venda de imovel
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Acórdão nº 2015/0050234-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO POSSUIDOR (PROMITENTE COMPRADOR) E DO PROPRIETÁRIO (PROMITENTE VENDEDOR). 1 . Cinge-se a controvérsia a definir se o promitente vendedor de imóvel tem legitimidade para figurar como sujeito passivo do IPTU, na hipótese de compromisso de compra e venda...
... DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão nº 2011/0002827-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. IMÓVEL ALIENADO A ... E VENDA. LEGITIMIDADE ATIVA DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. ...
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Acórdão nº 2012/0155362-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE...
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Acórdão nº 2014/0039138-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré
... ESPECIAL. ... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0080226-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO A RESPEITO DA ALIENAÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega...
... VENDA DE IMÓVEL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO A RESPEITO DA ... -
Acórdão nº 2014/0139189-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. A Corte de origem, em análise ao acervo fático-probatório...
... CPC/73) - CONTRATO DE COMPRA E VENDA" DE IMÓVEL - ... RESOLUÇÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCR\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0012499-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESFAZIMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, pois o...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR CULPA DO PROMITENTE ... -
Acórdão nº 2010/0212985-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA" DE IMÓVEL - ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0014308-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OBRA. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MA-FÉ DA COBRANÇA. TOLERÂNCIA DE 180 DIAS DE ATRASO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS. CLÁUSULA COMUM PRESENTE NOS CONTRATOS DESSA ESPÉCIE EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO EMPREENDIMENTO. REEXAME...
... VENDA" DE IMÓVEL. ATRASO NA OBRA. REPETIÇÃO SIMPLES DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0046293-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA/CONSTRUTORA. 1. O Tribunal de origem consignou que, a despeito de ter o autor,
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA" DE IMÓVEL – DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0096991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
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Acórdão nº 2015/0106363-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental,
... VENDA DE IMÓVEL. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2011/0299650-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NULIDADE. SIMULAÇÃO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem julgou a lide com base no substrato fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado em âmbito de recurso especial, ante o ó
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... -
Acórdão nº 2012/0099724-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. CONFISSÃO. EFEITOS DA TRANSAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-s
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Acórdão nº 2015/0183588-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA. 1. Ausência de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em...
... VENDA DE IMÓVEL. PROPOSTA ... -
Acórdão nº 2015/0053796-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido, no que se refere à impossibilidade de resolução unilateral do contrato tal como operada, demandaria o reexame de
... DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0251293-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO POR PARTE DO VENDEDOR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Em face da desistência do comprador, impõe-se a devolução dos...
... VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR. ... -
Acórdão nº 2014/0222684-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO E NÃO APRECIAÇÃO DE PROVA. DESOBEDIÊNCIA AO RITO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. APLICA
... VENDA" DE ... IMÓVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO E \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0170284-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR PESSOA ESTRANGEIRA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não se conhece de
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE ... PROCURAÇÃO ... OUTORGADA ... ESTRANGEIRA. ... -
Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... VENDA" DE IMÓVEL E NULIDADE DE ... ESCRITURA. COMPETÊNCIA DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0203107-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COBRANÇA LEGÍTIMA. INADIMPLEMENTO COMPROVADO NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA" DE ... IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INSCRI\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0294627-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO NA CONCLUSÃO DA OBRA. APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL. REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REVISÃO DE MATÉR
... DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA" ... CONSTRUÇÃO. ... INJUSTIFICADO ... CONCLUSÃO ... APLICAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0078306-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NCPC. COMPRA E VENDA" DE IMÓVEL. DISTRATO. ART. 1.022 ... DO NCPC. OMISS\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0216127-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA DE IMÓVEL. CORRETAGEM. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA" DE ... IMÓVEL. CORRETAGEM. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. S\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0148805-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente da interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova (Súmulas 5 e 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega...
... DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ...