vida pregressa do candidato
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0147018-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0147018-90.2018.8.19.0001 Recorrente: DIEGO ARAÚJO DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO DE ADMIISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL. RO DE VIOLÊNCIA...
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Acórdãos nº 0006332-62.2013.8.26.0572 de 12ª Câmara de Direito Público, 24 de Junio de 2019
... ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. INSUFICIÊNCIA DE APROVEITAMENTO EM ... fase de investigação social da vida pregressa do candidato. Inocorrência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233707-40.2018.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0233707-40.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LAERCIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REPROVAÇÃO NA FASE DO EXAME SOCIAL. EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO NO...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146086-68.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-11-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NA ETAPA DE EXAME SOCIAL. PRETENSÃO DE PROSSEGUIR NO CERTAME, PERMITINDO A SUA PARTICIPAÇÃO NO RESPECTIVO CURSO DE FORMAÇÃO. SENTENÇA DE CONCESSÃO DA SEGURANÇA. RECURSO DO RÉU. NÃO PROVIMENTO. 1. O mandado de segurança é o meio constitucional posto à...
... aptidão e a probidade de candidato e, em se tratando de policial militar, para ... não se cinge em analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações ... -
Acórdãos nº 1053524-03.2018.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... realizada nessa etapa focaliza a vida pregressa do candidato, e não de parentes e ...
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Acórdão Nº 0302546-59.2018.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... social tem por objetivo avaliar aspectos da vida dos candidatos em sociedade, que permitam ... pblico, no se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto s infraes penais que ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143233-86.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0143233-86.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GUSTAVO FELICIO CABRAL MONTEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO DE ADMIISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239366-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0239366-30.2018.8.19.0001 Recorrente: SILVESTRE CAVALIERI CAIRES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMERJ. ELIMINAÇÃO PAUTADA EM EXAME SOCIAL.. PRETENSÃO DE...
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Acórdão Nº 0004295-81.2022.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS ÉTICOS PELO CANDIDATO, SENDO ... DESARRAZOADO E DESPROPORCIONAL ... BANCA EXAMINADORA QUE, AO ... JULGAR A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO FINCANDO-SE ... NESSE ...
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Acórdãos nº 1000383-90.2017.8.26.0510 de 12ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... fatos concretos apurados sobre a vida pregressa do candidato Processo ...
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Relatório e Voto com número 5281403-95.2022.8.09.0042 da 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONCURSO PÚBLICO PARA PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES PESSOAIS. NÃO RECOMENDAÇÃO. PROCESSO CRIMINAL EM CURSO. NÃO VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NECESSIDADE DE REFORMA. LIMINAR INDEFERIDA. 1. O deferimento, ou denegação
... públicos nas fases de investigação da vida pregressa, em observância ... ao princípio ... instaurados contra o candidato aprovado em concurso público não tem aptidão ... -
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... “ostracismo”, ou seja, de banimento da vida pública. Por essa razão, houve a proposição ... constitucional, anotado que a vida pregressa é uma referência atualmente mencionada pela ... , considerada a vida pregressa do candidato e (iii) a normalidade e legitimidade das ...
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Acórdãos nº 1006138-88.2023.8.26.0606 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2023
... em formulário preenchido pelo candidato. Existência de inquérito policial ... que deve se debruçar sobre a vida pregressa do candidato. Ausência de ...
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Acórdão Nº 08159616720218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/06/2022
... criminais, mas avaliou toda a sua vida pregressa, seu comportamento e conduta moral e ... Social”, conforme item do Edital, o candidato foi surpreendido pelo resultado publicado no dia ...
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Acórdão Nº 90015866820218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/09/2021
... á-lo, permitindo a exclusão do candidato em tela” (fl. 01 do EP 1.1). O Impetrante ... público, não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações ...
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Acórdãos nº 0002028-02.2007.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... DE SOLDADO PM 2ª CLASSE CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO ... autos indicam a boa conduta da vida pregressa do candidato, aprovado em ...
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Acórdão Nº 0800649-44.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2022
... INVESTIGAO SOCIAL. NO RECOMENDAO DO CANDIDATO. EXCLUSO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. 1 A ... STJ, no se resume ao exame da vida pregressa do candidato quanto s infraes penais ...
- Processo nº 0142949-83.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Abril de 2017
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 258, DE 21 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre a Administração Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de que trata o caput depende de o candidato: ... I - não possuir registro de ... § 3o A sindicância sobre a vida pregressa do candidato, para os fins do disposto ...
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Jogando limpo: Uma análise da inelegibilidade por “ficha suja”
O texto analisa a inelegibilidade de candidatos que foram condenados por sentença não transitada em julgado. O ponto de partida é o art. 14, §9º, da Constituição, que exige a consideração da vida pregressa do candidato para o exercício do mandato. A jurisdição do STF e do TSE se ocupou dessa questão, adotando um controle judicial fraco. Tal posicionamento impulsionou a aprovação da lei popular
... do procedimento eleitoral como candidato – sujeito passivo da eleição 9 10 ... Adriano ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e a ... - Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 0004103-65.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Mayo de 2013