venda de casas em cabo frio
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002078-12.2012.8.19.0011 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, §4°, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES E A REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NA PENA INTERMEDIÁRIA PARA 1/6. Inviável a postulada absolvição. Segundo a denúncia, em data que não se...
... sua família: que quando retornou para Cabo Frio percebeu de início que sua ... casa estava ... R$ 3.000,00 (três mil reais) no carne das casas Bahia, que o depoente pegou ... a televisão de ... mencionados na inicial, e, com o produto da venda, Luciano pôde obter substância ... entorpecente ... -
Plenário
... , que fala da nova linha divisória entre Cabo Frio e Armação dos Búzios. Os Srs. Deputados ... , depara-se com as falésias da Rasa, com as casas lá no alto. Toda aquela região foi ... criar regra para o es- tabelecimento de venda a varejo e serviços ópticos (laboratórios) ...
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Acórdão Nº 5004453-96.2020.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV, POR DUAS VEZES) E CONEXOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (LEI N. 12.850/73, ART. 2º, § 2º), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (CP, ART. 288, CAPUT), AMEAÇA (CP, ART. 147, CAPUT), PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/03,...