Ventilação
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Acórdão Nº 0004658-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO PARA DISCUSSÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL E PLEITO DE REVISÃO. CABIMENTO PARA DISCUSSÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. MÉRITO. TÍTULO EXIGÍVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO AUTORIZADO NO ART. 23 DA LEI Nº 3.253/1957. RECURSO DESPROVIDO. 1. A exceção de pré-executiv
... Sucede que essas matérias não são cognoscíveis de ofício, não sendo cabível a execução de pré-executividade para ventilação dessas questões: ... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO DE REJEIÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ... -
Acórdão Nº 0005426-14.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Considero prejudicado o agravo interno manejado (evento 14), pois o presente agravo de instrumento encontra-se maduro para julgamento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RESTABELECIMENTO DE QUANTITATIVO SALARIAL RETIRADO DOS MILITARES. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO PELO TEMA 1.169 DO STJ NÃO CONHECIDA. AUSÊ
... PRELIMINAR DE SUSPENSÃO PELO TEMA 1.169 DO STJ NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE VENTILAÇÃO DA MATÉRIA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO AFASTADA. REAJUSTE INCORPORADO À REMUNERAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO ... -
Processo nº 0134260-26.2011.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Processo Civil. Ação Civil Pública. Deficiente Operação de Sistema de Ventilação Nas Composições Férreas. As Omissões e Contradições Apontadas Consistem Em Inconformismo Com O Entendimento Adotado Na Decisão Embargada. Clara Demonstração Do Deficiente Funcionamento Do Sistema de Ventilação Em 2014, Sendo Somente Constatada Sua Regularidade a Partir Deste Ano....
... CIVIL PÚBLICA. DEFICIENTE OPERAÇÃO DE SISTEMA DE ... VENTILAÇÃO NAS COMPOSIÇÕES FÉRREAS. As omissões e ... contradições apontadas consistem em inconformismo com o ... -
Processo Nº 24984/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Mayo de 2008
Manutencao Preventiva, Corretiva E Operacao De Sistema De Ar Condicionado, Refrigeracao, Exaustao E Ventilacao Mecanica.
... De Mão-de-obra, Para Assistencia Tecnica Preventiva, Corretiva E Operação Do Sistema De Ar Condicionado, Refrigeração, Exaustão E Ventilação Mecanica Instalados No Ambito De Diversas Unidades Do Complexo Hospitalar Do Hospital Das Clinicas Da Facauldade De Medicina Da Usp - Hcfmusp Em ... -
Processo Nº 36755/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Octubre de 2006
Aquisicao E Instalaca De Equipamentos De Ventilacao, Destinado A Unidade Desta Coordenadoria
... Senhor Ricardo Tardelli - Coordenador De Sa?de Substituto Objeto: ... Aquisição E Instalação De Equipamentos De Ventilação, Destinados As Unidades Hospitalares Da Css Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial Contrato Celebrado Em 10.11.05. Valor - ... -
Processo Nº 17137/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 28 de Agosto de 2008
Aquisicao E Instalacao De Equipamentos De Ventilacao Pulmonar De Alta Complexidade
... Marcio Cidade Gomes (coordenador De Saude) Objeto: ... Aquisição E Instalação De Equipamentos De Ventilação Pulmonar (de Alta Complexidade), Destinados As Unidades Da Coordenadoria De Serviços De Saude Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial ... -
Acórdão nº 0020326-44.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRATAMENTO HOME CARE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AUTOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO PRIMEVA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. De logo, não deve ser conhecido
... DECISÃO DE ... RETRATAÇÃO QUE DEFERIU TRATAMENTO NA ... MODALIDADE HOME CARE. SEGURADO COM ... TETRAPLEGIA DEPENDENTE DE VENTILAÇÃO ... MECÂNICA CONTÍNUA. IMPRESCINDIBILIDADE. PLANO ... DE SAÚDE. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PRECEDENTE DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 0018311-05.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. TRATAMENTO HOME CARE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR AUTOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECISÃO PRIMEVA QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. De logo, não deve ser conhecido
... DECISÃO DE ... RETRATAÇÃO QUE DEFERIU TRATAMENTO NA ... MODALIDADE HOME CARE. SEGURADO COM ... TETRAPLEGIA DEPENDENTE DE VENTILAÇÃO ... MECÂNICA CONTÍNUA. IMPRESCINDIBILIDADE. PLANO ... DE SAÚDE. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE ... DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Processo nº 0028364-48.2009.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. HOME CARE. MENOR IMPÚBERE PORTADORA DE DOENÇA DEGENERATIVA EM GRAU AVANÇADO. CONTÍNUOS TRANSTORNOS RESPIRATÓRIOS AGUDOS. NECESSIDADE DE VENTILAÇÃO MECÂNICA PERMANENTE. DEFEITO NO APARELHO EM USO E FALTA DE EQUIPAMENTO SOBRESSALENTE NO LOCAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Ação indenizat&#
