verbas demissao justa causa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-84.2018.5.06.0004), 03-03-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da justa causa aplicada.Na inicial, o autor postulou a reversão da sua dispensa por justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias típicas da demissão imotivada, afirmando jamais ter cometido qualquer ato que justificasse a penalidade aplicada....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62340-67.2008.5.24.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca ... aderirem ao plano de demissão, além das verbas normais da dispensa imotivada, receberão valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-970900-63.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para
... , portanto, no cálculo das demais verbas salariais ... Recurso de revista não ... PRESUNÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... Embora o Regional tenha mencionado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000325-76.2014.5.06.0006), 22-01-2015
ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar total provimento ao recurso para: a) Reconhecer a demissão por justa causa, afastando então a condenação da reclamada nas demais verbas rescisórias de aviso prévio, 13º salário proporcional, multa fundiária, liberação do FGTS e guias de seguro desemprego; b) Afastar...
... Do reconhecimento da justa causa ... Pugna a recorrente pelo ... e condeno o empregador ao pagamento das verbas rescisórias: aviso prévio, com integração ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1136300-75.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... DANOS MORAIS - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO. Para o ... do empregador pelo inadimplemento das verbas remuneratórias na época própria não exime a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000027-85.2017.5.06.0101), 03-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-05.2018.5.06.0012), 09-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. DESÍDIA NÃO DEMONSTRADA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se e mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador. Não demonstrado o ilícito, deve ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-21.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PRAZO. MULTA. APLICAÇÃO DA HIPÓTESE DA ALÍNEA -B- DO § 6.º DO ART. 477 DA CLT. AFASTAMENTO DA MULTA. De acordo com o que consigna o art. 477, § 6.º, da CLT, em sua alínea -b-, admite-se o pagamento das verbas rescisórias até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando há ausência de aviso prévio,...
... ATRASO NA QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA ... -
Acórdão nº 2015/0264923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... justa ... de origem que "as verbas ...
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Acórdão nº 2005.38.00.031917-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. 1. Os valores recebidos a título de indenização por rescisão imotivada do contrato de trabalho não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda (STJ, Súmula 215). 2. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial não providas.
... da rescisão do contrato de trabalho são verbas salariais comuns, devendo, sobre elas, incidir ... por opção do empregador que demite sem justa causa, a natureza indenizatória da verba ... -
Acórdão nº 2005.38.00.031917-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Abril de 2007
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. 1. Os valores recebidos a título de indenização por rescisão imotivada do contrato de trabalho não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda (STJ, Súmula 215). 2. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial não providas.
... da rescisão do contrato de trabalho são verbas salariais comuns, devendo, sobre elas, incidir ... por opção do empregador que demite sem justa causa, a natureza indenizatória da verba ... -
Acórdão nº 2007/0024742-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. VERBAS" INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO-INCID\xC3" ... ária, mas sim, rescisão de contrato, sem justa causa, por iniciativa do empregador ... 7. A ...
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nº 2000.38.03.006594-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 20 de Abril de 2004
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. 1. Os valores recebidos a título de indenização por rescisão imotivada do contrato de trabalho, não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda (STJ, súmula 215). 2. Apelação da Fazenda Nacional e remessa oficial improvidas.
... afastar o caráter indenizatório das verbas recebidas pelo impetrante ... Foram oferecidas ... por opção do empregador que demite sem justa causa, a natureza indenizatória da verba ... -
Acórdão nº 1.0372.13.003272-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO POR CONCURSO. CARGO EFETIVO. REGIME CELETISTA. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. STF. MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO "CAPUT" DO ART. 39 DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA N. 19/98. EFEITO "EX NUNC". VALIDADE DA APLICAÇÃO DA NORMA TRABALHISTA AOS SERVIDORES DA...
... /2010, mas a municipalidade o dispensou por justa causa (abando do emprego) em 16/12/2011 ... no tenha comprovado a efetiva quitao das verbas, os elementos probatrios lhe favorecem ... -
Acordão nº (RO)0178200-83.2008.5.06.0122 (01782.2008.122.06.00.2) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 25 de Marzo de 2010
... EMENTA: JUSTA CAUSA - ÔNUS DA PROVA -Conforme dispõe o artigo ... a conseqüente condenação da empresa nas verbas decorrentes da demissão injusta, bem como a ...
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Acórdão nº 2009/0055524-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... denominações às mais variadas verbas. Nessas situações, é imperioso verificar ... em que ocorre a demissão com ou sem justa causa, são pagas sem decorrerem de ...
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nº 2000.01.00.070317-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 18 de Noviembre de 2003
... ao Imposto de Renda incidente sobre as verbas indenizatórias recebidas da Construtora Andrade Gutierrez S.A., em virtude de demissão sem justa causa, e da entidade de previdência privada ...
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Acórdão Nº 0001372-52.2022.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... PEDIDOS NA INICIAL QUANTO ÀS VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA ... DE 40% SOBRE O VALOR DO ... AFASTADA. AUSÊNCIA DE ... DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA ...
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Acórdão nº 2006/0043312-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO CTN - IMPOSTO DE RENDA - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - "INDENIZAÇÃO ESPECIAL" - INCIDÊNCIA ... Dentro deste conceito se enquadram as verbas" recebidas pelo empregado, a titulo de \"indenizaç\xC3" ...
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Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... a) dispensa sem justa causa, ... b) pedido de demissão; ou ... c) ... cliente responderá solidariamente pelas verbas relativas ao período para o qual o trabalhador ...
- Acórdãos nº 0001017-53.2016.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0000945-72.2015.8.26.0127 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... ção para demissão “sem justa causa” e recebimento de verbas ...
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nº 2000.01.00.011425-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Octubre de 2000
TRIBUTÁRIO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. 1. Os valores recebidos a título de indenização por rescisão imotivada do contrato de trabalho não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda (STJ, súmula nº 215). 2. Apelo da Fazenda Nacional improvido. 3. Remessa oficial prejudicada.
... ência do tributo, ao argumento de que as verbas em questão não possuem natureza indenizatória ... por opção do empregador que demite sem justa causa, a natureza indenizatória da verba ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-626-64.2012.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... , operadora de caixa de supermercado, por justa causa, sob a imputação da prática de ato de ... der causa à mora no pagamento das verbas rescisórias não será devida a multa ...
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Acórdão nº 2006/0238003-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. GRATIFICAÇÃO III, ... RESCISÃO DE CONTRATO SEM JUSTA CAUSA ... 1. "No que atine especificamente ...