verba de representação
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Processo Nº 800032/274/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Abril de 2000
Pagamento A Maior De Verba De Representacao Ao Presidente Da Camara
... Formado Para Tratar Mat¢ria Relativa Ao Pagamento A Maior De Verba De Representa$@o Do Presidente Da Camara $$ Ante Os Elementos Que Instruem ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0040719-87.2021.8.19.0000 (Cível), 30-05-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. PREVISÃO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INICIATIVA RESERVADA. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica do Poder Executivo ou aumento
...Órgão Especial. Representação de Inconstitucionalidade nº 0040719-87.2021.8.19.0000. Representante: ...ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. PREVISÃO. DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. INICIATIVA. RESERVADA. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. São ... -
Processo Nº 9976/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Octubre de 1991
Consulta Acerca Do Subsidio E Verba De Representacao Do Prefeito Municipal.
... De Araraquara, Consultando Este Tribunal Acerca Do Subsidio E Verba De Representa$@o Do Prefeito Municipal. Despacho Do Presidente:. "indefiro ... -
Processo Nº 800482/248/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Octubre de 1999
Recebimento De Verba De Representacao A Maior Pelo Presidente Da Camara
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Processo Nº 6864/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Abril de 1991
Acerca Da Verba De Representacao, Prefeito Municipal, Vice-prefeito E Presidente Da Camara
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Processo Nº 24728/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Diciembre de 1991
Acerca Do Indice De Atualizacao Da Verba De Representacao Do Presidente Da Camara.
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Processo Nº 25749/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Octubre de 1991
Acerca Do Subsidio E Verba De Representacao Do Prefeito E Vice- Prefeito.
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Processo Nº 19691/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Octubre de 1994
Possibilidade Do Prefeito Receber A Verba De Representacao Optado Pela Remuneracao Como Funcionario
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Processo Nº 9211/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Abril de 1992
Acerca Do Pagamento Da Verba De Representacao Pelo Presidente Da Camara, Afastado Por Motivo De Saude
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Processo Nº 587/009/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 1991
Acerca De Receber Vencimentos De Professor, Mais A Verba De Representacao Atribuida Ao Chefe Do Executivo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
...?Art. 7o Poderão perceber a Gratificação de Representação de Gabinete ou a Gratificação Temporária, até 31 de dezembro de 2007, ... o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, os titulares dos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0225594-92.2021.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA. PROCURADORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ UERJ. PRETENSÃO DE QUE O VENCIMENTO BASE ESPECÍFICO DA CATEGORIA SEJA COMPOSTO PELO VENCIMENTO BÁSICO GERAL ACRESCIDO DE GRATIFICAÇÃO PERMANENTE, SENDO O SOMATÓRIO UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E QUE OS TRIÊNIOS PASSEM A INCIDIR SOBRE TODA A...
...SOMATÓRIO UTILIZADO COMO BASE DE. CÁLCULO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. JUDICIAL E QUE OS TRIÊNIOS PASSEM A INCIDIR. SOBRE ... -
Acórdão nº 0000514-42.1990.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Agosto de 2017
AÇÃO POPULAR. APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. PAGAMENTO DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE E 1.º E 2.º SECRETÁRIOS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABUNA. ART. 38 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. APARENTE INCONSTITUCIONALIDADE FRENTE AO ART. 39, §4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RESERVA DE PLENÁRIO. PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 948 E 949 DO CPC C/C...
