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- Decisão Monocrática nº 5003878-96.2015.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003332-79.2013.404.7114 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002975-75.2012.404.7101 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002312-90.2012.404.7016 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001063-15.2014.404.7120 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5004084-64.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003085-67.2014.404.7210 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001904-25.2014.404.7212 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003307-11.2013.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002247-19.2012.404.7203 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000693-85.2013.404.7212 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000364-66.2014.404.7203 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000708-70.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000169-70.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000742-38.2013.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000225-89.2011.404.7213 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000023-92.2013.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 23 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 5073669-67.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5051645-16.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5024020-36.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5011643-61.2014.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5013126-26.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5051929-58.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5039264-10.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5004944-06.2014.404.7215 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017