vínculo empregatício ônus da prova
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... empresas que tenham ou não empregados, sem ônus, e será denominado eLIT ... § 1º O eLIT ... ônicas realizadas por meio do eLIT, com prova de recebimento, são consideradas pessoais para ... § 2º Não configura vínculo empregatício a relação trabalhista entre os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos de ... da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, ... dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem prejuízo do disposto no § ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento ... 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ... Art. 818. O ônus da prova incumbe: ... I - ao reclamante, quanto ...
- Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Pessoa Interposta - Stock Options
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... tutor médico será realizado por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e ... o curso de formação não constituirão vínculo empregatício de qualquer natureza ... § 6º O ... I – com ônus ao cedente, pelo período de até 2 (dois) anos, ...
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