vencimento da letra câmbio acordãos
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Acórdãos nº 1011636-42.2015.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Septiembre de 2016
... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ... édito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao ...
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Acórdãos nº 1004903-84.2017.8.26.0319 de 25ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... em decorrência do simples vencimento do prazo para pagamento da ... Lei n.º 2.044/1908, que define a letra de câmbio e a nota promissória e ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... a jurisprudência, a exemplo dos acórdãos abaixo: MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO DE ... como "remuneração global", mas como "vencimento básico inicial", não compreendendo vantagens ... letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Acórdãos nº 1013532-11.2016.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... satisfatoriamente cumprida, em seu vencimento, ela não chega jamais a ser ... A duplicada e letra de câmbio poderão ser, observa ...
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Acórdãos nº 0021189-28.2010.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... de 5 anos da data de vencimento da nota promissória mais recente, ... Tanto a letra de câmbio quanto a nota ...
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Acórdãos nº 1031107-90.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Abril de 2018
... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possiblidade do ...
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Decisão Monocrática N° 07266247320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA. contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0719898-80.2023.8.07.0001, ajuizada pela agravante em desfavor de ENTERCOMPANY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Nos termos da r.
... So ttulos executivos extrajudiciais: I - a letra de cmbio, a nota promissria, a duplicata, a ... estejam sendo avaliadas e da data de vencimento do perodo de validade da proposta. A BMC honrar ... -
Acórdãos nº 1000266-53.2016.8.26.0472 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... 16): Data de vencimento Numero de empenho Documento Fiscal Fonte de ... a letra de câmbio, a nota promissória, a ...
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Acórdãos nº 1000733-91.2017.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Abril de 2018
... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ... édito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao ...
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Acórdãos nº 1000793-52.2015.8.26.0306 de 17ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... emitidas em 2010, com vencimento para 12 de outubro (fls. 09/14) ... ão de enriquecimento ilícito amparada em letra de câmbio ou nota promissória, o C. STJ ...
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Acórdãos nº 1026887-31.2015.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2017
... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do ... não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ...
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Acórdãos nº 1006846-43.2016.8.26.0038 de 21ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... 60 (sessenta) parcelas, com vencimento da primeira em 22/10/2015, conforme ... precípua é a de criar letr a de câmbio" ( saque) ou tr ansmiti- la (endoss o) ou complet\xC3" ... FRAN MARTINS “o avalista ocupa, na letra, a mesma posição daque le a quem avalizou ...
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Acórdãos nº 0003680-96.2011.8.26.0619 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... prática, o cálculo abrange o vencimento dos novos juros sobre o capital ... Capitalização. Letra de câmbio. Renovação automática do ...
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Acórdãos nº 1002453-46.2014.8.26.0038 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... venda, bem como da data de vencimento Argumentos que não convencem ... (Fran Martins;Títulos de Crédito - Letra de Câmbio e Nota Promissória; ed. 13; ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... por título, de avanço na Tabela de Vencimento, observadas as disposições seguintes: I - ... , como se infere dos seguintes acórdãos que julgaram demandas semelhantes à dos autos: ... V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores ... a norma, fazendo dessa previsão letra" morta, caberá controle e intervenção do Judici\xC3" ...
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Acórdãos nº 1135448-89.2018.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... a ação de locupletamento amparada em letra de câmbio ou nota promissória, utiliza-se ... Termo inicial a contar do vencimento do prazo de três anos para ajuizamento da ...
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nº 2001.01.00.038741-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Diciembre de 2004
... ável) de até oito vezes o do maior vencimento básico da tabela da carreira de Auditoria do ... ídico em tela não se exaure naquilo que a letra da lei revela à primeira vista: em sua simples ... Aduzem a existência de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça em apoio à tese ...
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Acórdãos nº 0112037-25.2004.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... 2º, 2ª parte, aduz que a letra que não indique a época do pagamento ... a ação foi aforada após o vencimento e não foi paga”. É o relatório. O v ... -se que a letra de câmbio exequenda não é título executivo ...
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Acórdãos nº 1049748-34.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... à dívida de ICMS, com vencimento para o dia 27 de novembro de 2014, ... de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdãos nº 1001210-34.2017.8.26.0597 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... ão pagamento na data do vencimento em virtude de sua precária ... mantenha traços comuns com a letra de câmbio, desta distingue-se por ...
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Acórdãos nº 1007225-26.2015.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... independentemente da data de vencimento da cambial aposta no título, sua ... da obrigação, como no caso da letra de câmbio e notas promissórias. A ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Além disso, os acórdãos proferidos sob a sistemática dos recursos ... verdade, é cediço que as operações de câmbio tem suas movimentações informadas pelo agente ... vencimento já se configura a mora do devedor ... – CONTA ESPECIAL/CHEQUE, GARANTIDO POR LETRA DE CÂMBIO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA ...