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- Decisão Monocrática nº 5000742-38.2013.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000225-89.2011.404.7213 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000774-37.2013.404.7211 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5000307-57.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 8 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5074962-09.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 2 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5020155-93.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5012051-92.2013.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5013126-26.2014.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 5 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5066018-86.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5054218-70.2012.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5039269-32.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5005023-70.2014.404.7122 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5004230-30.2015.404.7112 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5054839-58.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5033752-46.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5004297-98.2015.404.7207 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5051720-89.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5004140-26.2013.404.7004 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 6 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003983-91.2011.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003450-17.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002984-96.2015.404.7209 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002379-55.2012.404.7016 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001750-33.2011.404.7011 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001107-63.2011.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 5003117-53.2010.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 7 de Junio de 2017