vara criminal sc
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Decisão Monocrática Nº 8000115-75.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 06-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Cautelar Inominada Criminal n. 8000115-75.2019.8.24.0000 de Porto União Requerente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Tiago Davi Schmitt (Promotor)Requerido : Emerson Antonio de PaulaRelator(a) : Desembargador Júlio César M. Ferreira de MeloDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de "medida cautelar inominada" proposta pelo...
... 0000801-47.2019.8.24.0052, interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União/SC, proferida no autos n. 0002070-58.2018.8.24.0052, que, "sem a prévia oitiva do Ministério Público, revogou ... -
Acórdão nº 2013/0343158-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE "LAVAGEM" DE CAPITAIS OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. LEI Nº 9.613/1998, ART. 1º INC. VII. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONCEITUAÇÃO. ATIPICIDADE À ÉPOCA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO...
... Processo nº 0001908-37.2012..403.6181, da 2ª Vara Federal ... -
Decisão Monocrática Nº 4005008-80.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 22-02-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4005008-80.2019.8.24.0000 Impetrante : Ediney Ariel PutschImpetrante : Heloisa Immianovsky EisendeckerPaciente : Thanaa Ferraz DuarteAdvogados : Ediney Ariel Putsch (OAB: 45477/SC) e outroInteressado : Fábio Moacir da Silva DuarteRelator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, proposto por Ediney
... Putsch em favor de Thanaa Ferraz Duarte, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juiz de Direito Edemar Leopoldo Schlösser, atuante na Vara Criminal da Comarca de Brusque/SC, que, nos autos da Execução Penal n. 0005777-60.2018.8.24.0011, manteve o paciente resgatando a pena no regime ... -
Decisão Monocrática Nº 4000172-27.2019.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Habeas Corpus n. 4000172-27.2019.8.24.9001ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Habeas Corpus n. 4000172-27.2019.8.24.9001, de Itapiranga Impetrante : DEBORAH FOLMANNAdvogada : DEBORAH LUANA FOLMANN LIMA
... Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itapiranga/SC, nos autos do processo n ... -
Acórdão nº 2008/0205515-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. TELEFONIA MÓVEL. TARIFAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA ANATEL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 150 E 254/STJ. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ORA SUSCITANTE. 1. A decisão agravada foi proferida nos autos de ação civil publica proposta pelo Ministério...
... ério Público do Estado de Minas Gerais perante o Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Brumadinho⁄MG, que, em ... -
Decisão Monocrática Nº 4010215-60.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 10-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4010215-60.2019.8.24.0000 de Blumenau Impetrante : James Felipe de AndradeAdvogados : Milliana Costa Mendes Cavalheiro (OAB: 52431/SC) e outrosImpetrado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de BlumenauInteressado : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC)Interessado : Ministério...
... Vara Criminal da Comarca de Blumenau ... Interessado : Estado de Santa Catarina ... Procuradora : Celia Iraci da Cunha (OAB: 22774/SC) ... -
Decisão Monocrática Nº 4030237-42.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Petição n. 4030237-42.2019.8.24.0000 de Joinville Agravante : Douglas FerreiraAdvogado : Alessandro de Jesus (OAB: 53594/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Wagner Pires Kuroda (Promotor)Relator(a): Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt SchaeferDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de agravo de...
... Vara Criminal da Comarca de Joinville-SC, que, nos autos de incidente próprio, concedeu o acautelamento provisório de bens apreendidos à polícia ... -
Decisão Monocrática Nº 4026620-74.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 17-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Reclamação Criminal n. 4026620-74.2019.8.24.0000 de Itajaí Reclamante : Neli Coelho TrainottiAdvogado : David Theodoro Fernando Cim (OAB: 27239/SC)Reclamado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de ItajaíInteressado : Bruno VieiraInteressado : Gabriel Rafael CustodioAdvogados : Paulo Cesar Piva (OAB: 9325/SC) e outroInteressado : Nilson...
... Vara Criminal da Comarca de Itajaí ... Interessado : Bruno Vieira ... Interessado : Gabriel Rafael Custodio ... Advogados : Paulo Cesar Piva ... -
Decisão Monocrática Nº 0005362-69.2016.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 03-06-2019
Recurso Em Sentido Estrito n. 0005362-69.2016.8.24.0004 Recorrente : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Carlos Eduardo Tremel de Faria (Promotor de Justiça)Recorrido : Volneci da Rosa AlvinAdvogado : Renan Cioff de Sant'ana (OAB: 40664/SC)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo...
... pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra decisão proferida pela Juíza de Direito Letícia Pavel Cachoeira, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá/SC, nos autos n. 0000897-17.2016.8.24.0004, que indeferiu o pedido de decretação de prisão preventiva do acusado ... -
Decisão Monocrática Nº 0011701-31.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 16-01-2019
Agravo de Execução Penal n. 0011701-31.2018.8.24.0018 Agravante : Alexandro Moraes ChavesDef. Público : Júlia Gimenes Pedrollo (Defensora Pública)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Miguel Luís Gnigler ( Promotor)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de recurso de agravo em execução penal interposto por Alexandro Moraes
... Moraes Chaves, por meio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, contra decisão do Juiz de Direito Gustavo Emelau Marchiori da 3ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó/SC, que, em 09.11.2018, nos autos n. 0000863-60.2017.8.24.0019, deferiu ao apenado a progressão do regime fechado ... -
Decisão Monocrática Nº 0005124-37.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 09-04-2019
Agravo de Execução Penal n. 0005124-37.2018.8.24.0018 Agravante : Claiton Antonio GoulartAdvogado : Alexandre Santos Correia de Amorim (OAB: 11253/SC)Agravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Germano Krause de Freitas (Promotor)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de recurso de agravo em execução penal interposto por Claiton
... 374-375), atuante na 3ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó/SC, que, nos autos n. 0000251-28.2017.8.24.0038, indeferiu o pedido de saída temporária, forte no não ... -
Decisão Monocrática Nº 4004445-86.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4004445-86.2019.8.24.0000 de Navegantes Impetrante : Graziela Cristiane CorreaAdvogados : Dinamar Simas Seide (OAB: 12794/SC) e outroImpetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de NavegantesLitisconsorte : Rosinete PachecoLitisconsorte : Regina Célia CorreaLitisconsorte : Miriam Pacheco LaurentinoLitisconsorte :...
... Impetrante : Graziela Cristiane Correa ... Advogados : Dinamar Simas Seide (OAB: 12794/SC) e outro ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Navegantes ... Litisconsorte : Rosinete Pacheco ... Litisconsorte : Regina Célia Correa ... Litisconsorte : Miriam ... -
Decisão Monocrática Nº 4002021-71.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 01-02-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4002021-71.2019.8.24.0000 Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaPaciente : Marcos SchuvartzDef. Público : Renato Moreno dos Santos (Defensor Público) (OAB: 50060/PR)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, proposto pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em
... de Santa Catarina em favor de Marcos Schuvartz, contra ato supostamente ilegal praticado pelo Juíza de Direito Thania Mara Luz, atuante na 2ª Vara Criminal da Comarca de Araranguá/SC, que, nos autos da Execução Penal n. 0001786-10.2012.8.24.0004, (i) não conheceu do pedido de restauração ... -
Decisão Monocrática Nº 4023369-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 05-08-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4023369-48.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul Impetrante : Adriano MachadoPaciente : Alisson Felix da SilvaAdvogado : Adriano Machado (OAB: 30675/SC)Relatora: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de CarvalhoVistos etc.Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Adriano Machado, em favor de Alisson Félix da Silva, contra decisão do MM. Juízo de Direito da Vara
... Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul/SC, que, nos autos n. 0004923-54.2019.8.24.0036, indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva ... -
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIFERENTES. INQUÉRITO POLICIAL EM QUE SE INVESTIGA LAVAGEM DE DINHEIRO (ART. 1º DA LEI 9.613/98) E EVASÃO DE DIVISAS (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LEI 7.492/86) PRATICADOS POR INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Decisão Monocrática Nº 4000095-74.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-11-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Habeas Corpus n. 4000095-74.2017.8.24.9005ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Quinta Turma de Recursos - Joinville Habeas Corpus n. 4000095-74.2017.8.24.9005, de Guaramirim Impetrante : Claudia TambosettiImpetrante : Daniele...
... presente writ, o número dos autos (0001169-08.2017.8.24.0026 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Guaramirim/SC) e o feito ser eletrônico, cabia ao ... -
Decisão Monocrática Nº 0030079-82.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 02-10-2019
Apelação Criminal n. 0030079-82.2012.8.24.0038 Apelante : Diorguer Alex Cardozo SimasAdvogados : Paolo Alessandro Farris (OAB: 17050/SC) e outroApelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Nazareno Bez Batti (Promotor)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação criminal interposta por Dioguer Alex Cardoso Simas, sem...
... 1994, por meio de seu procurador constituído, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito César Otávio Scirea Tesseroli, atuante na 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em ... -
Decisão Monocrática Nº 0006214-31.2014.8.24.0015 do Quarta Câmara Criminal, 09-04-2019
Apelação Criminal n. 0006214-31.2014.8.24.0015 Apelante : Adir Pereira da RochaAdvogado : Anderson Stocloski (OAB: 23841/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Renato Maia de Faria (Promotor de Justiça)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação criminal interposta por Adir Pereira da Costa, agricultor, nascido em 1
... 1959, por meio de seu procurador constituído, contra sentença proferida pela Juíza de Direito Dominique Gurtinski Borba Fernandes, atuante na Vara Criminal da Comarca de Canoinhas/SC, que o condenou ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, em regime inicial ... -
Decisão Monocrática Nº 4026567-93.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 25-10-2019
Mandado de Segurança n. 4026567-93.2019.8.24.0000, Gaspar Impetrante : Barbara Abreu OlivieriAdvogada : Barbara Abreu Olivieri (OAB: 43491/SC)Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de GasparInteressado : Elcio Matias BrandtInteressado : Evandir JoaquimInteressado : José Gabriel FeltzDefensor Dativo : Fernando Rodrigo Mroskowski (OAB: 39334/SC)Interessado : Sidney MirandaAdvogados
... Impetrante : Barbara Abreu Olivieri ... Advogada : Barbara Abreu Olivieri (OAB: 43491/SC) ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Gaspar ... Interessado : Elcio Matias Brandt ... Interessado : Evandir Joaquim ... Interessado : José Gabriel ... -
Decisão Monocrática Nº 0011191-48.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 16-01-2019
Agravo de Execução Penal n. 0011191-48.2018.8.24.0008 Agravante : Adriano PospechilDef. Público : Jair José Della LiberaAgravado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa (promotor)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de recurso de agravo em execução penal interposto por Adriano Pospechil, por meio...
... por Adriano Pospechil, por meio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, contra decisão do Juiz de Direito Sandro Pierri da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau/SC, que, em 29.08.2018, nos autos n. 0020733-66.2013.8.24.0008, indeferiu seu pedido de saída antecipada em prisão ... -
Decisão Monocrática Nº 4006040-23.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 06-03-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4006040-23.2019.8.24.0000, Tubarão Impetrante : Marcelo Formigoni dos SantosPaciente : Victor Ávila BianchiniAdvogado : Marcelo Formigoni dos Santos (OAB: 42164/SC)Interessado : Juliano Medeiros VianaRelator: Desembargador Volnei Celso TomaziniVistos etc.O advogado Marcelo Formigoni dos Santos impetrou Habeas Corpus em favor de Victor Ávila Bianchini, ao argumento de...
... Habeas Corpus em favor de Victor Ávila Bianchini, ao argumento de estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal por ato do Juízo da 2º Vara Criminal da comarca de Tubarão/SC que, nos autos n. 0000703-90.2019.8.24.0075, decretou a prisão preventiva, diante da prática, em tese, do crime ... -
Decisão Monocrática Nº 0000989-72.2010.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 12-08-2019
Apelação Criminal n. 0000989-72.2010.8.24.0014 Apelante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Giancarlo Rosa Oliveira (Promotor)Apelado : João Valdeni PazAdvogado : Miguel Angelo Comarú Junior (OAB: 28025/SC)Relator : Desembargador Zanini FornerolliDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Trata-se de apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina,...
... da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Novos, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito Paulo Eduardo Huergo Farah, atuante na Vara Criminal da Comarca de Campos Novos/SC, que julgou improcedente a denúncia e absolveu João Valdeni Paz da imputaçãoque lhe foi feita, referente ... -
Decisão Monocrática Nº 0002770-59.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 03-04-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 0002770-59.2019.8.24.0000 de Tribunal de Justiça Impetrante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Mario Sergio Simas (OAB: 39233/SC)Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de JoaçabaRelator(a) : Desembargador Norival Acácio EngelDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar,...
... Impetrante : Estado de Santa Catarina ... Procurador : Mario Sergio Simas (OAB: 39233/SC) ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba ... Relator(a) : Desembargador Norival Acácio Engel ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... -
Decisão Monocrática Nº 4019332-75.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2019
Habeas Corpus (criminal) n. 4019332-75.2019.8.24.0000, Capital Impetrante : Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaPaciente : Brayan da Silva PereiraDef. Pública : Caroline Köhler Teixeira (Defensora Pública)Interessado : Guilherme Manoel Ribeiro da SilvaRelatora: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de CarvalhoVistos etc.Trata-se de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado...
... Corpus impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em favor de Brayan da Silva Pereira, contra ato do Juiz de Direito da Vara de Plantão Criminal da Comarca da Capital/SC, nos autos nº 0008939-90.2019.8.24.0023, que homologou a prisão em flagrante e converteu-a em ... -
Decisão Monocrática Nº 4019993-54.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 04-07-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4019993-54.2019.8.24.0000ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Mandado de Segurança n. 4019993-54.2019.8.24.0000, da Capital Impetrante : Milena Aragao Dryll de SouzaAdvogada : Milena Aragao Dryll de Souza (OAB: 18443/SC)Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal Região Metropolitana FlorianópolisInteressada : Neuseli...
... Impetrante : Milena Aragao Dryll de Souza ... Advogada : Milena Aragao Dryll de Souza (OAB: 18443/SC) ... Impetrado : Juiz de Direito da Vara Criminal Região Metropolitana Florianópolis ... Interessada : Neuseli Junckes Costa ... Interessada : Claudete Rosa de Oliveira ...