... DEGENERATIVA ... AVANÇADO. ... CONTÍNUOS ... TRANSTORNOS ... RESPIRATÓRIOS AGUDOS. NECESSIDADE DE ... VENTILAÇÃO ... PERMANENTE. ... DEFEITO NO APARELHO EM USO E FALTA DE ... EQUIPAMENTO SOBRESSALENTE NO LOCAL. ... -
Acórdão nº 0016799-50.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. ESBULHO COMPROVADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE AÉREA COMUM DO CONDOMÍNIO. COMPROMETIMENTO DA VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO EDIFÍCIO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 001679
... VENTILAÇÃO ... E ILUMINAÇÃO DO EDIFÍCIO. ATENDIMENTO AOS ... REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 561 DO CPC ... DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ... -
Processo Nº 21823/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Mayo de 2007
Aquisicao E Instalacao De Aparelhos De Ventilacao Pulmonar, Destinados A Unidade Hospitalares Desta Coordenadoria.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099500720194058100), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0809950-07.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: IARA CAVALCANTE DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO
... A sepse abdominal provocada por perfuração intestinal [ ... ] ", " [ ... ] internada neste hospital em estado grave, entubada em ventilação mecânica, em uso de drogas vasoativas, necessitando ser transferida para uma UTI com urgência, uma vez que corre risco de morte ", classificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072779120194050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0807277-91.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO IGOR VIDAL ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA VIDAL DOS SANTOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...
... 5q tipo I , no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para pacientes com diagnóstico genético confirmatório que não estejam em ventilação mecânica invasiva permanente" (Id. 4050000.15706455). No que tange aos portadores dos tipos II e III da doença, o Ministério da Saúde publicou a ... -
Acórdão nº 50004585220158211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. DESFAZIMENTO DE ESTRUTURA CONSTRUÍDA POR CONDÔMINA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE REMOÇÃO DE COBERTURA (TELHADO), GRADES E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE ESTARIAM PREJUDICANDO LUMINOSIDADE E VENTILAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM. REDISTRIBUIÇÃO DE ENCARGOS...
... autora, a requerida, a fim de aumentar a área privativa de seu apartamento, fechou uma área comum do condomínio, obstruindo luz e ventilação do corredor e hall de entrada do prédio. O demandante alega que, além de causar umidade excessiva no local, a obra poderá, em caso de incêndio, ... -
Acórdão nº 1.0701.09.293675-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE LUZ E VENTILAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não havendo usucapião da servidão de luz e ventilação que entram em aberturas construídas no limite dos imóveis, conforme a regra do art. 1.302, parágrafo único, do Código Civil, correta a construção que vede a ventilação e iluminação.
EMENTA: NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SERVIDÃO DE LUZ E VENTILAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não havendo usucapião da servidão de luz e ventilação que entram em aberturas construídas no limite dos imóveis, conforme a ... -
Acórdão nº 50473831020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. Caso em que, conforme avaliações médicas, o apenado apresenta diagnóstico de fibrose pulmonar idiopática grave, com risco de morte, caso não observado o tratamento com medicação específica e insubstituível, bem como o necessário isolamento em ambiente ventilado. Atualmente, encontra-se com dispneia -
... a precariedade do sistema carcerário brasileiro, onde as instalações são pouco arejadas, não havendo uma estrutura que permita ventilação, além da aglomeração de presos em uma mesma cela ... Estes são fatores que propiciam eventual contágio do coronavírus, que pode, muito ... -
Decisao Nº 0104932-85.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C COM INDENIZAÇÃO E DEMOLIÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DESRESPEITO AOS RECUOS LATERIAS E FRONTAIS, IMPEDINDO VENTILAÇÃO, VISÃO E ENTRADA DE LUZ NATURAL NOS APARTAMENTOS DE Nº. PORTA 103 E 203. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS. CONSTATAÇÃO DA ANORMALIDADE. OBRA EM DISCORDÂNCIA COM O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO QUE LHE FORA CONCEDIDO....
... CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DESRESPEITO AOS RECUOS LATERIAS E FRONTAIS, IMPEDINDO VENTILAÇÃO, VISÃO E ENTRADA DE LUZ NATURAL NOS APARTAMENTOS DE Nº. PORTA 103 E 203. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS. CONSTATAÇÃO DA ANORMALIDADE. OBRA EM ... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... (c) para assegurar ventilação suficiente em todos os locais de trabalho a fim de se manter uma atmosfera pura, apta para a respiração, e de se manter a fumaça, gases, vapores, ...
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Acórdão Nº 0300297-97.2014.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM AVIÁRIO. SUSPENSÃO NA VENTILAÇÃO DO RECINTO. MORTE DE AVES DE CORTE. PREJUÍZO DA PRODUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA RÉ.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA (ARTIGO 37, § 6º, CF, E ARTIGOS 14 E 22 DO CDC). PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO ACOLHIMENTO....
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Acórdão Nº 5001056-09.2021.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM AVIÁRIO. SUSPENSÃO NA VENTILAÇÃO E MORTE DE AVES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.DEFENDIDA A NECESSIDADE DO PRODUTOR MITIGAR SEUS PREJUÍZOS COM A INSTALAÇÃO/MANUTENÇÃO DE GERADOR. REJEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE. EXIGÊNCIA DE EQUIPAMENTO PARA...
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Acórdão Nº 0300389-06.2019.8.24.0032 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MOVIDA POR FUMICULTOR EM FACE DA CELESC. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DAS FOLHAS DE FUMO QUE SECAVAM EM ESTUFA, SUBMETIDA À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO LAUDO PERICIAL...
... INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DAS FOLHAS DE FUMO QUE SECAVAM EM ESTUFA, SUBMETIDA À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES ... -
Acórdão Nº 5000424-80.2021.8.24.0032 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MOVIDA POR FUMICULTOR EM FACE DA CELESC. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DAS FOLHAS DE FUMO QUE SECAVAM EM ESTUFA, SUBMETIDA À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INSUBSISTÊNCIA. LAUDO PERICIAL
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Acórdão Nº 5003355-78.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
FUMICULTOR EM FACE DA CELESC. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PERDA DA QUALIDADE DAS FOLHAS DE FUMO QUE SECAVAM EM ESTUFA, SUBMETIDA À VENTILAÇÃO MOVIDA POR ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.INSURGÊNCIA CONTRA O LAUDO TÉCNICO ELABORADO. TESE NÃO ACOLHIDA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E DESACOMPANHADA DE CONTRAPROVA. PERÍODO DE INTERRUPÇÃO
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Processo nº 0472783-34.2011.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Nunciação de Obra Nova C.C. Ação Demolitória. Agravo Retido Com Razões Reiteradas. Condômino que Realizou Construções Em Prisma de Ventilação e Iluminação Do Condomìnio. Área Comum, Ainda que Não Expressamente Especificada Na Convenção Do Condomínio. Área que Não É Passível de Edificação. Sentença de Procedência. Inconformismo de Ambas As Partes. Agravo Retido Em
... REITERADAS. ... CONDÔMINO QUE REALIZOU CONSTRUÇÕES ... EM PRISMA DE VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ... CONDOMÌNIO. ÁREA COMUM, AINDA QUE NÃO ... EXPRESSAMENTE ... ESPECIFICADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000170-27.2019.5.06.0191), 09-06-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do adicional de insalubridade. Almeja modificar a decisão de primeiro grau quanto ao título em epígrafe. Entende que a insalubridade restou comprovada pelas provas emprestadas, apesar de se referirem a outras empresas, pois o...