vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 0000805-27.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... da parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 42/187.983.749-5, com ... sobre a especialidade da atividade de vigilante. No julgamento do tema repetitivo 1031, o ...
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Acórdão, Processo nº 0005300-14.2016.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-12-2019
... em que se pleiteia a concessão de aposentadoria especial, mediante o reconhecimento da ... ços de Segurança Ltda, no cargo de vigilante, portando arma de fogo calibre 38, atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0003639-10.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1.209 DO STF - AGENTE INSALUBRE (QUMICOS) ... procedente o pedido de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio, com averbao de perodos ...
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Acórdão, Processo nº 5007971-69.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... ça que determinou a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o mento de período de atividade especial, como vigilante ... Em suas razões de agravo, ...
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Acórdão, Processo nº 5802110-38.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , e a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a partir do ...
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Acórdão, Processo nº 0000518-44.2020.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF SOBRESTAMENTO DO FEITO AT O ... o pedido de concesso/reviso de aposentadoria por tempo de contribuio, com averbao de perodos ...
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Acórdão, Processo nº 0014488-49.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3 REGIOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ... DE SERVIO ESPECIAL ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE - TEMA 1209 DO STF SOBRESTAMENTO DO FEITO AT O ... procedente o pedido de concesso de aposentadoria por tempo de contribuio, com averbao de perodos ...
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Acórdão, Processo nº 5001457-08.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... pelo autor no perodo laborado como vigilante, em razo de periculosidade, no havendo agentes ... de guarda patrimonial considerada especial, vez que se encontra prevista no Cdigo 2.5.7 do ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PRELIMINAR. SOBRESTAMENTO. VIGILANTE ...
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Acórdão, Processo nº 0001881-86.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... /02/2012 e revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos ... vigilante", alega que a partir do Decreto nº 2.172/97 não \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5002808-78.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... determinou a implantao imediata de aposentadoria especial. Deu provimento ao apelo do autor para ... da especialidade da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, em data ...
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Acórdão, Processo nº 5003289-13.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-03-2020
... de reconhecimento da atividade especial do vigia sem prova do uso de arma de fogo; ... - ... Atividades/funções: Vigilante (de 19/7/93 a 31/12/03), Vigilante carro forte ... da área de segurança para fins de aposentadoria especial. No entanto, merece destaque o ...
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Acórdão, Processo nº 5003346-60.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-08-2022
... 18/20) para reconhecer tambm a atividade especial exercida no perodo de 17/04/2018 a 04/11/2018 e he conceder o benefcio de aposentadoria especial (46), mediante reafirmao da DER ... A especialidade da atividade de vigilante na vigncia da Lei Federal n 9.032/1995 foi objeto ...
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Acórdão, Processo nº 5007232-38.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... pelo autor no perodo laborado como vigilante, sobretudo sem porte de arma de fogo, em razo de ... de guarda patrimonial considerada especial, vez que se encontra prevista no Cdigo 2.5.7 do ... EMBARGOS DE DECLARAO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIO. ATIVIDADE ESPECIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5000544-60.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 143.477.970-7 – ... ), mediante o reconhecimento de atividade especial, para fins de implantação de aposentadoria ... o trabalho em condições especiais.** vigilante**Com relação à atividade de vigilante, até o ...
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Acórdão, Processo nº 5001840-32.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como gia/vigilante, com ou sem uso de arma de fogo, após a edição ... , com a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (melhor hipótese ...
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Acórdão, Processo nº 5012671-25.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A r. sentença (D ... e que legitimem o cômputo de tempo especial, nos termos da lei e das normas técnicas de ... ** vigilante** Com relação à atividade de vigilante, até o ...
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Acórdão, Processo nº 5035576-51.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ... A r. sentença de nº ... inicial, (1) reconhecendo como atividade especial aquelas descritas às fls. 02, nos períodos ... 3. AGENTES INSALUBRES VIGIA, VIGILANTE E GUARDA A respeito da atividade de vigilante, em ...
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Acórdão, Processo nº 5149685-49.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 17-06-2021
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... como a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... O juízo a quo ... da especialidade do labor exercido pelo vigilante após 28/4/1995 e a inexistência de prévia ...
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Acórdão, Processo nº 5000906-91.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... da possibilidade de contar tempo especial de vigilante após a edição da Lei 9.032/95, ... SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL ...
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Acórdão, Processo nº 5002949-69.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-04-2022
... mês e 29 dias de tempo exclusivamente especial em 05.09.2016, fazendo jus à concessão da ... 06.05.1998 a 09.01.2007, laborado como vigilante, tendo em vista que a atividade é considerada ... os requisitos à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, sem incidência de ...
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Acórdão, Processo nº 0042520-33.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... , objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o ... Precedentes ... III - Recurso Especial não provido ... (REsp 1502017/RS, Rel. Ministra ... /73 comprova que o autor trabalhou como vigilante junto à Empresa Seg. Estab. Crédito Itatiaia ...
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Acórdão, Processo nº 5005277-41.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 13-04-2022
... a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço ... A r. sentença de nº ... 2. DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM 2.1 DO DIREITO À CONVERSÃO ANTES DA ... a 10/02/1993: CTPS (nº 253308967-04) - vigilante: enquadramento em razão do desempenho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000463-42.2020.5.06.0391), 14-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Os embargos de declaração representam o instrumento processual instituído pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de decisões judiciais. Aqui, esses vícios não existem. Embargos declaratórios rejeitados.
... ão do benefício previdenciário da aposentadoria especial obriga a extinção do contrato de ... o contratado desenvolve o ofício de vigilante" e o contratante ter se negado a alterar sua funç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5012639-88.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... a conceder à parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, a partir da data do ... jus também ao reconhecimento do labor especial prestado nos períodos de 29/04/1995 a ... DA ATIVIDADE DE VIGILANTE/VIGIA ... Como cediço, a jurisprudência tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001893-46.2017.4.04.7129),20-02-2018
... ao reconhecimento do tempo de serviço especial de vigilante. Não assiste razão à recorrente, ... APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ...