vias fato violência doméstica
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Acórdão nº 2016/0224588-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
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Acórdão nº 2016/0323337-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve...
... EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL E VIAS DE ... de violência" doméstica ... 3. Não há que se \xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. ... tenha sido praticado com violência ...
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Acórdão nº 2016/0123200-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VIAS" DE FATO. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. R\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0105751-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INAPLICABILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso...
... PRINCÍPIO ... IMPRÓPRIA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... -
Acórdão nº 2016/0231134-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIAS DE FATO. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior não admite a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela imprópria no que se refere aos ...
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIAS" DE ... FATO. PRINCÍPIO DA BAGATELA\xC2" IMPRÓPRIA. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA ... -
Acórdão nº 2015/0253898-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO PELA CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos pressupõe que o crime não tenha...
... ESPECIAL. ... CONTRAVENÇÃO ... VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0190771-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSA O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O artigo 544, § 4º, do Código de
... VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0164675-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em casos de crime...
... VIAS ... cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2015/0079075-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME DE AMEAÇA. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... ORDINÁRIO. CRIME DE AMEAÇA. VIAS" DE FATO. ... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0196949-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIAS ... LÊNCIA DOMÉSTICA E ... DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA". ... VEDAÇÃO PREVISTA NO INCISO I\xC2" ... praticado vias de fato contra sua companheira ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL CAUSADO POR INFRAÇÃO PENAL. VIAS DE FATO E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 387, INCISO IV, DO CPP. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. O Juiz, com fundamento no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, pode estabelecer a reparação por danos morais, quando entender haver elementos suficientes para o seu arbitramento.
... INFRAÇÃO PENAL. VIAS" DE FATO E AMEAÇA. ... VIOLÊNCIA \xC2" DOMÉSTICA. ART. 387, INCISO IV, DO CPP. ... -
Acórdão nº 2014/0154875-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIAS DE FATO. PRINCÍPIO DA BAGATELA IMPRÓPRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. INAPLICABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior não admite a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela imprópria no que se...
... VIAS DE FATO. PRINCÍPIO DA BAGATELA ... IMPRÓPRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer ... externo ao preso que vier a praticar fato definido como crime, for punido por falta grave, ... a cópia integral da sentença em 2 (duas) vias, remetendo-se uma à autoridade administrativa ... Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança, o adolescente e a ...
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Acórdão Nº 228599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS NEGADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL...
... PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0214446-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CABIMENTO. VIAS DE FATO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. DENÚNCIA ... de violência ...
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Acórdão nº 2015/0127556-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. VIAS ... COM VIOLÊNCIA" À PESSOA. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. \"Na \xC2" ... em hipótese de violência doméstica (art. 44, I, do CP) ... gravante praticou vias de fato contra a sua ex-esposa, fato que ...
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Acórdão nº 2016/0129202-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. VIAS DE FATO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. RÉU QUE OSTENTAVA DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO À ÉPOCA DOS FATOS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. CULPABILIDADE. MAIOR GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA...
... CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ... e à contravenção penal de vias ... ção penal de vias do fato ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, AMEAÇA E VIAS DE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VIAS" DE FATO. ... TRANCAMENTO. RETRATAÇÃO\xC2" ... contexto de violência" doméstica ou familiar, não há \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0110297-2 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU ... vias de fato, se ...
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Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... ameaça e de viasa doméstica. ... -
Acórdão nº 2016/0053521-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. LESÃO CORPORAL LEVE NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS
... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE E DISPARO DE ... ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. VIAS DE FATO. PRISÃO EM ... - Acórdão nº HC 190411 / MS de T5 - QUINTA TURMA