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verbis significado

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  • Direitos da Personalidade
    ... , na V Jornada de Direito Civil, através do enunciado nº 528, verbis : “é válida a declaração de vontade, expressa em documento ... 5. O significado válido dos textos é variável no tempo e no espaço, histórica e ...
  • Decisões Monocráticas nº 653454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
    ... para investidura em cargo ou emprego público, em face do alto significado ético-jurídico de que se reveste a norma consagrada no artigo 37, II, nstituição Federal, verbis: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia ...
  • Decisão da Presidência nº 683151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
    ... para investidura em cargo ou emprego público, em face do alto significado ético-jurídico de que se reveste a norma consagrada no artigo 37, II, nstituição Federal, verbis: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia ...
  • Decisões Monocráticas nº 683151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2012
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  • Decisão da Presidência nº 653454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
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  • Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
    ... Conforme sintetiza José Frederico Marques, in verbis:     É para acusar que o Estado investiga o delito e sua autoria e ... como duas diferentes estruturas de interpretação e significado, por meio das quais os atores de um dado sistema de justiça criminal ...
  • Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
    ... permanecendo incólume uma parte sobejante que já não tem significado autônomo. Não se muda, a golpes de interpretação, nem a ... e democracia, exposta no voto do relator, Ministro Ayres Britto, verbis: ...     “Pelo seu reconhecido condão de vitalizar por muitos modos ...
  • Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
    ...     Aduz, in verbis, que:     Os contratos de financiamento firmados com as instituições ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.079283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - INSTITUIÇÃO CONJUNTA DE HERDEIROS - QUOTAS PARTES DETERMINADAS - RENÚNCIA DO HERDEIRO - DIREITO DE ACRESCER - INOCORRÊNCIA. - A especificação dos quinhões dos herdeiros testamentários em cláusula conjunta, afasta o direito de acrescer entre os demais testamentários, diante da renúncia de um deles ao seu quinhão. -A quota do testamentário...
  • Acordao N° 1341261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021

    Juizado especial. Fazenda pública. Isenção imposto de renda. Sentença. Nulidade ausente. Repetição de indébito. Militar reserva remunerada equivale à situação de inatividade. Correção monetária. Selic. Recursos conhecidos e providos. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos para reconhecer o direito do autor à isenção...

    ... Nesse sentido, ... entendimento do C. STJ. “Verbis”: ... “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... firme o entendimento do STJ, no sentido de que a busca do real significado, sentido e alcance de ... benefício fiscal não caracteriza ofensa ao ...
  • Acordao N° 1391836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021

    Juizado especal. Fazenda pública. Isenção de imposto de renda. Repetição de indébito. Militar reformado equivale à situação de inatividade. Reforma motivada por moléstia decorrente de acidente em serviço. Incapacidade permanente. Art. 6º, xv, da lei n. N. 7. 713/1988. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente o pedido, para o...

    ... serviço. Nesse sentido, entendimento do C. STJ. “Verbis”: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ... que a busca do real significado, sentido e alcance de benefício fiscal não caracteriza ofensa ao art ...
  • ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
    ... pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4/94, verbis : § 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de ... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020470-46.2020.8.19.0002 (Criminal), 11-03-2021

    Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 0020470-46.2020.9.8.19.0002 Embargantes: Estado do Rio de Janeiro e SOLANGE LANZILLOTTI MONTEIRO DA SILVA Embargados: OS MESMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL O ESTADO ALEGA A OMISSÃO. OMISSÃO PARCIAL RECONHECIDA QUANTO À MATÉRIA DEDUZIDA PELA...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069321-22.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021

    Embargos de Declaração Recurso Inominado nº 0069321-22.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: Estado do Rio de Janeiro EMBARGADO: MARCOS CARLOS (JG DEFERIDA) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (index 241)
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044142-86.2020.8.19.0001 (Fazendária), 14-10-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0044142-86.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROGERIO CAMBA MACHADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0045923-46.2020.8.19.0001 (Fazendária), 20-05-2021

    Embargos de Declaração Recurso Inominado nº 0045923-46.2020.8.19.0001 EMBARGANTE: Estado do Rio de Janeiro EMBARGADO: ANGELO ABREU PINTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (index 225)...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069352-42.2020.8.19.0001 (Fazendária), 29-09-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0069352-42.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ELISANGELA PINTO DEMARTINI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041916-74.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0041916-74.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: RAFAELA DOS SANTOS MOREIRA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0053584-76.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021

    Embargos de Declaração Recurso Inominado nº 0053584-76.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: TIAGO ANDRÉ MENDES RAMOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (index 216)...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007478-82.2022.8.19.0002 (Criminal), 10-07-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0007478-82.2022.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: MARIA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS SILVA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS.

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011241-91.2022.8.19.0002 (Criminal), 23-10-2023

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0011241-91.2022.8.19.0002 Embargos de declaração Embargante: ARTHUR MENEZES PACHECO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARACAO EM RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTOS, INSUMOS OU TRATAMENTOS NÃO...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0101924-51.2020.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020

    Recurso Inominado nº 0101924-51.2020.8.19.0001 Recorrente: Nelson Antonio Campos de Andrade Recorrido: Estado do Rio de Janeiro POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de ação de obrigação de...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036499-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2021

    Embargos de Declaração Recurso Inominado nº 0036499-77.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: JOÃO LUIZ DE ARAUJO RODRIGUES (JG) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (ind
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0120401-25.2020.8.19.0001 (Fazendária), 06-05-2021

    Embargos de Declaração Recurso Inominado nº 0120401-25.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ROBERTO NOGUEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de Declaração (index 171) opostos...
  • Decisão da Presidência nº 28189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2011
    ... se apoia o ato decisório recorrido, consoante cediço na Corte, verbis: MANDADO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS FORMAIS - DECISÃO DENEGATÓRIA EMANADA DE TRIBUNAL SUPERIOR - SIGNIFICADO" JURÍDICO DESSA EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE DE UTILIZAÇ\xC3" ...

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