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- Decisão Monocrática nº 5004140-26.2013.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5051720-89.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5004140-26.2013.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5010961-40.2013.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003824-33.2015.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003875-20.2015.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003331-15.2013.404.7205 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002973-58.2015.404.7115 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002309-95.2013.404.7212 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001049-96.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003048-03.2015.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001887-85.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000826-42.2013.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003191-97.2012.404.7210 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002122-36.2012.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001014-39.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000678-45.2010.404.7011 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000359-47.2014.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000113-51.2014.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000678-45.2010.404.7011 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000113-51.2014.404.7202 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000730-60.2013.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000216-38.2012.404.7005 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5069628-96.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5024019-51.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017