Veículo automotor
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Acórdão nº 2015/0171446-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO COMPETENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE A TRIBUTOS POSTERIORES. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. COMPROVAÇÃO DA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 300 DO CPC. AUSÊ
... ESPECIAL. ... COMPROVAÇÃO ... ALIENAÇÃO ... AUTOMOTOR". SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ... ÓRG\xC3" ... comunicar a transferência de propriedade do veículo automotor ao ... -
Acórdão nº 2015/0164334-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. HOMICÍDIO DOLOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. OMISSÃO DE SOCORRO ÀS VÍTIMAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. FALTA DE CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO. 1. A aferição da existência ou da ausência do elemento subjetivo da infraç
... VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0120618-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO TENTADO, DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR GERANDO PERIGO DE DANO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ...
... HOMICÍDIO ... DESOBEDIÊNCIA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 2013/0371080-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. NOVO POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DO STF. REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. O...
... NO RECURSO ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... PREQUESTIONAMENTO ... DISPOSITIVOS ... -
Acórdão nº 2014/0254341-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DE UM DOS CORRÉUS. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A aferi
... DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE ... -
Acórdão nº 2015/0014236-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PESSOA FÍSICA. USO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no exame do REsp n. 1.396.488/SC, sob a sistemática do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), definiu a tese de que "é
... ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... PESSOA FÍSICA. USO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0180852-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 311 DO CÓDIGO PENAL. PINTURA DAS PLACAS PARA CONSTAR COMO TÁXI. CONDUTA TÍPICA. OFENSA AO BEM JURIDICAMENTE TUTELADO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A adulteração de sinal identificador de veículo automotor será típi
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Acórdão nº 2014/0339811-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PESSOA FÍSICA. USO PRÓPRIO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no exame do REsp n. 1.396.488/SC, sob a sistemática do recurso repetitivo (art. 543-C do CPC), definiu a tese de que "é firme o entendimento no...
... ESPECIAL. IPI. IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... PESSOA FÍSICA. USO PRÓPRIO ... -
Acórdão nº 2014/0093132-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PARA EXAME DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇ
... CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... -
Acórdão nº 2016/0216924-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. QUATRO HOMICÍDIOS CONSUMADOS E UM TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ E OMISSÃO DE SOCORRO. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. CUSTÓDI
... CONSUMADOS E UM TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ E OMISSÃO DE SOCORRO. ... -
Acórdão nº 2016/0264413-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. LEI MARIA DA PENHA. DESACATO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.
... CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2015/0327277-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SÚMULAS 126/STJ E 280/STF. NÃO INCIDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELO PAGAMENTO DE IPVA APÓS ALIENAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Discute-se nos autos a responsabilidade tributária pelo pagamento de IPVA nos casos em que os ...
... AUTOMOTOR. ... RESPONSABILIDADE ... TRIBUTÁRIA ... PAGAMENTO ... a cobrança de imposto sobre a propriedade de veículo ... -
Acórdão nº 2014/0097885-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA. TIPICIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento no sentido de que é típica a conduta de alterar número de placa de veículo automotor, mediante a colocação
... ESPECIAL. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. UTILIZAÇÃO DE FITA ADESIVA. TIPICIDADE. ... conduta de alterar número de placa de veículo" automotor, mediante a ... colocação de fita adesiva,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0148183-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. CONDUÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR. INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CONSTATAÇÃ
... BRASILEIRO. ... ADMINISTRATIVA. ... VEICULO AUTOMOTOR. INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CONSTATAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0326549-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO- PROBATÓRIO PARA A ANÁLISE DO RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL...
... VEÍCULO AUTOMOTOR. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2013/0419190-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, ROUBO MAJORADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA) E LATROCÍNIO. TESE DE OFENSA À INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS. NÃO OCORRÊNCIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO ...
... E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO" ... AUTOMOTOR E DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA REGRA \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0314391-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A CONDENAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENAS-BAS
... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E RECEPTAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0201863-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVIS
... SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NEGATIVA DE ... -
Acórdão nº 2013/0375405-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo de duração da suspensão para habilitaç
... VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. DECRETAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM...
... VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0147602-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE EVIDENCIADA. ELEVADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS N&
... VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0030929-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DELITOS DE ESPÉCIE DIFERENTES. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA...
... IDENTIFICADOR ... AUTOMOTOR. ... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO ... adulteração de sinal identificador de veículo automotor, pois são infrações ... -
Acórdão nº EREsp 1079847 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CRIMINAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIDRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBTRAÇÃO DE APARELHO SONORO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO I DO § 4º DO ART. 155 DO CP. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. A subtração de objetos localizados no interior de veículo automotor, mediante o rompimento ou destruição do vidro do automóvel, qualifica o furto....
... FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VIDRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SUBTRAÇÃO DE APARELHO SONORO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA ... -
Acórdão nº 2014/0117445-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÕES CORPORAIS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGOS 302 E 303 DO CTB. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE E RESPONSABILIDADE DOS ACUSADOS. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. NÃ
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARTIGOS 302 E ... -
Acórdão nº 2016/0022376-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinaç
... VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ...