Verificação
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PF não responde por falha em sistema da Interpol para verificação de passaportes
PF não responde por falha da Interpol na verificação de passaportes
A Polícia Federal não responde por falha no sistema interligado com a Interpol para verificação de passaportes. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC) ao negar pedido de indenização por danos materiais e morais... -
Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... "Art. 20-C. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá condicionar o ajuizamento de execuções fiscais à verificação de indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis, desde que úteis à satisfação integral ou parcial dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9702, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Criterios Especiais para Alienação de Imoveis de Propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e da Outras Providencias.
... Art. 2º O INSS promoverá o cadastramento dos eventuais ocupantes dos imóveis a que se refere o caput do artigo anterior, para verificação das circunstâncias e origem de cada posse, cobrança de taxas de ocupação e atribuição de direito de preferência à aquisição dos imóveis, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 16. Para efeito de verificação do limite de que tratam o § 8° e a alínea h do § 9°, não será computado, no cálculo da remuneração, o valor das diárias ... § 17. A ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... § 5º O pagamento dos recursos destinados ao cumprimento do disposto nos incisos I e II do caput fica condicionado à verificação de elegibilidade do beneficiário, realizada por meio de consulta prévia a base de dados em âmbito federal disponibilizada pelo Ministério do ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... falsa declaração de conteúdo, a autoridade aduaneira poderá determinar a descarga de volume ou de unidade de carga, para a devida verificação, lavrando-se termo ... Do Controle dos Sobressalentes e das Provisões de Bordo ... Art. 36. As mercadorias incluídas em listas de sobressalentes e ...
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Após Twitter ser pressionado a combater desinformação, MPF cobra explicações sobre verificação de usuários
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Twitter sobre quais os critérios usados pela empresa para conferir o selo de verificação a determinados usuários. O ofício, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz nesta quinta-...
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Após Twitter ser pressionado a combater desinformação, MPF cobra explicações sobre verificação de usuários
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Twitter sobre quais os critérios usados pela empresa para conferir o selo de verificação a determinados usuários. O ofício, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz nesta quinta-...
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Após Twitter ser pressionado a combater desinformação, MPF cobra explicações sobre verificação de usuários
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Twitter sobre quais os critérios usados pela empresa para conferir o selo de verificação a determinados usuários. O ofício, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz nesta quinta-...
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Após Twitter ser pressionado a combater desinformação, MPF cobra explicações sobre verificação de usuários
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Twitter sobre quais os critérios usados pela empresa para conferir o selo de verificação a determinados usuários. O ofício, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz nesta quinta-...
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Musk vai relançar selo de verificação do Twitter, mas agora com três cores; entenda
O Twitter vai lançar selos de verificação dourados e cinzas ao relançar o cobiçado serviço de checagem azul na próxima sexta-feira, disse o CEO Elon Musk em um tuíte, depois de adiar o lançamento no início desta semana. Segundo o empresário, o selo d...
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Após Twitter ser pressionado a combater desinformação, MPF cobra explicações sobre verificação de usuários
Agência O Globo -O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações do Twitter sobre quais os critérios usados pela empresa para conferir o selo de verificação a determinados usuários. O ofício, assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz nesta qu...
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Tinder expande verificação de identidade para combater golpes com perfis criados por inteligência artificial
O Tinder está expandindo seu programa de verificação de identidade em um momento em que a inteligência artificial pode dificultar a identificação de quem é real e de que perfis são falsos, já que os golpes estão aumentando nos aplicativos de namoro. ...
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Governo Lula não pagará por verificação no Twitter
O governo Luiz Inácio Lula da Silva não irá pagar para manter o selo de verificação no Twitter. A partir de abril, a rede social de Elon Musk irá cobrar para que os usuários verificados gratuitamente possam manter a autenticação da plataforma. Quem n...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... § 4. O pedido de novo registro do produto poderá ser formulado dois anos após a verificação" do fato que deu causa à perda da validade do anteriormente concedido, salvo se não for imputável à empresa interessada ... § 5. As disposi\xC3" ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... o prazo de cumprimento do protocolo de compromisso, a instituição será submetida a avaliação externa in loco pelo Inep, para verificação do seu cumprimento e da superação das fragilidades detectadas ... Parágrafo único. Fica vedada a celebração de novo protocolo de ...
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Acórdão nº 2015/0037939-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É inadequada a interposição de embargos de divergência para a verificação do acerto ou desacerto da
... INTERES. ... : GERALDO ABREU BORGES ... : JOAO LUIZ DE MELLO E SOUZA JUNIOR - RJ163041 ... DIVERGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO ART. 535 DO ... CPC/1973. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DAS ... -
Acórdão nº 2016/0283144-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo da verificação das ... alegações expostas na inicial ante a possibilidade de se verificar a ...
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Acórdão nº 2016/0056777-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MESMA PENA APLICADA A CORRÉU. TESE NÃO AVENTADA PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDUTAS DELITIVAS QUE DEMANDA REVOLVIMENTO
... APLICADA A CORRÉU. TESE NÃO AVENTADA PERANTE O TRIBUNAL ... DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. VERIFICAÇÃO DA ... IDENTIDADE ... DELITIVAS ... REVOLVIMENTO DO MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ... -
Acórdão nº 2016/0295979-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCESSÃO ... INVIABILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE AO DIREITO ... DE LOCOMOÇÃO. VERIFICAÇÃO DE PLANO. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... 1. A concessão de habeas corpus de ofício demanda a ...
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Acórdão nº 2016/0077008-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem afastou a cobrança capitalizada dos juros asseverando que, "entretanto, mesmo reconhecendo a permissão legal para a ...
... BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. EXISTÊNCIA ... DE PREVISÃO CONTRATUAL. VERIFICAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7 ... DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... -
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... #Redação pelo Decreto nº 9.462, de 2018 ... III - o cruzamento de dados para fins de verificação de acúmulo do benefício com outra renda no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, conforme vedação a que se refere o § 4º do art. 20 ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... V - realizar levantamento de dados, informações e metodologias que subsidiem o processo de mensuração, relato e verificação" de resultados de REDD+ do Brasil; ... VI - auxiliar na revisão do conteúdo técnico a ser usado como base para as submissões brasileiras à Conven\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ARTIGO 10 ... O auto de infração será lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente: ... I - a qualificação do autuado; ... II - o local, a data e a hora da lavratura; ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... XVII aplicar sanções disciplinares aos magistrados; ... XVIII deliberar, para efeito de aposentadoria, sobre processo de verificação de invalidez de magistrado; ... XIX - nomear juiz federal substituto da Justiça Militar e promovê-lo pelos critérios alternados de ...