Verbo ad verbum
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000638-76.2015.5.07.0005), 2016-10-04
... 6º, §2º da Lei 11.101/2005 que trata da recuperação judicial, "verbo ad verbum": ... "Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do ...
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Da execução
... 722 do RIR — verbo ad verbum : “A fonte pagadora fica obrigada ao recolhimento do imposto, ...
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Acórdão Nº 0000797-78.2013.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre de acordo com a atividade preponderante do empregador, nos termos do disposto nos arts. 511, §1º e § 2º e 581, ambos da CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. O atraso no pagamento dos salários acarreta dano moral in re ipsa , pois é evidente que o trabalhador depende de sua remuneração para garantir o...
... No caso presente, no item "B" (fl. 49) o reclamante postulou, verbo ad verbum : ... " Declaração de nulidade de todas as cláusulas ... -
Acordão da , 24-05-2022
TRIBUTÃRIO. COFINS - IMPORTAÇÃO. AERONAVE. ADMISSÃO TEMPORÃRIA. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE ALÃQUOTA PREVISTO NO ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 SOBRE OS CASOS DE ALÃQUOTA ZERO PREVISTOS NO MESMO ARTIGO DE LEI. TEMA Jà JULGADO PELO STF NO RE N. 1.178.310/PR.1. Indeferido o pedido de ingresso de amicus curiae, em razão de não se tratar de tema inédito nesta Segunda Turma. Com efeito,
... em vista suas esclarecedoras lições, verbo ad verbum: ... 25. Ainda perquirindo as hipóteses de incidência do ... -
Acórdão Nº 33175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... 11 da denúncia ... criminal contra ele oferecida, verbo ad verbum: ... "Conforme restou evidenciado, o REQUERIDO, ... contrariando ...
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Dos arestos recentes julgados pelos tribunais em mandado de segurança impetrado por perito
... Afora isso, o art. 33 do CPC estabelece, verbo ad verbum: “Art. 33. Cada parte pagará a remuneração do assistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000266-10.2018.5.07.0010), 2018-11-29
... É como giza a Excelsa Corte, no excerto abaixo,verbo ad verbum: ... "Constitucional. Sindicato. Contribuição instituída pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000373-97.2018.5.07.0028), 2018-11-29
... É como giza a Excelsa Corte, no excerto abaixo,verbo ad verbum: ... "Constitucional. Sindicato. Contribuição instituída pela ...
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Acórdão nº 1.0694.17.002127-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PRELIMINAR. REJEIÇÃ. LEGITIMIDADE. REGISTRO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEMONSTRAÇÃO. REMESSA. POSTAGEM SIMPLES. VALIDADE. MANTIDA A SENTENÇA. Os órgãos mantenedores de cadastros possuem legitimidade passiva para as ações que buscam a reparação dos danos morais e materiais decorrentes da inscrição, sem prévia notificação, do...
... Nesse sentido o posicionamento consolidado do STJ, verbo ad verbum:AGRAVO REGIMENTAL. AO INDENIZATRIA. INSCRIO NOS RGOS DE PROTEO ... -
Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. RECURSO REPETITIVO. TEMA CORRELATO AO TEMA N. 598 CONSTANTEDO REPETITIVO RESP. N. 1.350.804-PR. PROCESSUAL CIVIL. DIREITOFINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTERECEBIDO, QUALIFICADO COMO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICABILIDADEDOS §§3º
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. RECURSO REPETITIVO. TEMA CORRELATO AO TEMA N. 598 CONSTANTEDO REPETITIVO RESP. N. 1.350.804-PR. PROCESSUAL CIVIL. DIREITOFINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTERECEBIDO, QUALIFICADO COMO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICABILIDADEDOS §§3º
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-24.2012.5.06.0016), 26-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO - Não havendo análise de matéria relevante do recurso do embargante, há que se reconhecer a existência de omissão no julgado. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente.
... ão, tendo a decisão regional enfrentado a questão expressamente, verbo ad verbum: ... Do excesso de liquidação. Horas extras. Contracheques ... -
Decisao Nº 8023780-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... 386 do Código de Processo Penal e do art. 935 do Código Civil, verbo ad verbum: ... “ Art.386. O juiz absolverá o réu, mencionando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001885-65.2010.5.07.0006), 2018-03-23
... 795 do CPC, que dispõe, verbo ad verbum: ... "Art. 795. Os bens particulares dos sócios não respondem ...
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Acórdão Nº 1407174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito processual civil. Serviço notarial e registral. Responsabilidade civil objetiva. Dano material configurado. Falha no serviço notarial. Dano moral caracterizado pela quebra da legítima expectativa de aquisição dos imóveis. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Alegação de nulidade por ausência de intimação do Ministério Público
... frias letras verbo ad verbum, e se obedece aos princípios de ... registro imobiliário, ... -
Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODERDE POLÍCIA. BANCO CENTRAL. ATO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.LEGALIDADE. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 4º, § 1º, DA LEI4.728/1965. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1....
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Decisao Nº 0500995-97.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-06-2023
... voto, nos exatos termos do voto proferido pelo Relator precedente, verbo ... exatos termos do voto proferido pelo Relator precedente, verbo ad verbum ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000265-25.2018.5.07.0010), 2018-11-29
... É como giza a Excelsa Corte, no excerto abaixo,verbo ad verbum: ... "Constitucional. Sindicato. Contribuição instituída pela ...
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Decisao Nº 8019571-05.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-09-2020
... Verbo" ad verbum : ... Ementa: Processual penal. Recurso extraordinário. Execu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000392-73.2018.5.07.0038), 2019-06-20
... É como giza a Excelsa Corte, no excerto abaixo,verbo ad verbum: ... "Constitucional. Sindicato. Contribuição instituída pela ...
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Acórdão nº 1.0000.22.001804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. DANO. AUSENCIA DE ACIDENTE DE TRANSITO. ACIDNTE DE TRABALHO. AUSENCIA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O juiz é o destinatário da prova, e a ele compete avaliar e determinar a produção das provas que entenda serem relevantes à formação de seu juízo. Para...
... J o artigo 3 da Lei 6.194/74 estabelece os eventos cobertos, verbo ad verbum: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro ... -
Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL - GAP. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. OFENSA AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283
... expressamente, o art. 2° do Decreto-Lei n.° 4.657/1942, verbo ad verbum: ... Outrossim, cumpre destacar que o acórdão atacado deixou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.001804-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. DANO. AUSENCIA DE ACIDENTE DE TRANSITO. ACIDNTE DE TRABALHO. AUSENCIA DE COBERTURA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPROCEDÊNCIA. O juiz é o destinatário da prova, e a ele compete avaliar e determinar a produção das provas que entenda serem relevantes à formação de seu juízo. Para...
... J o artigo 3 da Lei 6.194/74 estabelece os eventos cobertos, verbo ad verbum: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro ... -
Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF, IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÃQUIDO - CSLL. INCIDÊNCIA SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DECORRENTES DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÃRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATUALIDADE DO...
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Decisão da Presidência nº 778169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... Vide verbo ad verbum: Decisão: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão do ...