venda de veiculos sinistrados
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Acórdãos nº 2029971-45.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... Município de São Paulo Veículos sinistrados e alienados por Seguradora ... houve prévia comunicação de venda em relação a parte dos veículos, cf ...
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Acórdãos nº 4005306-22.2013.8.26.0099 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... no DETRAN consta que a venda somente foi comunicada à autarquia ... Seguradora que se sub-rogou de veículos sinistrados. Alienação para terceiros ...
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Acórdãos nº 1001167-48.2016.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... 134 do CTN e art. 120 do CTB). A venda é ato privado, sem intervenção de agente ... Seguradora que se sub-rogou de veículos sinistrados. Alienação para terceiros ...
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Acórdão Nº 5004189-06.2020.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, PROVENIENTE DE SINISTRO. CIRCUNSTÂNCIA QUE VEIO AO CONHECIMENTO DA CONSUMIDORA NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE CONTRATAR COBERTURA SECURITÁRIA PELO VALOR TOTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... VENDA DE VECULO SINISTRADO. OMISSO E IMPOSSIBILIDADE DE ... DE DESVALORIZAO DOS AUTOMVEIS SINISTRADOS. NUS DE DEMONSTRAR DESVALORIZAO INFERIOR AO ... -
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. VENDA DE BENS SALVADOS DE SINISTROS PELA SEGURADORA ... ÇÃO E REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE VEÍCULOS SINISTRADOS PARA AS EMPRESAS SEGURADORAS - NÃO ...
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Acórdão Nº 0033196-05.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... veículos e estelionato. Para tanto, restou estabelecido ... FERREIRA - que trabalha com compra e venda de veículos, portanto, no ... exercício de ... ósito no local de carros de leilão e sinistrados. Esse “pessoal” estaria envolvido com ...
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Acórdãos nº 1002167-02.2015.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... Seguradora que se sub-rogou de veículos sinistrados. Alienação para terceiros ... do IPVA após a comunicação da venda ao DETRAN. Admissibilidade. Art. 134 do CTB ...
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Acórdãos nº 1012477-03.2015.8.26.0361 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Seguradora que se sub-rogou de veículos sinistrados. Alienação para terceiros ... do IPVA após a comunicação da venda ao DETRAN. Admissibilidade. Art. 134 do CTB ...
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Acórdão nº 0013486-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... materiais e morais – Reparação de veículos ... sinistrados – Recusa dos réus de pagar ... CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE UNIDADE ... AUTÔNOMA E OUTROS PACTOS ...
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Acórdão Nº 0300553-14.2014.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? ACIDENTE DE TRÂNSITO ? RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OBJETIVA ? FALTA DE EXCLUDENTE DO NEXO CAUSAL ? DANOS MATERIAIS CALCULADOS PELOS GASTOS DIRETAMENTE RELACIONADOS AO SINISTRO ? DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO POR GRAVAME NO CRLV ? ANOTAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE "MÉDIA MONTA" ? DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL CARACTERIZADA ? LUCROS CESSANTES ? CAMINHÃO UTILIZADO NO TRANSPORTE
... em casos semelhantes: A) CIVIL - COMPRA E VENDA DE VECULO USADO -AUTOMVEL SINISTRADO E RECUPERADO ... DE DESVALORIZAO DOS AUTOMVEIS SINISTRADOS. NUS DE DEMONSTRAR DESVALORIZAO INFERIOR AO ... -
Acórdão Nº 0012457-11.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-08-2023
... ABATIMENTO DO VALOR DE VENDA DAS SUCATAS. – ... PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR ... funcionários e veículos da concessionária, assim como a própria apelada ... MENSAL AUFERIDA COM OS VEÍCULOS SINISTRADOS NO TRIMESTRE ... ANTERIOR AO EVENTO, SEM ATENTAR ...
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Acórdãos nº 0009570-36.2005.8.26.0066 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... “Gavião Comércio de Veículos e Transportes Ltda. ME”, localizado ... desmanche especializado na compra e venda de peças de veículos. Porém, ... tinha contato com os carros sinistrados (fls. 949/950). André Ricardo também ...
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Acórdão Nº 0006248-73.2017.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... IDENTIFICADORES DE VEÍCULOS, POSSUINDO UMA ... VERDADEIRA “INDÚSTRIA DE ... ser uma espécie de desmanche com venda de peças na frente e ... um barracão aos ... Campinas atua no ramo de caminhões sinistrados, financiados, ... alienados etc. Ponderou que ...
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Acórdãos nº 2162776-54.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... Ausência de comunicação da venda ao órgão de trânsito ... 4º, III Seguradora Veículos sinistrados e transferidos à seguradora, ...
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Decisão Monocrática Nº 5029730-25.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... autora/agravada ser proprietária dos veículos "SCANIA/ G-380 A 4X2 3-EIXOS/ A 6X2 2P (DIESEL), ... não cobriu o valor total dos bens sinistrados, oferecendo R$ 262.580,00 (duzentos e sessenta e ... recreativas que mantêm serviço de venda de refeições aos associados, de cooperativas ...
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Acórdãos nº 1003677-65.2016.8.26.0291 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2017
... que, muito embora se alegue a venda do veículo no ano de 2008 e ... incide sobre a propriedade dos veículos automotores. Este o critério material, a ... III Seguradora Veículos sinistrados e transferidos à seguradora, que ...
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Acórdãos nº 1005610-56.2015.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Seguradora que se sub-rogou de veículos sinistrados. Alienação para terceiros ... do IPVA após a comunicação da venda ao DETRAN. Admissibilidade. Art. 134 do CTB ...
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Acórdão Nº 0049175-93.2006.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... que celebrou com a ré contrato de compra e venda de veículo automotor, no valor de R$ 12.500,00 ... o bem havia sido alienado para Ciclope Veículos Sinistrados Ltda. Tece considerações sobre o ...
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Acórdão Nº 0017108-66.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... Ação de rescisão de contrato de compra e venda ... APELAÇÃO CÍVEL ... c/c indenização por ... A ... revendedora de veículos. Relação consumerista. Responsabilidade ... 1.18): ... É notório que veículos sinistrados possuem valor de mercado inferior a automóveis ...
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Acórdão Nº 0033741-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... agravado arrematava veículos para posterior revenda, portanto é inaplicável ... LEILÃO ONLINE DE VEÍCULOS ... SINISTRADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC ... atinente à venda de veículo realizada em leilão, ou seja, o ...
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Acordao N° 1739379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Civil. Tributário. Ação de procedimento comum. Inexigibilidade de créditos triburários, licenciamento e multas de trânsito. Veículo adquirido mediante fraude. Terceiro estelionatário. Responsabilidade. Agência de automóveis. Ausência. Sentença reformada. 1. A despeito de o imposto sobre a propriedade de veículo automotor - ipva incidir sobre a propriedade de veículo automotor, no caso dos autos,...
... APELANTE(S) SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA ... APELADO(S) ... DISTRITO FEDERAL e ... , bem como do contrato de compra e venda do ... veículo celebrado em nome da autora com a ... furtados ou sinistrados. Argumenta que, embora a lei não indique o ... -
Acórdãos nº 8000010-46.2012.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... E HOMOLOGADA PELO CONTRAN VENDA DO VEÍCULO SALVADO DE SINISTRO EM ... Argumenta que veículos sinistrados podem ser recuperados e voltar ...
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Acordao N° 1617572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Estelionato. Falsidade ideológica. Recurso do ministério público. Condenação. Autoria. Impossibilidade. Meros indícios. Dúvida insuperável. Princípio do "in dubio pro reo?. Recurso desprovido. 1. As testemunhas ouvidas nos autos, seja na fase inquisitiva ou em juízo, não trouxeram informações seguras sobre os fatos ora apurados, capazes de incutir dúvidas razoáveis em relação às
... especializada em fraudar seguros de veículos. Em pelo menos duas ... oportunidades, ... ículo ocultado seguia para a desmontagem e venda de peças ou adulteração de sinais ... Eram ... veículos sinistrados anteriormente, supostamente reparados ... -
Decisão Monocrática Nº 0145683-72.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-12-2019
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO À LIDE. MATÉRIAS PRECLUSAS. PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS. MÉRITO: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS OCULTOS. OMISSÃO DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS EM REPARAR OS VÍCIOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS
... CONHECIDAS. MÉRITO: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS ... OCULTOS. OMISSÃO DA REVENDEDORA DE VEÍCULOS EM REPARAR OS ... VÍCIOS. DANOS MATERIAIS ... ) dias para a reparação de veículos sinistrados, contados da ... data de entrega dos documentos ... -
Acórdãos nº 1001224-35.2014.8.26.0302 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... Seguradora que se sub-rogou de veículos sinistrados. Alienação para terceiros ... do IPVA após a comunicação da venda ao DETRAN. Admissibilidade. Art. 134 do CTB ...