vínculo empregatício ônus da prova
- Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... empresas que tenham ou não empregados, sem ônus, e será denominado eLIT ... § 1º O eLIT ... ônicas realizadas por meio do eLIT, com prova de recebimento, são consideradas pessoais para ... § 2º Não configura vínculo empregatício a relação trabalhista entre os ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do ativo permanente, a constituição de ônus reais e outras garantias, bem como atos de ... da realização do ativo e da prova da sua insuficiência para cobrir o passivo, ... dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício cuja contratação não tenha ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em ... neste artigo não poderá acarretar ônus para o segurado, sem prejuízo do disposto no § ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento ... 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ... alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de ... Art. 818. O ônus da prova incumbe: ... I - ao reclamante, quanto ...
- Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Pessoa Interposta - Stock Options
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... tutor médico será realizado por meio de prova escrita, de caráter eliminatório e ... o curso de formação não constituirão vínculo empregatício de qualquer natureza ... § 6º O ... I – com ônus ao cedente, pelo período de até 2 (dois) anos, ...
- Vínculo Empregatício - Autonomia - Motorista - Ônus Da Prova
- Vínculo Empregatício - Executiva de Vendas - Ônus Da Prova - Subordinação Integrativa
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190600-42.2009.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E SEU ALCANCE (MULTAS E DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PISO DA CATEGORIA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS HORAS EXTRAS, FGTS, VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA QUANTO ÀS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1691-13.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Dirimida a controvérsia, em estrita conformidade com as regras de distribuição do ônus da prova, não se divisa violação do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78300-17.2007.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, -C-, DA CLT - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 296 DO TST E ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
... - ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 896, "C", DA CLT - VÍNCULO ... Nego provimento ... - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA ... O Regional denegou seguimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-922-81.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTORISTA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-39.2010.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/mr/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem ... -
Acórdão nº 2006/0218845-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA - FISCALIZAÇÃO - AFERIÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA ... 1. Em se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38200-24.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO (SÚMULAS 296, I e 337, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE...
... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-60.2010.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - PROCESSO ELETRÔNICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-37.2006.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS. MULTA. SEGURO DESEMPREGO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-17.2004.5.05.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não há como prover o Apelo quando o intento da parte pressupõe, necessariamente, o revolvimento do conjunto fático-probatório produzido nos autos. Incidência da Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
... COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236300-59.2009.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não merece ser processado o Apelo, quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Não merece ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125640-22.2007.5.02.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22140-97.2008.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ÔNUS DA PROVA ... Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-12.2006.5.01.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CARACTERIZAÇÃO ... - ÔNUS DA ... subordinação Subjetiva, o que decorre de prova eficaz quanto à ausência do poder de direção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-58.2008.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal de origem dirimiu a controvérsia com apoio no contexto fático-probatório, insuscetível de reforma, a teor da Súmula nº 126 desta Corte, o qual evidenciou que a reclamante não comprovou o vínculo de subordinação com a reclamada, fato constitutivo do direito alegado. Intactos os artigos 3º e 818 da CLT....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal de ...