vigência do novo código civil

Acórdão nº 2015/0145270-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. CORRETOR DE IMÓVEIS. INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. INFORMAÇÕES DE DÉBITO DO IMÓVEL OCULTADAS DO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DO SINAL EM DOBRO. ART.

... CECILIA LOMELINO - RJ138923 ... CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\xC2" ... decisão publicada na vigência ... novo CPC . ...
Acórdão nº 2009/0245095-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
Acórdão nº 2015/0239863-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi...

... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO \xC2" ... decisão publicada na vigência do novo Código de Processo ...
Acórdão nº 2006/0261382-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
Acórdão nº 2016/0042488-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENUNCIADO SUMULAR. ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS....

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... publicada na vigência ... recursal na forma do novo ...
Acórdão nº 2016/0100698-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUISITOS. ART. 266, I, DO RISTJ. DESATENDIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na vigência do novo

... PROCESSUAL CIVIL ... vigência ... novo CPC ...
Acórdão nº 2016/0099461-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
Acórdão nº 2014/0245854-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi...

... PROCESSUAL CIVIL ... publicada na vigência ... na forma do novo CPC ...
Acórdão nº 2016/0116736-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC/73. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N

... TRABALHO MÉDICO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo CPC ...
Acórdão nº 2015/0185942-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... publicada na vigência ... recursal na forma do novo ...
Acórdão nº 2015/0219481-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. EXONERATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DA EXCEPCIONALIDADE À REGRA DA TEMPORALIDADE DO PENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE PRÁT

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... vigência ... admissibilidade recursal na forma do novo CPC ...
Acórdão nº 2015/0324296-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo CPC. ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

... - DF027069 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... recursal na forma do novo ...
Acórdão nº 2016/0147390-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na vigênci

... PROCESSUAL CIVIL ... vigência ... recursal na forma do novo CPC ...
Acórdão nº 2016/0074120-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL ... contra decisão publicada na vigência do ... recursal na forma do novo CPC ...
Acórdão nº 2016/0020079-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... decisão publicada na vigência do ... ) dias, nos termos do art. 183 do Novo ...
Acórdão nº 2015/0302483-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO MONITÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do novo Código de...

... PROCESSUAL CIVIL ... publicada na vigência ... na forma do novo CPC ...
Acórdão nº 2015/0010857-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... acórdão publicado na vigência do novo Código de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... contra acórdão publicado na vigência do CPC/73 ... que a vigência do novo" Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-62.2006.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

... PRESCRIÇÃO. LESÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA" DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. REGRA DE TRANSI\xC3" ... ável, nesses casos, será a prevista no Código Civil, observando-se, se for o caso, a regra de ... , considerando-se que na data da vigência do novo Código Civil (12/01/2003) não havia ...
Acórdão nº 2016/0046748-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVO. ART. 508 DO CPC/73. CÓPIA EXTRAÍDA DA INTERNET. TEMPESTIVIDADE. NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Vale pontuar que o presente agravo interno foi interposto contra decisão publicada na ...

... PROCESSUAL CIVIL ... recursal na forma do novo" CPC ... 2. Os presentes embargos \xC2" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1415306 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, prescreve em 20 (vinte) anos a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de rede de eletrificação

... rural quando o fato gerador ocorrer na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, ando este fato ocorrer na vigência do novo Código Civil ... 2.- A reapreciação da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-65.2005.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... TRABALHO APÓS A CITADA EMENDA E APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRESCRIÇÃO CIVIL ... DE DEZ ANOS ENTRE A LESÃO E A DATA DA VIGÊNCIA" DO NOVO CÓDIGO CIVIL. NÃO COMPROVADA. PRESCRIÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2012/0096359-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO INTERRUPTIVO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS DEMAIS RECURSOS DECORRENTES DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÓDIGOS DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E 2015. CRITÉRIOS. 1. Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão que delibera sobre o efeito...

... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EFEITO ... com a edição do Código de Processo Civil de 2015. ... merece ser aplicado na vigência do novo Código de ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1406639 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, prescreve em 20 (vinte) anos a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de rede de eletrificação

... rural quando o fato gerador ocorrer na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, ando este fato ocorrer na vigência do novo Código Civil ... 2.- A reapreciação da ...