vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 5001652-96.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
... , cumulado com pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição ... O MM. Juízo a ... Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas condições ... , laborados como agente de segurança e vigilante, exposta ao agente nocivo por enquadramento da ...
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Decisão monocrática Nº 1463332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... APOSENTADORIA ESPECIAL/POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NORMAS PARA SEU RECONHECIMENTO E CONVERSÃO. VIGILANTE ARMADO. ATIVIDADE APÓS 1997. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5005941-43.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... sendo-lhe concedido o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
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Acórdão, Processo nº 0002916-12.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... reconheceu como especial a atividade de vigilante armado ... Embargos opostos pelo INSS. PODER ... EMBARGOS DE DECLARAO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001466-29.2018.4.03.6321, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... reconheceu como especial a atividade de vigilante armado ... Embargos opostos pelo INSS. PODER ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 5005282-91.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... da especialidade da atividade de vigilante, exercida aps a edio da Lei 9.032/1995 e do ... de atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposio ao perigo ... De ... almeja a concesso do benefcio de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento como especial ...
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Acórdão, Processo nº 5000863-90.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo ...
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Acórdão, Processo nº 0003970-10.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-04-2022
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como ... riscos inerentes à profissão de vigia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5001699-30.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria especial ou aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão, Processo nº 5001543-69.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria por ... o exercício das funções de “vigilante” (segurança patrimonial), fato que permite o ...
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Acórdão, Processo nº 0010484-76.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do ... , mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades mencionadas na petição inicial ... Atividades/funções: Vigilante e vigia ... Agente(s) nocivo(s): Periculosidade ...
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Acórdão, Processo nº 0019862-49.2011.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... STJ que, ao dar provimento ao recurso especial do INSS, afastou a decadência e determinou o ... como para conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição na forma ... 50; setor: segurança; função: vigilante e líder de segurança; ... g) INDUSTRIAIS J. B ...
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Acórdão, Processo nº 5001472-45.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (melhor hipótese ...
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Acórdão, Processo nº 5001903-57.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria especial, a partir do requerimento administrativo ...
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Acórdão, Processo nº 0010792-83.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... em que se objetiva a concesso de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de perodo ... , em que o autor laborou na funo de "vigilante", conforme se verifica no registro constante na ...
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Acórdão, Processo nº 0021653-21.2018.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIO ... TURMAS RECURSAIS DOS ... "possibilidade de concesso de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdncia Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposio a atividade nociva com risco ...
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Acórdão, Processo nº 5018504-92.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (melhor hipótese ...
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Acórdão, Processo nº 0012489-92.2019.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... do CNIS at a DER, (3) conceda a aposentadoria por tempo de contribuio para a parte autora, com ... o reconhecimento do tempo especial do vigilante com base em formulrios emitidos por sindicatos ou ...
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Acórdão, Processo nº 0004237-91.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 18-12-2019
... no tocante ao reconhecimento do caráter especial da atividade de agente de segurança, bem como ... , e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ... , a parte autora exerceu as funções de vigilante e guarda (fls. 26, 30/31, 41 e 53/55), sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001861420174058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800186-14.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON DE ANDRADE BRAYNER RANGEL ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... sentença que reconheceu o caráter especial do período trabalhado entre 01/04/1985 e ... ção do INSS ao deferimento da aposentadoria" especial e os respectivos atrasados ... \xC2" ... APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. TEMA 1.031 STJ. UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO ... -
Acórdão, Processo nº 0000275-58.2017.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-04-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES ... VIGIA/VIGILANTE. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. JUROS E ...
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Acórdão, Processo nº 5342740-62.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , com a consequente revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
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Acórdão, Processo nº 0007366-52.2015.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , objetivando a concessão de aposentadoria especial ... A r. sentença de fls ... da especialidade da atividade de vigilante. Subsidiariamente, requer a aplicação dos ...
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Acórdão, Processo nº 5008942-25.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 221770549): PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. AGENTES VIGILANTE/VIGIA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COMO ...
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Acórdão, Processo nº 5002033-77.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... ão, no tocante ao reconhecimento como especial da atividade de vigia, sob o argumento de que ... reconhecimento da atividade especial de vigilante, com ou sem arma de fogo, em data posterior à ... fonte de custeio para o direito à aposentadoria especial ... Dessa forma, verifica-se que o ...