vetorial
25930 resultados para vetorial
-
Acórdão nº 2015/0079858-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida quando houver falta de fundamentação concreta ou...
... 3. É proporcional a pena-base estabelecida ao paciente, diante da ... valoração negativa da aludida vetorial – 1 ano acima do mínimo legal ... –, se considerados os patamares mínimo e máximo previstos para o ... -
Acórdão nº 2013/0083503-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE EXTRAPOLA A COMUM AO TIPO PENAL. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA....
... 3. No tocante à culpabilidade do crime de tráfico de drogas, a valoração negativa ... da vetorial foi corretamente empreendida, visto que, a quantidade de substância ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...
... 3. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal ... vetorial deve ser compreendida como o juízo de reprovabilidade da conduta, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE E MAUS ANTECEDENTES. PROPORCIONALIDADE OBSERVADA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... chega-se ao incremento da básica de 9 (nove) meses por vetorial desabonadora, ... nos termos do reconhecido no decreto condenatório. Nesse passo, não há se ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DOSIMETRIA. CRIME PRATICADO APÓS O ADVENTO DA LEI N. 8.072/1990. ALTERAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL INCRIMINADOR. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. AUMENTO PROPORCIONAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... corresponde a 4 anos, chega-se ao incremento de 6 meses por vetorial ... desfavorável. Nesse passo, resta evidente a sua proporcionalidade e a ... -
Acórdão nº 2016/0182571-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 INDEFERIDA. ALEGADO BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. LEGALIDADE. AGRAVO...
... vetorial negativa no cálculo da pena-base e, na ... -
Acórdão nº 2014/0341803-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CORRUPÇÃO ATIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o...
... Corte (HC 283247). ... 3. O aumento da pena-base em 8 meses por vetorial gravosa, não se mostra ... desarrazoado ou excessivo, à pena cominada, de 2 a 12 anos ... -
Acórdão nº 2011/0034128-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. DOIS FURTOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. VALOR CONSIDERADO EXPRESSIVO. RÉ CONTUMAZ NA PRÁTICA DELITIVA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. NÃO- CABIMENTO. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO...
... vetorial reconhecida ... pelas instâncias ordinárias. ... -
Acórdão nº 2010/0011539-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ESTUPRO OCORRIDO EM 2003. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA N. 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FALTA DE...
-
Acórdão nº 2011/0148422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CULPABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta
... irrazoável diante do crime cometido ... 2. A vetorial" culpabilidade, analisada como maior grau de ... censurabilidade da conduta, deve ser mantida, pois o Juiz\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0115256-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. USO INDEVIDO DE ALGEMAS. DESCLASSIFICAÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA....
... 7. O comportamento da vítima é entendido como vetorial neutra ou favorável, ... consoante orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. ... -
Acórdão nº 2011/0186895-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERSONALIDADE. BIS IN IDEM. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVAÇÃO JUSTIFICADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente
... irrazoável diante do crime cometido ... 2. A vetorial culpabilidade, analisada como maior grau de ... censurabilidade da conduta, deve ser decotada da dosimetria quando ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. SÚMULA 545/STJ. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. MENORIDADE RELATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. SUBVERSÃO DO CRITÉRIO TRIFÁSICO. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DOSIMETRIA REFEITA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte
... menoridade relativa do agente seja mitigada por ter sido reconhecida a suposta ... preponderância de vetorial desfavorável na primeira fase da dosimetria ... 7. Tendo a pena-base sido imposta em 5 (cinco) anos de reclusão, ou seja, 12 ... -
Acórdão nº 2015/0220369-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ELEMENTOS ACIDENTAIS SOMENTE DO CRIME DO ART. 159 DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ROUBO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus é permitida somente...
... vetorial circunstâncias do crime deve ser ... descontada, de ofício ... -
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. TRÂNSITO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. COMPROVAÇÃO DO PREJUÍ
... RENOVAÇÃO DO ATO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... MÍNIMO LEGAL. VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ... DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. LEGALIDADE ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. (I) REPRIMENDA BÁSICA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. (II) CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. (III) CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO DESPROPORCIONAL. 1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa...
... vetorial negativa ... no cálculo da pena-base e, na terceira fase de dosimetria, para ... -
Acórdão nº 2011/0151689-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. MOTIVOS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. CRIME PRATICADO DE MADRUGADA. VULNERABILIDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTO IDÔNEO. COMPORTAMENTO DA VÍT
... 4. Não colaborando a vítima para a ocorrência criminosa, a vetorial" é neutra, e ... não gravosa ao condenado. ... 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299677-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESACATO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. ELEVAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento consignado pelas inst
... acima do mínimo, em razão da valoração negativa dessa vetorial ... 3. É proporcional a pena-base estabelecida ao réu, diante da ... -
Acórdão nº 2015/0220571-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 1°, II, DA LEI N. 8.137/1990, POR QUATRO VEZES, NA FORMA DO ART. 71 DO CP. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. WRIT DENEGADO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta ou quando a sanç&#
... irrazoável diante do crime cometido ... 2. A vetorial culpabilidade, analisada como maior grau de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...
... 3. No tocante à culpabilidade, para fins de individualização da pena, tal ... vetorial deve ser compreendida como o juízo de censura da conduta, ou seja, o ... -
Acórdão nº 2010/0189777-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. LEGALIDADE. REVISÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em regra, não se presta o recurso especial à revisão
... pena-base ... 3. Ausente a apontada ilegalidade na consideração, como vetorial negativa, a ... intensa culpabilidade do réu e os motivos do delito, a suspeita de que sua ... -
Acórdão nº 2016/0129202-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. RÉU QUE OSTENTAVA DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO À ÉPOCA DOS FATOS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. CULPABILIDADE. MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA...
... individualização da pena, tal vetorial deve ser compreendida como juízo de ... -
Acórdão nº 2015/0183501-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INDICAÇÃO DE FATORES QUE NÃO DESBORDAM DOS COMUNS À ESPÉCIE E UTILIZAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA QUE SERVIU PARA QUALIFICAR O DELITO. FUNDAMENTO INIDÔNEO....
... justificam a especial reprovabilidade da conduta, para o trato negativo da ... vetorial, por não desbordar de condições comuns à espécie criminosa. ... -
Acórdão nº 2013/0373825-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO. PROPORCIONAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE CONFIGURADA. REDUÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi...
... 3. É justificável o aumento da pena-base em 1 ano pela valoração ... negativa da vetorial antecedentes, dada a existência de três registros ... -
Acórdão nº 2014/0231788-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DESPROPORCIONAL DA PENA-BASE EM RAZÃO DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. INOCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS ...