venda de onibus rodoviario
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Acórdão nº 0004727-98.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Noviembre de 2013
... execução de serviço de transporte rodoviário interestadual sem prévia autorização ou ... IV - praticar a venda ou o transporte intermediário de passageiros, ...
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Acórdão Nº 5009346-58.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... públicos", não sendo o terminal rodoviário urbano o transporte público em si. O ... 40, III). VENDA DE DROGAS EM TERMINAL DE ÔNIBUS. 7. TRÁFICO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085907-37.2020.8.19.0001 (Cível), 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE. NEGATIVA DE GRATUIDADE A IDOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Processo administrativo instaurado pelo PROCON que culminou na aplicação de multa à empresa autora. Informação veiculada através de reportagem...
... de 56.324 idosos na linha São Gonçalo X Venda ... das Pedras ... 3. Assertiva deduzida pela ... veículos de característica A (rodoviário") sem autorização e sem ... dar gratuidade”. N\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000615-56.2016.8.26.0084 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Transporte rodoviário de passageiros. Pretensão de aquisição ... de manutenção de postos de venda em seus guichês de venda de passagem, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804266-20.2022.8.19.0002 (Fazendária), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804266-20.2022.8.19.0002 Recorrente: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorrido: CAMILLE ABOUD LOPES Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ... estrangeira que opere no transporte rodoviário ... § 2º Os depósitos afiançados das ...
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Acórdão Nº 0005336-60.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO ... DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL ... VENDA DA PASSAGEM – DANOS QUE DECORREM ...