...APELAÇÃO. DIREITO. ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO. PAGAMENTO DE. VERBA" DE REPRESENTAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE. FUNÇÃO PARA VICE-PRESIDENTE E 1.\xC2"... -
Processo Nº 24125/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 1991
Acerca Da Fixacao Dos Subsidios E Verba De Representacao Do Prefeitomunicipal
... Pontes, Consultando Este Tribunal Acerca Da Fixa$@o De Subsidios E Verba De Representa$@o Do Prefeito Municipal, Face A Extin$@o Do Salario Minimo ... -
Processo Nº 81542/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Mayo de 1990
Acerca Do Subsidio E Verba De Representacao Do Prefeito Municipal
..., A Partir Do Mes De Julho Do Corrente Ano De 1989, Os Subsidios E A Verba De Representa$@o Do Prefeito Municipal, Em Salarios Minimos, Tendo Em ... -
Processo Nº 18491/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Junio de 2010
Objeto: VERBA DE REPRESENTACAODestino: REITORIA - UNESPMotivo: DEVOLUCAORemetente: 8ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
...concedido para despesas de Representação" de Gabinete do . Reitor, no valor e no período \xC2"... -
Processo Nº 196/004/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Julio de 1991
Acerca Da Possibilidade De Nao Alterar A Verba De Representacao Do Prefeito
... Do Municipio De Vera Cruz, Sobre A Possibilidade De Se Alterar A Verba De Representa$@o Do Senhor Prefeito Independente Do Principio Estabelecido ... -
Processo Nº 6678/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Marzo de 1995
Acerca Da Fixacao De Verba De Representacao Do Prefeito, Vice- Prefeito E Presidente Da Camara.
... Formulada Pela Camara Munici- Pal De Borborema, Acerca Da Fixa$@o De Verba De Representa$@o Do Prefeito, Vice-prefeito E Presidente Da Camara E ... -
Processo Nº 42255/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Noviembre de 1990
Acerca Da Legalidade Da Modificacao Do Criterio Adotado Para Fixacao Da Verba De Representacao Do Prefeito
... A Legalidade Da Modifica$@o Do Crit¢rio Adotado Para A Fixa$@o De Verba De Representa$@o Do Prefeito. Ata Da 25a. Sess@o Ordinaria Do Tribunal ... -
Processo Nº 47658/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Julio de 1997
Acerca Da Atualizacao Da Remuneracao Dos Vereadores E Fixacao De Verba De Representacao Do Prefeito
... Sobre A Atualiza$@o Da Remunera$@o Dos Vereadores E Fixa$@o De Verba De Representa$@o Do Prefeito Na Atual Legislatura. Ata Da 33 Sess@o ... -
Processo Nº 17411/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Marzo de 2010
Objeto: VERBA DE REPRESENTACAODestino: MINISTERIO PUBLICOMotivo: ENCAMINHARRemetente: 7ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Processo Nº 42256/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Noviembre de 1990
Acerca Da Legalidade Do Criterio Adotado Para Fixacao Da Verba De Representacao Do Produto Da Cm
... A Legalidade Da Modifica$@o Do Crit¢rio Adotado Para A Fixa$@o Da Verba De Representa$@o Do Presidente Da Camara. Ata Da 25a. Sess@o Ordinaria Do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129740-20.1997.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCO ITAÚ. PREVI-BANERJ. SOLIDARIEDADE. O TRT afirmou taxativamente que "a PREVI-BANERJ integrava, juntamente com o banco sucedido, o mesmo grupo econômico, denominado Sistema Integrado BANERJ, sendo que atendia apenas aos empregados das empresas que a este compunham." Decisão diversa demandaria novo exame das provas dos autos, mesmo porque o TRT não...
...BASE DE CÁLCULO. O agravante sustenta que a "verba de prorrogação" e a "gratificação de função" (denominada adicional e função e representação), possuíam a mesma finalidade, sendo incabível o reflexo de uma sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-621/2000-025-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Abril de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. A decisão recorrida encontra-se em estrita consonância com a Orientação Jurisprudencial 6 da SDI do TST, já que assentada a premissa, no acórdão impugnado, de que na hipótese sub judice a jornada abrangia todo o horário noturno e era prorrogada, iniciando-se às l9 horas até às 7 horas do dia seguinte, tratando-se, assim, de aspecto fático que se ajusta à...
... o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da verba, tais como a representação do reclamante pelo sindicato de classe e a ... -
Acórdão nº 71010521565 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 17-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. SERVIDOR. PÚBLICO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVO O RECURSO DO AUTOR. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA CONHECER DO RECURSO INOMINADO. UNÂNIME. PRELIMINARES REJEITADAS. MULTA APLICADA NA ORIGEM MANTIDA. MÉRITO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PARCELA QUE CONTAVA COM PREVISÃO DE...
...MÉRITO. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PARCELA QUE CONTAVA COM PREVISÃO DE INCOORAÇÃO NA ...