varas do trabalho sp
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000062-87.2019.5.07.0023), 2019-03-27
...Pugna pela remessa do feito para uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP ou de Cuiabá/MT. Instado a se manifestar acerca da exceção apresentada, o reclamante/excepto alegou que foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-03.2017.5.06.0145), 01-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
...ência territorial da5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE para apreciar o feito e determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Osasco/SP. Relatório dispensado, a teor do art. 852, I, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho.FUNDAMENTAÇÃODa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001851-55.2011.5.06.0371), 20-08-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT), devendo tal regra ser observada no caso dos autos. Recurso ordinário do reclamante negado provimento e provido o recurso empresarial.
...29/30, acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar e determinou a remessa dos autos à Distribuição dos Feitos das Varas do Trabalho de Itaporanga/PB.Recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 32 a 35. Pretende a reforma da sentença, para que se reconheça ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001739-14.2017.5.07.0027), 2018-02-21
...Requereu o reconhecimento da incompetência desta Vara e remessa dos autos para uma das Varas Trabalhistas de Rio de Janeiro/RJ. Instado a apresentar manifestação ao referido incidente processual, o reclamante por sua vez, argumentou em ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001901-46.2016.5.07.0026), 2017-04-19
...Requer a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP. A parte adversa apresentou manifestação na qual requereu a rejeição da exceção apresentada, sob a alegação de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001513-76.2017.5.07.0037), 2018-05-04
...ízo, até por uma questão de celeridade processual, ACOLHE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e determina o encaminhamento desta Ação a uma das Varas do Trabalho localizadas em São Paulo/SP. CONCLUSÃO. Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇAO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, e determino a remessa ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001865-49.2016.5.07.0011), 2017-07-12
... . Conclui-se, assim, ser este Juízo incompetente para apreciar o presente feito, tratando-se da competência de uma das varas do trabalho de São Paulo (SP). DISPOSITIVO. Isto posto, decido ACOLHER a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida por BANCO PAN S.A, para determinar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000417-33.2018.5.06.0000), 23-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. A decisão que rejeita exceção de incompetência não é recorrível mediante agravo de instrumento, tendo em vista que não se insere na hipótese de cabimento prevista na letra "b" do art. 897 da CLT. Agravo de Instrumento não conhecido.
...Pede o provimento do Agravo de Instrumento "a fim de ACOLHER a exceção e incompetência, remetendo os presentes autos para uma das Varas do Trabalho de Catanduva-SP, conforme bem aclarado". A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho, nos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000930-33.2017.5.07.0024), 2017-11-29
...A teor do disposto no art. 651 da CLT, fixa-se a competência das Varas do Trabalho pelo local da contratação do trabalhador ou da prestação dos serviços, ressalvadas as hipóteses de agentes ou viajantes comerciais. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001058-72.2016.5.07.0029), 2018-04-19
... a exceção de incompetência ex ratione loci, arguida pela reclamada, declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de Limeira/SP. Em suas razões de recurso (ID. c3fc012), defende a reforma do referido julgado, no sentido de que seja a Única Vara do ...
-
Acórdão Nº 0020980-07.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. As regras de competência previstas no art. 651 da CLT devem considerar os princípios da proteção, finalidade social e livre acesso à Justiça, vetores do Direito do Trabalho. Nesse contexto, ao facultar ao trabalhador litigar onde lhe for menos oneroso, assegurando a possibilidade de ajuizar a reclamatória no local de seu domicílio, ainda que diverso...
...ão que acolhe a exceção de incompetência em razão do lugar oposta pelo reclamado, em face da qual é declinada a competência para uma das Varas do Trabalho de Taubaté/SP. Pugna pela reforma do julgado, requerendo seja reconhecida como competente a 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para ... -
Acórdão Nº 0020324-78.2021.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A interpretação do art. 651 da CLT deve levar em consideração os princípios do livre acesso ao Judiciário e da proteção, para que seja oportunizado ao trabalhador, parte economicamente hipossuficiente, condições mais favoráveis para a defesa de seus direitos.
... recorre da sentença que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, determinando a remessa dos autos eletrônicos a uma das Varas do Trabalho de Guarulhos/SP, para processamento da presente ação. Busca a reforma do julgado para que seja reconhecida a competência da 2ª Vara ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001510-86.2019.5.07.0026), 2020-06-12
...aab5024, o juízo de origem acolheu referida exceção de incompetência, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Barueri-SP, nos seguintes termos: . "Vistos etc. . Ajuizada a presente reclamação trabalhista, na qual a parte reclamante postula ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0181928-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
...SÃO PAULO - SP. SUSCITADO : JUÍZO DA 22A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. SUSCITADO : JUÍZO DA 60A VARA DO TRABALHO DE SÃO ... recuperação judicial e os Juízos da 22ª, 60ª, 80ª, 82ª e 84ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP, os Juízos da 1ª, 2ª e 4ª Varas do ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0006857-1 de CE - CORTE ESPECIAL
...SUSCITADO : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. SUSCITADO : JUÍZO DA 6A VARA DO TRABALHO DE SÃO ... recuperação judicial e os Juízos da 22ª, 60ª, 80ª, 82ª e 84ª Varas do Trabalho de São Paulo/SP, os Juízos da 1ª, 2ª e 4ª Varas do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001354-04.2014.5.07.0017), 2014-10-22
...Juízo decline da competência e remeta os autos a uma das Varas do Trabalho de Osasco/SP (Ids 4aaf838 - págs 1/3). Com referida pela apresentou procuração e diversos outros documentos. Abrindo mão do prazo ...
-
Acórdão nº AgRg no CC 87072 / MS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. MULTA ADMINISTRATIVA. ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS RELAÇÕES DO TRABALHO. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004. ART. 114, VII, DA CF. APLICAÇÃO TEMPORAL DA NOVA REGRA DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL DEFERIDA À JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. As alterações promovidas pela EC n° 45/2004 no art. 114 da Carta...
...MULTA ADMINISTRATIVA. ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS RELAÇÕES DO TRABALHO. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45⁄2004. ART. 114, VII, DA CF. APLICAÇÃO ...2. A instalação de Varas da Justiça Federal no interior dos Estados não extingue a competência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000170-46.2016.5.06.0251), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREVALÊNCIA. I - A competência territorial para o ajuizamento da ação é fixada pelo local da prestação dos serviços, havendo exceções nos parágrafos do art. 651, da CLT. Admite-se, porém, interpretação ampliativa, para facultar a propositura da demanda, em caso de arregimentação, no local da prestação de serviços,...
...ção de incompetência suscitada pelo demandado, ora recorrido, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE CARLO, determinou a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP. Em razões (fls. 48/55), aduz que a ação deve tramitar perante o Juízo em que localizada sua residência, qual seja, ... -
Acórdão Nº 0020145-22.2018.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Não obstante o local de trabalho defina a competência para processamento da reclamatória trabalhista, conforme art. 651, "caput", da CLT, a comprovada dificuldade de locomoção do autor, que reside em outro Estado da federação, mitiga a regra do referido dispositivo legal, devendo ser reformada a sentença de acolhimento da exceção de incompetência, sob pena de...
... a sentença, reconhecendo a competência territorial da Vara do Trabalho de São Jerônimo/RS, cassar o comando de remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho de São Paulo/SP e determinar o retorno do feito à Vara de origem para regular processamento. Intime-se. Porto Alegre, 02 de agosto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080193-89.2017.5.07.0000), 2017-08-22
... 04/07/2017, até o julgamento final desta ação, bem como, ao final, seja julgada procedente, com a remessa do processo originário a uma das varas do trabalho de Mogi das Cruzes SP. . Este Relator indeferiu a inicial, haja vista ser a matéria controvertida no âmbito deste Tribunal, inclusive ...
-
Sentença nº 1000302-34.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... Vistos, etc..Embargos de declaração opostos pela reclamante aduzindo que “…a distribuição da presente ação foi direcionada a uma das Varas do Trabalho da Zona Sul/SP, quando o correto seria o direcionamento a uma das Varas do Trabalho da Barra Funda.”. Asseverou que “…a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0002258-89.2017.5.07.0026), 2019-01-08
... e julgar a presente ação, uma vez que a reclamante prestou serviços no município de Pontal/SP, devendo seu processo tramitar numa das Varas do Trabalho de Sertãozinho/SP. A reclamante/exceta, embora devidamente notificada, não apresentou sua impugnação à presente exceção. É o que ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000789-08.2017.5.07.0026), 2017-10-25
...Requer a remessa dos autos para uma das Varas do Trabalho de Guarulhos/SP. A parte adversa apresentou manifestação na qual requereu a rejeição da exceção apresentada, sob a alegação de ...