Vice-Prefeito
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Ônibus não terão reajuste de tarifa ‘tão cedo’, diz secretário
O vice-prefeito e secretrio de Transportes do Rio, Fernando Mac Dowell, afirmou ontem que no haver aumento das tarifas de nibus to cedo. Segundo ele, em entrevista ...
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Acórdão Nº 1597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP, QUE, DENTRO DA MESMA ... LEGISLATURA, FIXOU O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E ... SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ... INEQUÍVOCA DE LESÃO A BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS PELA ... LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS. REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 50 E 70, DA CONSTITUIO FEDERAL. VICE-PREFEITO. SUBSTITUIO NO SEMESTRE ANTERIOR ELEIO. REELEIO. TERCEIRO MANDATO. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o perodo de 2009-2012. Entre ...
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Acórdão nº 1.0572.13.000648-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA - SECRETÁRIO MUNICIPAL - AGENTE POLÍTICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO DO SUBSÍDIO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E ANTERIORIDADE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - A Constituição Federal estabelece em seu art. 29, incisos V e VI a competência para fixação dos...
... A Constituio Federal estabelece em seu art. 29, incisos V e VI a competncia para fixao dos subsdios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretrios Municipais e Vereadores, nos seguintes termos: Art. 29. O Municpio reger-se- por lei orgnica, votada em dois turnos, com o interstcio ... -
Acórdão nº 1.0572.13.000648-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA - SECRETÁRIO MUNICIPAL - AGENTE POLÍTICO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO APLICÁVEL - REDUÇÃO DO SUBSÍDIO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E ANTERIORIDADE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. - A Constituição Federal estabelece em seu art. 29, incisos V e VI a competência para fixação dos...
... A Constituio Federal estabelece em seu art. 29, incisos V e VI a competncia para fixao dos subsdios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretrios Municipais e Vereadores, nos seguintes termos: Art. 29. O Municpio reger-se- por lei orgnica, votada em dois turnos, com o interstcio ... -
Câmara do Rio tira de projeto previsão aumento para prefeito de 11% até 2025
A Cmara do Rio republicou nesta sexta-feira um projeto de lei que altera as regras de salrio do prefeito, vice-prefeito e secretrios. Antes a previso era votar que os vencimentos do primeiro escalo tivesse valores reajustados nos dois prximos anos. O salrio de Eduardo ...
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Acórdão Nº 5014949-03.2020.8.24.0000 do Órgão Especial, 05-05-2021
... 92 da Lei Orgnica do MUNICPIO DE RIO DO OESTE, o qual, entreoutras questes, excepciona a proibio de o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores contratarem com o Municpio, quando o contrato for regido por clusulasuniformes ou decorrente de certame licitatrio. O autor ...
- Acórdão nº 648476 de Primeira Turma, 30 de Junio de 2017
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Acordão do Segunda Turma, 20-10-2020
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA À REELEIÇÃONO CARGO DE PREFEITO. PROMOÇÃO PESSOAL COM INDEVIDO USO DA MÁQUINAPÚBLICA. PARTICULAR QUE CONCORREU NA MESMA CHAPA AO CARGO DEVICE-PREFEITO. TERCEIRO BENEFICIADO PELA PRÁTICA DO ATO ÍMPROBO.RESPONSABILIZAÇÃO. ART 3º DA LEI 8.429/1992. REVISÃO DA SANÇÃO DEMULTA. IMPOSSIBILIDADE.1. O Tribunal de origem afirmou: "O conjunto...
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Acórdão nº 1.0349.03.001496-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NULIDADE - INCAPAZ - INTIMAÇÃO CURADOR - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PARTICIPAÇÃO EM TODOS ATOS PROCESSUAIS - PRESCRIÇÃO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - PREJUÍZO DECORRENTE DE ATO ÍMPROBO - IMPRESCRITIBILIDADE - STF - RE Nº 852.475/SP - LICITAÇÃO - FAVORECIMENTO DE EMPRESA - VALORES REPASSADOS AO EX-PREFEITO - FRAUDE - RESSARCIMENTO - EX...
... , convnio, acompanhamento das obras, pagamentos e execuo dos servios foram realizadas pelo ento Prefeito, sem participao do apelante, vice-Prefeito poca; que somente assumiu a Prefeitura entre 15/12/1998 e 16/02/1998, durante as frias do Prefeito; que, logo que assumiu interinamente, recebeu ... -
Acórdão nº 1.0118.17.001027-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE VICE-PREFEITO E EMPREGO PÚBLICO DE BANCÁRIO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO COMO DE ATO DE IMPROBIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não é toda ilegalidade ou imoralidade que se qualifica como improbidade, mas aquela cujo juízo de reprovabilidade é de grande monta. Assim, a Lei n° 8.429/92 não condena...
... 38 da Constituio Federal, que elenca as hipteses de afastamento aos servidores em circunstncia de mandato eletivo, sequer menciona o vice-prefeito. Acrescenta que no permitido realizar interpretaes extensivas ao dispositivo constitucional, sob pena de ofensa direta. Pede a reforma da ... -
Processo nº 0000167-20.2007.8.19.0017 de Décima Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de improbidade administrativa. Prática ilícita ... imputada ao ex-prefeito, ex-vice-prefeito e ex-procurador ... municipal e advogados contratados do Município de Casimiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... § 2º Serão considerados eleitos o Prefeito e o Vice-Prefeito com ele registrado que obtiverem maioria de votos ... Art. 2º Nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, serão considerados eleitos o ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... O Vice-Prefeito, ou quem vier a substituir o Prefeito, fica sujeito ao mesmo processo do substituído, ainda que tenha cessado a substituição ... São infrações ...
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Acórdão Nº 0003379-72.2011.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONTRA AGENTE POLÍTICO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR E, POSTERIORMENTE, VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO ... AGENTE POLÍTICO QUE, POR MEIO DE INTERPOSTAS PESSOAS, PARTICIPOU DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. PROMOÇÃO PESSOAL,CUSTEADA COM RECURSOS PÚBLICOS. PROPAGANDA SUPOSTAMENTEINSTITUCIONAL. VINCULAÇÃO A NOMES, SÍMBOLOS E IMAGENS DOS RÉUS. ART.11, CAPUT, DA LEI 8.429/92. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 489, II, § 1º,IV, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLOESPECÍFICO, NA
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Vices de Jandira e Freixo trocam farpas em debate na Fiocruz
Agncia O Globo - ... RIO - Os candidatos a vice-prefeito Edson Santos (PT), na chapa de Jandira Feghali (PCdoB), e Luciana Boiteaux (PSOL), na chapa de Marcelo Freixo (PSOL), trocaram farpas durante um ...
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2004
Covas inicia a carreira poltica tentando se eleger vice-prefeito em Santos, mas perde a eleio. Na ocasio, a chapa em que estava, que tinha Raul Christiano frente, ficou em quarto lugar, fora do segundo turno " o ...
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Militante é assassinado durante aniversário com tema de PT e partido acusa 'violência bolsonarista'
O guarda municipal Marcelo Arruda, ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguau (PR), foi assassinado na madrugada deste domingo (10) durante a comemorao do seu aniversrio. Por causa da ...
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Militante é assassinado durante aniversário com tema de PT e partido acusa 'violência bolsonarista'
O guarda municipal Marcelo Arruda, ex-candidato a vice-prefeito na chapa do PT de 2020 em Foz do Iguau (PR), foi assassinado na madrugada deste domingo (10) durante a comemorao do seu aniversrio. Por causa da ...
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Militante é assassinado durante aniversário com tema de PT e partido acusa 'violência bolsonarista'
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Candidato do PMDB à Prefeitura de Porto Alegre reforma da Educação por meio de MP
Agncia O Globo - ... PORTO ALEGRE O candidato do PMDB a prefeito de Porto Alegre, o atual vice-prefeito Sebastio Melo, criticou a edio de uma Medida Provisria pelo presidente Michel Temer (PMDB) para realizar a reforma do ensino mdio, que gerou polmica ...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL QUEDECLAROU ILEGAL O ACÚMULO REMUNERADO DE CARGOS. JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE, EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE EXAME DEMATÉRIA FÁTICA. INFRINGÊNCIA AO ART. 371 DO CPC/2015. TESE RECURSALNÃO PREQUESTIONADA....
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Como serão as posses de hoje
As posses do prefeito Eduardo Paes (DEM), do vice-prefeito Nilton Caldeira (PL) e dos 51 vereadores sero s 10h no plenrio da Cmara Municipal, no Centro, com nmero restrito de convidados.De acordo com a Cmara, ...