Verificação
-
Acórdão nº 2012/0238523-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Súmula 414/STJ. ... 4. A verificação de que não teriam sido exauridos todos os meios possíveis na ...
-
Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ENTENDIMENTO DO STF E DO STJ. INVIABILIDADE DE ... VERIFICAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME EM BENEFÍCIO DO ... ENTE MORAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA ...
-
Acórdão nº 2015/0113024-6 de T5 - QUINTA TURMA
... formal conhecimento. Precedentes ... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio, nos ... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2015/0193801-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... verificação da data exata da exclusão do ... contribuinte do programa de parcelamento é importante, porque ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... § 3º A verificação de vínculo empregatício e de infrações trabalhistas, quando se tratar de trabalhador terceirizado, será realizada contra a empresa prestadora ...
- Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII – verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais; ... IX – coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei ...
-
Termo de verificação unilateral do Ecad não prova execução musical
Termo de verificação unilateral do Ecad não prova execução musical
O termo de verificação de utilização de obras musicais emitido por fiscal do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não serve para comprovar a execução musical, uma vez que se trata de documento unilateral, sem a assinatura do not... -
Navah: Por que as mentiras criam seu próprio critério de verificação?
Navah: Por que as mentiras criam seu próprio critério de verificação?
Dia desses, aqui na ConJur, falei sobre o vocábulo Navah. Na introdução à obra O Brasil no espectro de uma guerra híbrida, de Piero Leirner, o professor Mauro Gonçalves diz que "Navah", no hebraico d... -
App da 99 terá selo de verificação para passageiros
A partir da próxima semana, o aplicativo de transportes 99 vai permitir que os usuários façam a verificação de seus perfis na plataforma. Dois selos que certificam a identidade poderão ser atrelados aos passageiros. O primeiro, a partir da inserção d...
-
App da 99 terá selo de verificação para passageiros
A partir da próxima semana, o aplicativo de transportes 99 vai permitir que os usuários façam a verificação de seus perfis na plataforma. Dois selos que certificam a identidade poderão ser atrelados aos passageiros. O primeiro, a partir da inserção d...
-
App da 99 terá selo de verificação para passageiros
A partir da próxima semana, o aplicativo de transportes 99 vai permitir que os usuários façam a verificação de seus perfis na plataforma. Dois selos que certificam a identidade poderão ser atrelados aos passageiros. O primeiro, a partir da inserção d...
-
App da 99 terá selo de verificação para passageiros
A partir da próxima semana, o aplicativo de transportes 99 vai permitir que os usuários façam a verificação de seus perfis na plataforma. Dois selos que certificam a identidade poderão ser atrelados aos passageiros. O primeiro, a partir da inserção d...
- Da verificação e da classificação dos créditos
- Dano. Material, moral e estético. Quando surge o dever de reparar. Ato ilícito. Configuração. Verificação da culpa. Nexo causal
- Os benefícios previdenciários por incapacidade laboral no meio ambiente de trabalho: a (des)necessidade da perícia médica no momento de sua verificação
-
DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... O Banco Central do Brasil prestará à Secretaria do Tesouro Nacional as informações por ela solicitadas objetivando a verificação do disposto neste artigo ... Art. 7º As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração ...
-
DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... § 4º As informações obtidas com base neste artigo somente poderão ser utilizadas para efeito de verificação do cumprimento de obrigações tributárias ... § 5º Iniciado o procedimento, a autoridade fiscal poderá solicitar informações sobre ...
-
Decreto nº 10.412 de 30/06/2020. Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
... de dados do Governo federal, incluídas as bases de dados referentes à renda auferida pelos integrantes do grupo familiar, e, após a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos na Lei nº 13.982, de 2020, os beneficiários serão incluídos na folha de pagamento do auxílio ...
-
Em vigor
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências.
... § 2º A falta de comprovação dos gastos a que se refere este artigo ou a verificação de indícios de realização de gastos não comprovados, autorizará o arbitramento dos dispêndios em valor equivalente a até dez por cento do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000. Dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários.
... ério da Agricultura e do Abastecimento, diretamente, ou por intermédio dos seus conveniados, terá livre acesso aos armazéns para verificação da existência do produto e suas condições de armazenagem ... ARTIGO 12 ... ARTIGO 13 ... O depositário que praticar infração das ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... § 2º A verificação da adoção das normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico estabelecidas pela ...
- O processo administrativo fiscal como instrumento necessário de controle de legalidade do lançamento tributário e da verificação da subsunção do fato à hipótese legal
-
Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Art. 39. A proposta de celebração de acordo de leniência será submetida à análise de juízo de admissibilidade, para verificação da existência dos elementos mínimos que justifiquem o início da negociação ... § 1º Admitida a proposta, será firmado memorando de ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... bilhete, desde que coincida exatamente com o canhoto do qual se destacou, e não ofereça vícios ou defeitos que prejudiquem a verificação de sua autenticidade ... ARTIGO 29 ... Em hipótese alguma se admitirá a substituição de bilhetes postos em circulação, ainda que ...