visitas dos presos
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Sequestro de autoridades era estratégia de criminosos de facção paulista, segundo investigação
... era sequestrar autoridades para conseguir negociar a soltura de presos. A descoberta acontece cinco meses aps o governador Ibaneis Rocha (MDB) ... dos presos aos envolvidos no plano de resgate por meio de visitas no parlatrio ... Condenado a mais de 330 anos de priso por formao de ...
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Acórdão nº 1.0024.19.000942-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO DE VISITA A DETENTO - ARTIGO 41, X, DA LEP - COMPANHEIRA MENOR DE IDADE - ACOMPANHAMENTO PELOS GENITORES - RISCO CONCRETO AO DESENVOLVIMENTO MORAL E SOCIAL DA MENOR - NÃO VISLUMBRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Deve ser reformada a sentença indeferitória do pedido de autorização da adolescente de 17 anos para visitar o companheiro que
... anos e seus genitores concordam em acompanha-la durante as visitas nas unidades prisionaisc) Ser assegurado pela Lei de Execues Penais ao ... do diretor do estabelecimento." O recebimento de visitas pelos presos constitui importante instrumento de sua ressocializao, atravs da manuteno ... -
Acórdão nº 1.0024.19.000942-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUTORIZAÇÃO DE VISITA A DETENTO - ARTIGO 41, X, DA LEP - COMPANHEIRA MENOR DE IDADE - ACOMPANHAMENTO PELOS GENITORES - RISCO CONCRETO AO DESENVOLVIMENTO MORAL E SOCIAL DA MENOR - NÃO VISLUMBRADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. 1. Deve ser reformada a sentença indeferitória do pedido de autorização da adolescente de 17 anos para visitar o companheiro que
... anos e seus genitores concordam em acompanha-la durante as visitas nas unidades prisionaisc) Ser assegurado pela Lei de Execues Penais ao ... do diretor do estabelecimento." O recebimento de visitas pelos presos constitui importante instrumento de sua ressocializao, atravs da manuteno ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045856-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR, CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 44 DA LEI Nº 11.343/06. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a revogação da prisão preventiva do Paciente, aduzindo questões relativas ao mérito da Ação...
... 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos ... acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no ... encontram-se em isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, bem ... como já vem sendo adotadas pelo Juiz da VEP medidas ... -
Acórdão Nº 0805352-74.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-08-2020
... írus (COVID-19), com o intuito de evitar a contaminação dos presos, especialmente ... aqueles inseridos no grupo de risco de infecção, tais como a suspensão de visitas e acesso do ... público externo, a proibição de novos presos ...
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Acórdão Nº 0804614-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... sobretudo daqueles presos que integram o grupo de risco e são ... acusados de crimes que não ... Gabinete Des. Sebastião Costa Filho ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acordao N° 1265700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Agravo na execução penal. Restrição do direito de visita por irmãos com quatorze e dezessete anos de idade. Desproporcionalidade em relação ao irmão mais velho. Inconveniência em relação ao mais novo. Decisão parcialmente reformada. 1 reeducanda impedida de receber visita dos irmãos de quatorze e dezessete anos de idade, sob alegação de ser prejudicial expor menores aos riscos próprios do sistema
... visitas aos presos. Mas num juízo de ponderação de valores, tem-se permitido a ... -
A prisão como projeto de expansão econômica: visitas virtuais e o surgimento de um novo ativo econômico
... Outro dado interessante de pesquisa é que, apenas 8 unidades prisionais responderam que os presos que trabalham para a conservação da unidade prisional – os chamados regalias –, e que, portanto, não estão ligados a nenhuma empresa privada, ...
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Acórdão Nº 0804111-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
... DE MEDIDAS PREVENTIVAS SANITÁRIAS. SUSPENSÃO DE VISITAS" E ... ISOLAMENTO DO GRUPO DE RISCO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... 1 – \xC3" ... massa de presos preventivos. No presente caso, nem mesmo se aplica a Recomendação nº 62 ...
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Acordao N° 1283694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, as saídas e trabalho externo. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órg
... até irresponsável que as autoridades, tendo vedado o ingresso de visitas nos ... estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos" da transmissão da doença, ... \fpermitissem que eles se ausentassem em sa\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023576-22.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR OU, SUBSIDIARIAMENTE, ADEQUADO TRATAMENTO MÉDICO AO PACIENTE. 1. Os Impetrantes narram em síntese: que o Paciente foi preso em 12.02.2020, pela prática, em tese, de roubo, após reconhecimento fotográfico da vítima em sede policial; no entanto, na data dos fatos, o paciente estava operado, recém saído de uma intervenção...
... Governador, por exemplo, os presos encontram-se em isolamento ... carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Acórdão Nº 0001162-91.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
... ) PARA TENTAR SE EVADIR DO PRESÍDIO DE ITAJAÍ E SOLTAR OS DEMAIS PRESOS, MEDIANTE O USO DE ARMA DE FOGO, MANTENDO AGENTES PRISIONAIS E VISITAS EM ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021100-11.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 1. O Impetrante/Paciente relata, em síntese, que respondeu pelos fatos previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 e que os autos se encontram atualmente na fase de juntada de petição de apelação do Paciente, sendo que, até a presente data, não foi expedida a Carta de Execução de Sentença. Destaca que está preso
... Penitenciária a decretar a interrupção de visitas às unidades prisionais ... Requer, pois, em sede liminar, a sua imediata ... decretado pelo Governador, por exemplo, os presos encontram-se em ... isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, ... -
Acórdão Nº 0805917-38.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-10-2020
... sobretudo daqueles presos que integram o grupo de risco e são ... acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão Nº 0803426-58.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... sobretudo daqueles presos que integram o grupo de risco e são ... acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão Nº 0802092-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... sobretudo daqueles presos que integram o grupo de risco e são ... acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ...
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Acórdão Nº 0802372-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... sobretudo daqueles presos que integram o grupo de risco e são ... acusados de crimes que não ... visitas e acesso do público externo, a proibição de ingresso de novos ... ...
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‘É preciso que essas conversas sejam gravadas’
Corpo a corpo ... raul jungmann ... H necessidade de tantas visitas de advogados a presos em unidades federais? ... Observamos que, a pretexto ...
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Câmeras de segurança revelam regalias de cabral em bangu 8
... recebidas pela Justia do Rio, possvel ver o ex-governador e outros presos circulando pela unidade fora dos horrios de banho de sol e de visitas e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0054305-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 09-09-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDOS DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR NULIDADE DO APF, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DE RELAXAMENTO DA PRISÃO OU LIBERDADE PROVISÓRIA. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual os Impetrantes buscam, inclusive liminarmente, o relaxamento da prisão preventiva/liberdade provisória ou, ainda, a aplicação de medidas cautelares diversas da...
... o Paciente e Rodrigo foram presos em flagrante em 30/7/2020, pela ... prática, em tese, dos delitos ... se em isolamento carcerário, estando as visitas suspensas, bem como já vem ... sendo adotadas pelo Juiz da VEP medidas ... -
Decisao Nº 8010487-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
... sempre levada em conta na análise de pleitos de libertação de presos, mas, ineludivelmente, não é um passe livre para a libertação de ... dos presos em regime fechado e semiaberto, com suspensão de visitas, saídas temporárias e trabalho externo até a contenção da pandemia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028026-08.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE IDOSO. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. 1. Trata-se de Petição na qual Josuel Manoel de Souza requer lhe seja "concedida "PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR", enquanto persistir a mortal infestação da Pandemia". Esclarece que está preso preventivamente nos autos da ação penal nº 0054116-56.2018.8.19.0054, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João...
... caso, viabilizar a soltura de presos em razão da possibilidade de ... contraírem o novo coronavírus ... carcerário, estando as visitas suspensas, bem como já vem sendo ... adotadas pelo Juiz da VEP medidas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083793-31.2020.8.19.0000 (Criminal), 21-01-2021
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ARGUMENTANDO-SE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, LESÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E EXCESSO DO PRAZO. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante requer a revogação/relaxamento da prisão preventiva argumentando, em síntese: apreensão de 4g de maconha; não ter sido encontrada arma; não...
... presos encontravam-se em isolamento carcerário, eis que as visitas haviam ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020839-46.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL, BEM COMO A SITUAÇÃO DE PANDEMIA EM RAZÃO DO COVID-19. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente encontra-se acautelado no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro - RJ, por força...
... exemplo, os presos encontram-se em isolamento carcerário, estando ... as visitas suspensas, ... -
PF faz operação contra suspeitos de planejar resgate de chefe de facção em presídio federal
... hoje junto com outros lderes da organizao criminosa, entre eles os presos conhecidos como Barbar, Quirino e o Colorido. A PF tambm cumpriu aes de ... dos presos aos envolvidos no plano de resgate por meio de visitas no parlatrio ... Poder financeiro: Operao bloqueia R$ 12 milhes em carros ...