vencimento da letra câmbio acordãos
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Acórdãos nº 1007573-41.2016.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 1007573-41.2016.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 0004127-55.2010.8.26.0543 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... ção concomitante à data de vencimento Indenização indevida - Recurso ... mantenha traços comuns com a letra de câmbio, desta distingue-se por ...
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Acórdãos nº 2221271-57.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2017
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 2221271-57.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2017
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 2195986-96.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 2011188-92.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... édito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 1029387-59.2015.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. Como não admitir, nesse ... 39, e-STJ), com vencimento em 22.7.2015, o que significa dizer ...
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Acórdãos nº 1015453-27.2014.8.26.0196 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... protesto (inicial) do referido título (letra de Câmbio nº 080194719) foi legítimo, posto ... de crédito não quitado no seu vencimento, a subsequente quitação da dívida, ...
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Acórdãos nº 1008480-39.2016.8.26.0664 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do protesto da ...
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Acórdãos nº 1001726-86.2016.8.26.0533 de 12ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2018
... ; séria divergência entre o vencimento do crédito, a princípio , pela CDA ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 1007105-22.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
... édito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao mês, ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de ... débito ”, corrigida desde a data do vencimento pela Tabela da Corregedoria de Justiça de Minas ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdãos nº 0712811-71.2012.8.26.0020 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... 16 parcelas de R$ 212,00, com vencimento no dia 20 de cada mês. Ocorre que ... a obrigação será emitida letra de câmbio ou duplicata a ser ...
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Acórdãos nº 1056729-11.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... vencimento, anotando a incidência da taxa de ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 1002156-31.2014.8.26.0073 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... valor de R$1.428,96, data de vencimento 25.07.2014; DMI 995735557, no valor ... do crédito documentado pela letra de câmbio, mas legitima a posse sobre a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... , a base de cálculo será o valor do vencimento do cargo ou função, salvo se o militar optar ... a jurisprudência, a exemplo dos acórdãos abaixo ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... todas as unidades federativas seria fazer letra morta do texto normativo enunciado no art. 8º da ... , restando somente a carcaça, o motor, o câmbio e o chassi, que foram restituídos à autora, ...
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Acórdãos nº 1045601-23.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. Como não admitir, ... 39, e -STJ), com vencimento em 22.7.2015, o que significa dizer ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... a jurisprudência, a exemplo dos acórdãos abaixo: MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO DE ... como "remuneração global", mas como "vencimento básico inicial", não compreendendo vantagens ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdãos nº 1044480-91.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... dos créditos não honrados no vencimento. E esse caráter profilático ou ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ...
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Acórdãos nº 1011636-42.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ... édito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao ...
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Acórdãos nº 1004903-84.2017.8.26.0319 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... em decorrência do simples vencimento do prazo para pagamento da ... Lei n.º 2.044/1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e ...