vigilante aposentadoria especial
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Acórdão, Processo nº 5006314-97.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições s, para fins de concessão de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, desde a ... ATIVIDADE DE VIGIA/VIGILANTE Até a data que antecede a promulgação da Lei ...
- Acórdão, Processo nº 0062852-86.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
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Acórdão, Processo nº 0001440-91.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou procedente o ...
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Acórdão, Processo nº 5011792-52.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... ao reconhecimento da atividade como especial no período em que a parte autora laborou como ... a parte autora exerceu as atividades de vigilante e guarda noturno, exposto aos riscos inerentes ... PODERES DO RELATOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGIA ... 1 - A profissão de guarda ...
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Acórdão, Processo nº 0004245-65.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... na atividade de cobrador de ônibus e vigilante ... A r. sentença julgou parcialmente ... condenar o INSS a averbar como tempo especial os intervalos de 08/06/1985 a 05/05/1986 e de ...
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Acórdão, Processo nº 5084097-66.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... Cuida-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de serviço ... A sentença julgou ... ao INSS que reconheça como tempo especial sujeito à conversão em comum, o trabalho nos ... o demandante exerceu atividades como “vigilante” ... É possível o enquadramento da atividade ...
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Acórdão, Processo nº 0000644-32.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-03-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... da especialidade da atividade de vigilante ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. VIGILANTE ...
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Acórdão, Processo nº 5016708-32.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... Acerca do enquadramento como trabalho especial da atividade de operador de empilhadeira, por ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL ... que o autor exerceu a atividade de vigilante patrimonial, exposto aos riscos inerentes à ...
- Acórdão, Processo nº 0002067-76.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0002449-54.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... parte autora requer a concessão de aposentadoria especial, tendo em vista ter trabalhado em ... da especialidade quanto a atividade de vigilante. No mérito, requer a reforma da decisão de ...
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Acórdão, Processo nº 5006356-83.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 161594836): ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL ... da especialidade da atividade de vigilante, mesmo depois da Lei n.º 9.032/1995 e do Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 5001145-95.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... objetivando o reconhecimento, como especial, dos períodos laborados em condições ... comum, para fins de concessão de aposentadoria especial, ou, subsidiariamente, de aposentadoria ... do caráter especial da atividade de vigilante, se não observados os requisitos necessários, ...
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Acórdão, Processo nº 0001855-10.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante.A r. sentença julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão, Processo nº 0000136-90.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... a parte autora requer a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante, entre outras.A r. sentença julgou parcialmente ...
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Acórdão, Processo nº 0004344-15.2018.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... autora requer o reconhecimento de tempo especial e a concessão de aposentadoria especial ... A ... de atividade especial na condição de vigilante, com ou sem arma de fogo ... Com contrarrazões ...
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Acórdão, Processo nº 5788066-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-05-2022
... fins de concessão do benefício de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por ... Sustenta que a função de vigilante não poderia ser considerada insalubre após a ...
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Acórdão, Processo nº 0001783-28.2017.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante.A r. sentença julgou extinto o pedido genérico ...
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Acórdão, Processo nº 0000439-64.2020.4.03.6313, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante.A r. sentença julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão, Processo nº 0004334-44.2018.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante.A r. sentença julgou parcialmente procedente o ...
- Acórdão, Processo nº 0017972-72.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0002987-49.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2021
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do ... ), mediante o reconhecimento do caráter especial das atividades exercidas nos períodos de ... Vigilante ... Agente(s) nocivo(s): Enquadramento por ...
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Acórdão, Processo nº 5663806-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 03-10-2022
... ão administrativa da concessão da aposentadoria do Agravante, apurando que na realidade quando da ... emprego de arma de fogo, cabe a contagem especial, ainda que exercida em órgão público”, sendo ... ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM ...
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Acórdão, Processo nº 0003900-53.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... em condições especiais análoga a de vigilante.A r. sentença julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão, Processo nº 0003309-41.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-07-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante ... condições especiais na atividade de vigilante.A r. sentença julgou parcialmente procedente o ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-33.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... o reconhecimento da atividade de vigilante em razão da periculosidade ... De fato, o tema ... E M E N T A ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VIGILANTE. PERICULOSIDADE. TEMA 1209 ...