6 meses e 28 dias de reclusão, no ...
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Decisão Monocrática Nº 4000007-96.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 07-05-2018
... NULL : Elaine Caroline Masnik ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caçador ... Interessado : Chrystian Pires de ...
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Decisões Monocráticas nº 34866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... , proposta em face de decisão exarada pelo Juízo de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de Criciúma/SC, que estaria em desacordo com a ...
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Decisão Monocrática Nº 4025388-27.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 30-08-2019
... Corrigente : Vanilson Dechering ... Advogados : Douglas Hellmann (OAB: 42757/SC) e outros ... Corrigido : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul ... Interessado : Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... Promotora : Débora Pereira Nicolazzi ...
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Decisão monocrática Nº 208995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... 2. Na espécie, a decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União/SC, que indeferiu o declínio da ...
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Decisão monocrática Nº 51308 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2022
... ção de Descumprimento de Preceito Fundamental 347/DF pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Indaial/SC ... A defesa técnica afirma que, ...
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Decisão monocrática Nº 209021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... 3. Em 30.9.2021, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento à ... Em observância ao decidido pelo Tribunal catarinense, o juízo da Vara Criminal da Comarca de Campos Novos/SC (Execução Penal n ...
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Decisão da Presidência nº 151933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... informações ao Superior Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC ... O Juízo da 3ª Vara Criminal da ...
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Decisões Monocráticas nº 151933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2018
... informações ao Superior Tribunal de Justiça e ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC ... O Juízo da 3ª Vara Criminal da ...
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Decisão da Presidência nº 27640 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2017
... , em benefício de Leonardo Vieira Gonçalves, contra o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma/SC ... Alega que ( ... ) foi preso ...
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Decisão Monocrática Nº 4030026-06.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 12-10-2019
... Impetrante : Antonio Machado Mendes ... Advogados : Sidnei Deichmann (OAB: 51525/SC) e outro ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Navegantes ... Interessado : Murilo Henrique Garcia Morila ... Interessado : Vitor Mateus Mendes ... Relator : ...
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Decisões Monocráticas nº 25872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... de justiça, formulado pelo reclamante em sede de investigação criminal sob supervisão do Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais da ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 2ª Vara ...
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Decisão monocrática Nº 56066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... observância do enunciado da Súmula Vinculante 14 pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú/SC ... A defesa técnica ...
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Decisão monocrática Nº 51140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2022
... Custodio e Laura da Silveira Nuez contra ato do juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC, que teria contrariado a Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 42734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... , ajuizada por Jefferson Rodrigues da Rosa contra ato do juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador/SC, pelo qual teria sido descumprida a ...
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Decisões Monocráticas nº 34790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 2ª Vara ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal ...