vigência do novo código civil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 95/1998, a vigência ... Código ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... VIGÊNCIA ... novo" Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ... vigência ... Código de Processo Civil. Penalidades afastadas ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... XL - produtos classificados no Ex 01 do código 8503.00.90 da Tipi ... a) será fixado novo prazo pelo órgão anuente para cumprimento da ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ... (dois) anos, contados do início de sua vigência ... Art. 62. O art. 1º do Decreto-Lei nº 745, ...
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Acórdão nº 2007/0309336-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - 500 ... - ALÍQUOTA DOS JUROS - 0,5% AO MÊS - CÓDIGO CIVIL ANTERIOR - SELIC - ATUAL CÓDIGO CIVIL - ... à mora relativa ao período anterior à vigência do novo Código Civil as disposições insertas ...
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Acórdão nº 2016/0077705-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVAMENTO DO RISCO. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... recursal na forma do novo ... -
Acórdão nº 2015/0069180-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). FIXAÇ
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo" CPC ... 2. Não se mostra viável\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0279896-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER ... de 0,5% ao mês, ex vi artigo 1.062 do Código Civil de 1916 até a entrada em vigor do Novo ... 3. A partir da vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2001) os ...
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Acórdão nº 2015/0163922-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO ART. 932, III, NCPC (ART. 544, § 4º, I, DO CPC/73). AGRAVO INTERNO N&
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... forma do novo CPC ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 128367 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... recursos protocolados na vigência do ... Civil, para fins de aferição de ...
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Acórdão nº 2008/0282743-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... de 0,5% ao mês, ex vi artigo 1.062 do Código Civil de 1916 até a entrada em vigor do Novo ... 5. A partir da vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2001) os ...
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Acórdão nº 2015/0288374-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... decisão publicada na vigência ... novo" CPC ... 2. O regimental não impugnou as\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-53.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ão ocorreu em 1996, antes, portanto, da vigência do Código Civil de 2002 e da promulgação da ... a contar do início da vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 206, § 3º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-36.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... que se observe o prazo de três anos da vigência" do novo Código Civil (artigo 206, § 3º, V do C\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0046574-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... 95/98: a vigência" do novo Código de Processo Civil, institu\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0213129-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ... m., inclusive após a vigência do novo Código Civil, em respeito à preclusão ...
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Acórdão nº 2009/0248005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PENSÃO POR MORTE. JUROS DE MORA ... 406 do Código Civil ante a sua especialidade; b) o afastamento ... SELIC ao período posterior ao advento do Novo Código Civil pode corresponder a reformatio in ... ⁄1916) no período anterior à data de vigência do novo Código Civil (10.1.2003) e, em relação ...
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Acórdão nº 2010/0201265-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. 1% AO MÊS. APLICABILIDADE A ... vigência do novo Código Civil (10.1.2003), e, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153000-04.2007.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... em 29/8/2007, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, mas com fundamento em fatos dos na vigência" do Código Civil de 1916, o que impõe a aplicaç\xC3" ... que na data da entrada em vigor do novo Código Civil havia transcorrido menos da metade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107100-21.2008.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NA COLUNA DECORRENTES DE ESFORÇOS FÍSICOS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECLAMATÓRIA AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. 1. Na espécie, o Tribunal Regional a quo entendeu que a ciência inequívoca da lesão deu-se em abril de 1993, quando o...
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA VERIFICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. RECLAMATÓRIA AJUIZADA ... 12 de janeiro de 2003 (data da vigência do novo Código Civil de 2002), o prazo prescricional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-32.2004.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2.028 do Código" Civil de 2002, dá-se a partir dos seguintes crit\xC3"érios: a) se, na data da entrada em vigor do novo Código Civil, já houver transcorrido mais de 10 ... de 2002, a contar do início de sua vigência ... 2. No caso dos autos, é incontroverso que ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 118090 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1413146 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CONTRATO. CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1.- Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, prescreve em 20 (vinte) anos a pretensão de cobrança dos valores aportados para a construção de rede de eletrificação
- Acórdão nº REsp 1200276 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA