vida pregressa do candidato
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Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ...
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... dos documentos relativos à sindicância de vida pregressa, do concurso para Procurador Federal ... ) “ao aderir às normas do certame, o candidato sujeitou-se às exigências do edital, não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252178-70.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0252178-70.2019.8.19.0001 Recorrente: DIEGO ALMEIDA MACHADO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de Ação de rito especial em que o autor pretende a concessão de tutela de urgência a se tornada definitiva para determinar que o Autor seja incluído novamente no...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163689-57.2019.8.19.0001 (Cível), 12-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CANDIDATO QUE SE INSURGE CONTRA O ATO ADMINISTRATIVO QUE O REPROVOU NA FASE DENOMINADA EXAME SOCIAL. RECORRENTE QUE AFIRMA NÃO HAVER JUSTIFICATIVA PARA SUA REPROVAÇÃO NO CERTAME, RESSALTANDO QUE FOI ABSOLVIDO DA ACUSAÇÃO DE FURTO. CERTIDÃO...
... JANEIRO. CANDIDATO QUE SE INSURGE ... CONTRA O ATO ADMINISTRATIVO ... ANALISAR SOMENTE A VIDA PREGRESSA DO ... CANDIDATO QUANTO ÀS INFRAÇÕES ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0239328-81.2019.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO EM EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. CONDUTA MORAL DO CANDIDATO INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ALMEJADA. SENTENÇA QUE NEGOU A SEGURANÇA. REPROVAÇÃO QUE SE AFIGURA LEGÍTIMA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE...
... DOCUMENTAL. CONDUTA MORAL DO CANDIDATO ... INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO ... não está adstrita a analisar a vida pregressa do candidato ... quanto às infrações ... -
Acórdão nº 1011337-59.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – REPROVAÇÃO DO CANDIDATO – PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA – RECURSO DESPROVIDO.Em se tratando de concurso público, o princípio que prevalece é o da vinculação ao edital, no qual estão estabelecidas as regras do certame, previamente conhecidas de todos os...
... ÇÃO SOCIAL – REPROVAÇÃO DO CANDIDATO – PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL – ... ção social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações ... -
Acórdão nº 1016380-40.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – declarações falsas no Formulário de Investigação Social (FIS) CONCOMITANTE COM USO DE DROGAS ILÍCITAS – observância do contraditório e ampla defesa – liminar confirmada - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – ORDEM DENEGADA.1.A investigação social não se limita à análise da vida pregressa do...
... ção social não se limita à análise da vida pregressa do candidato em relação às ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197515-50.2014.8.19.0001 (Cível), 18-02-2020
Direito Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Reprovação na investigação social. Denegada a segurança. As regras do edital fazem lei entre as partes e o Poder Judiciário limita-se à observância da legalidade, sendo-lhe vedado substituir-se à banca examinadora para apreciar critérios utilizados para a elaboração e...
... O candidato foi avaliado ... consoante os critérios ... ção social não se resume a analisar a vida pregressa ... do candidato quanto às infrações ...