varas do trabalho rj
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001599-20.2016.5.07.0025), 2017-02-03
... Crateús, alegando a prestação de serviços teria ocorrido na cidade do Rio de Janeiro-RJ, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho daquela municipalidade. Requereu, em caso de reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Crateús para processar e julgar o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000652-29.2017.5.07.0025), 2017-06-14
... Crateús, alegando a prestação de serviços teria ocorrido na cidade de Rio de Janeiro-RJ, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho daquela municipalidade ... A regra geral, em se tratando de competência trabalhista, é aquela insculpida no art. 651 da CLT, segundo o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001299-58.2016.5.07.0025), 2016-10-26
... ús, alegando a prestação de serviços teria ocorrido na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja jurisdição trabalhista pertence a uma das Varas do Trabalho daquela municipalidade ... A regra geral, em se tratando de competência trabalhista, é aquela insculpida no art. 651 da CLT, segundo o ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0007081-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA - MG SUSCITADO : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE ... Alega que os juízos trabalhistas das 70ª e 79ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • a EC n. 24/1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho ... § 2 o Igual procedimento observar-se-á no caso ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000858-71.2016.5.07.0027), 2016-07-29
... , apresentou exceção de incompetência, alegando que o reclamante prestou serviços à reclamada na cidade do Rio de Janeiro/RJ e que uma das Varas do Trabalho daquele município é que seria o Juízo competente para processamento e julgamento da lide ... Concedido o prazo legal de 24 horas para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0012086-57.2017.5.03.0144)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. DEMANDA PROMOVIDA CONTRA EMPRESA DE AVIAÇÃO DE GRANDE PORTE, DE ÂMBITO NACIONAL. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCALIDADES DISTINTAS NO PAÍS. REGRA DO ART. 651, § 3º, DA CLT. DISTINÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM...
... Nesse contexto, o Tribunal Regional entendeu ser competente um dos juízos das varas da capital paulista, registrando que: " Sendo São Paulo a base da reclamante, é para onde ela deverá se reportar. É ali que o Juízo estará ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000762-66.2018.5.06.0010), 31-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... prestou serviços na cidade de Fortaleza/CE, tendo sido contratado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, requerendo a remessa da ação a uma das varas do trabalho de Fortaleza (Id b60f799) ... O reclamante, notificado para apresentar manifestação, afirmou que "sempre teve como domicilio o estado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... Jurisdição e competência ... Por exemplo, imagine-se que em um Município existam três Varas do Trabalho, sendo que os Juízes da 1ª e da 2ª Vara têm entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001404-46.2012.5.07.0002), 2013-05-21
... demandada, determinando, por consequência, a remessa dos autos à uma das Varas do ... Trabalho de Macaé/RJ ... Regularmente notificada, a parte reclamante interpôs recurso ... ordinário (fls. 036/046v), pleiteando a reforma ...
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Acórdão Nº 0020538-43.2020.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO NO DOMICÍLIO DO RECLAMANTE. Em se tratando de reclamante pobre, na acepção legal do termo, conforme declaração de insuficiência econômica juntada aos autos, admite-se o ajuizamento da ação no foro do seu domicílio, em homenagem ao princípio do amplo acesso à Justiça, insculpido no art. 5º, XXXV, da CF. Recurso do autor
... Destarte, deve prevalecer a competência do local da contratação, sede da empresa, sendo, portanto, competente para apreciar a lide uma das Varas do Trabalho da cidade do Rio de Janeiro - RJ ... Com a devida vênia ao entendimento da origem, tenho que, em se tratando de reclamante pobre, na ... -
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PORTO ... e o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, da 3ª e 29ª Varas do Trabalho de Porto Alegre/RS, da 10ª Vara do Trabalho de Recife/PE, da ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITADO : JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP ... SUSCITADO : JUÍZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE PORTO ... e o Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, da 3ª e 29ª Varas do Trabalho de Porto Alegre/RS, da 10ª Vara do Trabalho de Recife/PE, da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000296-25.2017.5.07.0028), 2018-05-23
... Ora, examinando-se o art. 651 da CLT, vê-se que a regra geral é a de que a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local onde o empregado prestou serviços, in casu, Rio de Janeiro/RJ, como, repita-se, informou o postulante ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120095-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 69A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 79A VARA DO TRABALHO DO RIO ... a recuperação judicial e o Juízo da 69ª, 79ª, 76ª e 53ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e da 8ª Vara do Trabalho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000353-81.2019.5.07.0025), 2019-12-11
... Ora, examinando-se o art. 651 da CLT, vê-se que a regra geral é a de que a competência territorial das Varas do Trabalho é determinada pelo local onde o empregado prestou serviços, in casu, Rio de Janeiro/RJ ... Vê-se que nem mesmo lhe beneficiaria, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120090-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 67A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ... SUSCITADO : JUÍZO DA 82A VARA DO TRABALHO DO RIO ... 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP e da 82ª, 60ª, 8ª e 19ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, nos quais se processam diversas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0124763-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 7A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE ... , onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 7ª e 60ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e da 8ª Vara do Trabalho de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120092-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 51A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO ... , onde se processa a recuperação judicial e o Juízo da 51ª e 54ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, da 5ª Vara do Trabalho de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0100270-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 27A VARA DO TRABALHO" DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO : JUÍZO DA 19A VARA DO TRABALHO DE BRAS\xC3" ... a recuperação judicial, o Juízo da 27ª, 29ª, 36ª e 13ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ e o Juízo da 19º Vara do Trabalho de ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO ... do Recife/PE, da 5ª Vara do Trabalho de Belém/PA e da 16ª e 77ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, nos quais se processam diversas ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSCITADO : JUÍZO DA 8A VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO : JUÍZO DA 15A VARA DO TRABALHO DO ... do Recife/PE, da 5ª Vara do Trabalho de Belém/PA e da 16ª e 77ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, nos quais se processam diversas ...