vencimentos servidores federais
202743 resultados para vencimentos servidores federais
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057147-88.2014.8.19.0001 (Cível), 22-01-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF e Nº 15 DO STJ. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA....
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0302044-57.2013.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF e Nº 15 DO STJ. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA....
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0095016-85.2014.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE...
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0412298-97.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF e Nº 15 DO STJ. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA....
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0218368-80.2014.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF e Nº 15 DO STJ. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA....
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057158-20.2014.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF e Nº 15 DO STJ. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA....
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0475637-98.2011.8.19.0001 (Cível), 30-04-2019
TEMA Nº 15 DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADA. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO
... CORREÇÃO DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES ... PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... para a conversão em URV dos vencimentos e proventos de ... seus servidores diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000062-94.2014.8.19.0050 (Criminal), 29-10-2019
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE...
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... em URV dos vencimentos e proventos de seus servidores ... diante da ... dos servidores federais, recebiam seus vencimentos após o ... mês de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-862-48.2010.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS FEDERAIS RECONHECIDAS. PRÊMIO INCENTIVO. NATUREZA ... trabalhista, vantagens irregulares a servidores públicos, além de outras irregularidades ... parcela não seria incorporada aos vencimentos" ou salários para nenhum fim. Dessa forma, não h\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017504-86.2015.8.19.0002 (Cível), 22-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. LEI FEDERAL 8.880/94. PRESCRIÇÃO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. ENUNCIADO 85 DA SÚMULA DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DECORRENTES DA URV AO...
... DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 880/94, para a conversão em URV dos vencimentos ... e proventos de seus servidores diante da ... que eles, ao contrário dos servidores federais, ... recebiam seus vencimentos após o mês de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... vencimentos e as vantagens fixados em leis especiais e, ... cometidas pela Constituição e leis federais ... Art. 31. O Procurador Geral da República ... das Secretarias será constituído de servidores ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0376719-88.2013.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2019
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. VENCIMENTOS. CONVERSÃO PELA UNIDADE REAL DE VALOR (URV). LEI 8.880/94. FATO DO DIREITO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. PERDAS NÃO CONFIRMADAS. NÃO RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ACERTO DO JULGADO. Para que o autor tenha direito a receber a reclamada diferença de correção da moeda, necessário se faz que ele...
... POLICIAL MILITAR. VENCIMENTOS ... CONVERSÃO PELA UNIDADE REAL DE VALOR (URV) ... do Rio de Janeiro, sabe-se que os servidores ... recebiam seus vencimentos após o último dia ... que eles, ao contrário dos servidores federais, recebiam seus ... vencimentos após o mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0212408-46.2014.8.19.0001 (Cível), 06-10-2020
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF E TEMA 15 DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REFORMA DA...
... CORREÇÃO DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES ... PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... 880/94, para a conversão em URV dos vencimentos e ... proventos de seus servidores diante da ... que eles, ao contrário dos servidores federais, ... recebiam seus vencimentos após o mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029942-84.2014.8.19.0001 (Criminal), 18-02-2020
RECURSO REPETITIVO. TEMAS Nº 5 DO STF E TEMA 15 DO STJ. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PERDAS VENCIMENTAIS SOFRIDAS EM RAZÃO DA CONVERSÃO DOS RENDIMENTOS EM URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. REFORMA DA...
... CORREÇÃO DECORRENTES DA URV AO SERVIDORES ... PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... 880/94, para a conversão em URV dos vencimentos e ... proventos de seus servidores diante da ... que eles, ao contrário dos servidores federais, ... recebiam seus vencimentos após o mês de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0303549-49.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II DO NCPC. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ESTADO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ENTES DA...
... CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ESTADO ... ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ ... CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E ... PROVENTOS DE CRUZEIRO ... SOMENTE DOS SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER ... APURADA A PARTIR DA DATA DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0109129-10.2015.8.19.0001 (Cível), 16-04-2019
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II DO NCPC. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV
... CONVERSÃO DE URV ... SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ... CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E ... PROVENTOS DE CRUZEIRO ... SOMENTE DOS SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER ... APURADA A PARTIR DA DATA DO ... -
Processo nº 0436633-20.2012.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES ... VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS ... FEDERAIS", DEVENDO ... SER APURADA A PARTIR \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002912-96.2014.8.19.0026 (Cível), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II DO NCPC. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ESTADO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ENTES DA...
... REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ... ESTADO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ ... REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, ... SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO ... SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER APURADA A ... PARTIR DA DATA DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002765-50.2013.8.19.0044 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II DO NCPC. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ESTADO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ENTES DA...
... CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ESTADO ... ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ ... CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E ... PROVENTOS DE CRUZEIRO ... SOMENTE DOS SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER ... APURADA A PARTIR DA DATA DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0194636-07.2013.8.19.0001 (Cível), 15-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1030, II DO NCPC. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ESTADO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO, DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ENTES DA...
... REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SERVIDORES DO ... ESTADO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ ... REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, ... SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO ... SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER APURADA A ... PARTIR DA DATA DO ... -
Acórdão nº 2007/0169773-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ANÁLISE INVIÁVEL. LEI Nº 8.880/94. SERVIDORES" ESTADUAIS. APLICABILIDADE. APURAÇÃO, EM LIQUIDA\xC3" ... os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais ... 4. O ... teriam direito à conversão de seus vencimentos na data do efetivo pagamento, de acordo com o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0171180-62.2012.8.19.0001 (Cível), 29-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE URV. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV DE TODOS OS...
... DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, ... SALÁRIOS E PROVENTOS DE ... O REAL PARA URV DE TODOS ... OS SERVIDORES DOS ENTES DA ... FEDERAÇÃO E NÃO, SOMENTE DOS ... SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO ... SER APURADA A PARTIR DA DATA DO ... -
Processo nº 0000292-11.2014.8.19.0027 de Sexta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE ... REAL PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E NÃO, NTE DOS SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER APURADA A PARTIR DA DATA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0375143-02.2009.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, EXERCIDO. ART. 1030, II DO NCPC. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPETITIVO. CONVERSÃO DE URV. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENTENDIMENTO, SEDIMENTADO PELO STJ NO RESP Nº 1.101.726/SP, INCLUÍDO NA CATEGORIA DE RECURSO REPETITIVO. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE A LEI Nº. 8.880/94 REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO REAL PARA URV DE...
... REGULOU A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, ... SOLDOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO ... REAL PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ... ENTES DA FEDERAÇÃO E NÃO, SOMENTE DOS ... SERVIDORES FEDERAIS, DEVENDO SER APURADA A ... PARTIR DA DATA DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0293401-76.2014.8.19.0001 (Cível), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE URV. SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REFORMOU A SENTENÇA E DETERMINOU A APURAÇÃO DA DIFERENÇA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS E DE REPERCUSSÃO. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA ADEQUAR O JULGADO ÀS TESES EXTRAÍDAS DOS PARADIGMAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE...
... A CONVERSÃO DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, ... SALÁRIOS E PROVENTOS DE CRUZEIRO AL ... PARA URV DE TODOS OS SERVIDORES DOS ENTES ... DA FEDERAÇÃO E NÃO, SOMENTE DOS ... SERVIDORES FEDERAIS. OS SERVIDORES QUE ... RECEBIAM ATÉ O ÚLTIMO ...